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Conheça as resoluções e leis que definem as atividades de um engenheiro de produção


Sabe-se que todo profissional atua em sua área específica, e que tais atribuições são descritas em resoluções/leis. Essas leis geralmente estão dispostas na internet, às vezes até em PDF para download, ou nos normativos do CONFEA. Mesmo assim, é comum se deparar com várias dúvidas a respeito das atribuições do profissional – seja por profissionais mais jovens, acadêmicos ou pessoas de outras áreas que não conhecem a profissão em questão. E é assim também com as atribuições do Engenheiro de Produção:

“Que tipos de projetos faz?”

“Precisa ART?”

“Em que área pode atuar?”

“Engenheiro de Produção assina projeto?”

Pensando em simplificar um pouco a busca, seguem as atribuições e as respectivas leis para consulta.

 

Resolução Nº 235, de 09 de outubro de 1975

As atividades do Engenheiro de Produção estão dispostas na RESOLUÇÃO Nº 235, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975, que diz:

Art. 1º – Compete ao Engenheiro de Produção o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218, de 29 JUN 1973, referentes aos procedimentos na fabricação industrial, aos métodos e sequências de produção industrial em geral e ao produto industrializado; seus serviços afins e correlatos.

Art. 2º – Aplicam-se à presente Resolução as disposições constantes do artigo 25 e seu parágrafo único da Resolução nº 218, de 29 JUN 1973.

Art. 3º – Os engenheiros de produção integrarão o grupo ou categoria de engenharia na modalidade industrial prevista no artigo 6º da Resolução nº 232, de 18 SET 1975.

Art. 4º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Fonte: Stock Unlimited.

Atividades que cabem ao Engenheiro de Produção

Agora vamos por partes. As atividades 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218, de 29 JUN 1973, a qual foi citada acima, são as seguintes:

Atividade 01 – Supervisão, coordenação e orientação técnica;

Atividade 02 – Estudo, planejamento, projeto e especificação;

Atividade 03 – Estudo de viabilidade técnico-econômica;

Atividade 04 – Assistência, assessoria e consultoria;

Atividade 05 – Direção de obra e serviço técnico;

Atividade 06 – Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Atividade 07 – Desempenho de cargo e função técnica;

Atividade 08 – Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;

Atividade 09 – Elaboração de orçamento;

Atividade 10 – Padronização, mensuração e controle de qualidade;

Atividade 11 – Execução de obra e serviço técnico;

Atividade 12 – Fiscalização de obra e serviço técnico;

Atividade 13 – Produção técnica e especializada;

Atividade 14 – Condução de trabalho técnico;

Atividade 15 – Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

Atividade 16 – Execução de instalação, montagem e reparo;

Atividade 17 – Operação e manutenção de equipamento e instalação;

Atividade 18 – Execução de desenho técnico.

Fonte: Stock Unlimited.

Em qual categoria a Engenharia de Produção está inserida?

Art. 6º – Para a determinação da proporcionalidade, as categorias profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia são classificados da seguinte forma:

a) GRUPO OU CATEGORIA DA ENGENHARIA:

I- Modalidade Civil………………..Engenheiros: Agrimensores, Cartógrafos, de Geodésia e Topografia, Geógrafos, Civis, de Fortificações e Construção, Geólogos e Sanitaristas.
II- Modalidade Eletricista…………Engenheiros: Eletricistas, Eletrotécnicos, Eletrônicos e de Comunicações.
III- Modalidade Industrial………….Engenheiros: Aeronáuticos, Mecânicos, de Automóveis, de Armamento, Industriais, Metalurgistas, de Minas, Navais, de Petróleo, Químicos, Tecnólogos de Alimentos e Têxteis.

“Mas por que já não está inclusa dentro daquela resolução que tem várias engenharias, a Resolução nº 218, de 29 JUN 1973?”

Em contato obtido com o gerenciamento do CONFEA, eles afirmaram que a Resolução n° 218, de 1973, discrimina atividades para efeito de fiscalização profissional de diferentes modalidades da Engenharia e Agronomia e define as competências de alguns títulos profissionais, tais como Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Operação, Engenheiro Cartógrafo, etc. Entretanto, outros títulos profissionais tem suas competências e atividades profissionais regulamentadas por normativos específicos. Como exemplo, além da Engenharia de Produção, tem-se a Engenharia de Materiais, Ambiental, de Computação e diversos outros”.

Fonte: Pixabay.

Engenheiros de Produção assinam ART?

Sim, Engenheiros de Produção assinam ART’s caso necessário. Quanto à necessidade, tudo depende de onde e como o profissional trabalha: segmento, setor, necessidade do serviço. Como todo engenheiro, as atribuições estão citadas acima, e o profissional pode executá-las dependendo da atividade que lhe cabe. Se for execução de projeto como alteração de layout, proposta de estruturação física de um setor, projeto de desenvolvimento do produto e demais atividades industriais que a ele compete, há responsabilidade técnica.

Caso escolha atuar nas áreas de gestão e liderança, trabalhando com implantação de métodos de apoio e controle, ótimo! O Engenheiro de Produção é também formado para ser um líder, e otimizar processos a partir da habilidade técnica que lhe é concedida como engenheiro.

 


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  • Rafael Portelada

    Apenas para complementar sua publicação. Quando você diz: Assinam ART’s caso necessário. Se o profissional está contratado como Engenheiro de Produção, primeiro ele tem que está com o CREA em dia. Segundo, ele “TEM” que fazer por obrigação sua anotação, para registrar que existe um profissional técnico realizando aquela atividade. Texto escrito no currículo para fins de licitação ou trabalhos de grande dimensão não possuem tanto impacto e/ou nenhum, quanto o profissional que tem registrado no CREA todos os trabalhos realizados.

    Atualmente sou coordenador de um Centro de Controle Operacional (CCO) que presta apoio logístico a uma frota de 936 ônibus e sim tenho ART para o trabalho realizado. Lembre-se, ART da garantia e legitimidade ao profissional que executa uma atividade técnica.

    Parabéns pela publicação, precisamos de mais notícias sobre a Engenharia de Produção, tenho colegas que até hoje não conseguiram entender qual a nossa real função.

    Rafael Portelada | Formado em Engenheiro de Produção, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Perito em Avaliação de Maquinas/Equipamentos, Conselheiro Regional no CREA-MA e pós graduando em Engenharia de Transportes.

    • Patrícia Pereira Pacheco

      Obrigada por contribuir Rafael! É bem assim, já vi pessoal se formando dizer que “não podemos assinar projeto” como assim?? Engenheiros têm responsabilidades técnicas.
      Quanto ao assinar ‘se necessário’, me referi a algumas atividades de gestão.. Mas muito obrigada pelo seu comentário e pela informação que me passou.

  • flavia rodrigues

    Parabéns Patrícia, pelo excelente texto! Precisamos sim disseminar informações sobre nossa profissão.
    Em quanto ao comentário do nosso colega Rafael Portela, ele está certíssimo, eu atuo com atividades técnicas e sempre emito ART, pois além da legitimidade da atuação, a ART nos dá um acervo técnico com as atividades desempenhadas pelo profissional.

    • Patrícia Pereira Pacheco

      Obrigada, Flavia 🙂