publicidade

publicidade

Resolução N°21 reacende a polêmica entre arquitetos, engenheiros civis e eletricistas


Há poucos anos, arquitetos de todo o país se uniram na criação de um conselho próprio, o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Antes disso, eles pertenciam ao sistema CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que possui, em maior parte, representantes da área da Engenharia Civil. Devido a isso, alguns profissionais acreditavam que suas reivindicações jamais seriam ouvidas e resolveram agir.

Foi em meio a uma complicada luta entre diversas categorias, de nível técnico e superior, que os arquitetos buscaram meios de valorizar sua profissão e enfatizar, novamente, suas competências. Uma das medidas foi a apresentação da Resolução Nº51, que especifica as atribuições privativas dos Arquitetos & Urbanistas, nas suas diversas modalidades. Acontece que, depois disso, muitos profissionais, que são representados pelo CONFEA, sentiram-se prejudicados no exercício de suas funções e pediram que o conselho se manifestasse contra, buscando seus direitos em instâncias superiores.

(imagem extraída de Pixabay)

+ Atribuições profissionais compartilhadas e privativas

Resolução Nº51 fala, especificamente, das atividades que deveriam ser realizadas por arquitetos, ou seja, das suas atribuições privativas. Estão nessa lista, por exemplo, os Projetos de Parcelamento de Solo e os Projetos Arquitetônicos. Este último tem sido motivo de desentendimento entre arquitetos e engenheiros civis. De acordo com o CAU, apenas os seus profissionais poderiam desenvolvê-los e realizar sua coordenação e compatibilização com os projetos complementares.

Projetos complementares são estudos técnicos que vão acrescer a análise arquitetônica. São esses: o projeto estrutural, o hidrossanitário, o elétrico, entre outros. Alguns são atribuições exclusivas, ou seja, realizadas por profissionais de cada área. Outros são comuns, compartilhados. E, no Brasil, essa qualificação é determinada pelas características do currículo escolar de cada curso, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

(imagem extraída de Pixabay)

+ A polêmica Resolução Nº21

Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo julgou uma ação movida pelo CAU/SP, que garante o direito dos Arquitetos em realizar Projetos de Instalações Elétricas de Baixa Tensão. Dentro desse quesito estão as instalações coletivas de edifícios – comum para todas as unidades; e as individuais – separadas para cada unidade. A energia, nesse caso, chegaria através de uma rede de distribuição, não excedendo 1500V em corrente contínua ou 1000V em corrente alternada.

No vídeo abaixo, você pode conhecer melhor a NBR 5410, que aborda as orientações para as instalações elétricas de baixa tensão:

Toda essa confusão se deu depois do Conselho de Arquitetura receber denúncias de que uma concessionária não estava aceitando Projetos de Instalações de Baixa Tensão elaborados e executados por arquitetos. A empresa se defendeu alegando que esses profissionais não teriam competência para o desenvolvimento de tais tarefas. Porém, o juiz que analisou o caso baseou sua decisão na Lei nº 12.378/10, que estabelece o regramento do exercício das atividades profissionais em Arquitetura & Urbanismo. E tudo isso pode ser confirmado pela Resolução do CAU Nº21.

(imagem extraída de A Arquiteta)

Algo semelhante, para os engenheiros civis, é descrito na resolução do CONFEA de N°1048/2013. Obviamente, os primeiros a se manifestarem contra são os engenheiros eletricistas. Muitos afirmam que não basta o consentimento dos conselhos sobre as atribuições de engenheiros civis e arquitetos, mas se eles estão ou não aptos a exercê-las. Eles também acreditam que essas discrepâncias poderão confundir profissionais de diferentes áreas, atrapalhar suas atividades e por em risco a integridade física dos seus clientes.

+ A grade curricular dos cursos

No decorrer da faculdade de Engenharia Civil o aluno se depara com várias matérias, incluindo lições de instalações elétricas domiciliares. No curso de Arquitetura & Urbanismo o profissional também aprende noções básicas de elétrica. Mas, somando a carga horária de suas disciplinas, dá em torno de trinta a sessenta horas/aula.  Será que um profissional com tão pouco tempo de estudo em assuntos relacionados à elétrica pode, realmente, se responsabilizar por Projetos de Instalações de Baixa Tensão? 

(imagem extraída de Pixabay)

Fazendo uma comparação, um curso de Técnico em Eletrotécnica tem duração em torno de duas mil horas. Em seu currículo, o profissional se forma com direito de realizar projetos e execuções de instalações elétricas residenciais, prediais, industriais, entre outras atividades – limitado também à Baixa Tensão. Já o Engenheiro Elétrico pode trabalhar construindo sistemas com tensões reduzidas, baixas e até altas. Só que, em compensação, ele estuda cinco anos apenas nessa área específica, que é a elétrica.

Se os arquitetos reclamam pela atribuição privativa do Projeto Arquitetônico, alegando que os engenheiros civis têm menos carga horária de aula nesse quesito, então, não seria uma contradição de ideias? Será que os Engenheiros Eletricistas não poderiam seguir o mesmo raciocínio e alegar que seus colegas também não possuem atribuições para certos projetos complementares, como de Instalações Elétricas de Baixa Tensão?

(imagem extraída de Pixabay)

+ Ponto final para a discussão

Superestimar ou subestimar o conhecimento de uma categoria profissional ou a complexidade de um projeto é incompetência e irresponsabilidade. É lamentável que essas questões estejam sendo decididas judicialmente, quando deveriam ser os conselhos a dar respaldo ao trabalho dos arquitetos, engenheiros civis e eletricistas. Quem mais sai prejudicado é a sociedade.

Tomara que, apesar de tudo, a competência comum e as boas parcerias ainda permaneçam. Que todos possam ser vistos no mesmo grau de importância. Que os projetistas primem pela ética, pela segurança, pelo conforto, pela acessibilidade e muito mais. Que os clientes possam, sempre, ter a certeza que estão contratando um serviço habilitado. E que os órgãos possam estar sempre atentos, ouvindo as reivindicações de todos e dando apoio técnico a ambas as partes, por igual.

E você? O que acha dessa polêmica? Aproveite para analisar as informações descritas nas leis e resoluções, acessando os links logo abaixo:

Fontes: CAU-BR, AU.


Leia Também: 

Resolução Nº51 e a polêmica entre arquitetos e engenheiros

Arquiteta gera polêmica ao dizer que os profissionais estão mais preocupados com a técnica do que em entender as pessoas

Polêmica: os arquitetos devem se envolver em projetos de responsabilidade social?


publicidade

publicidade

  • Luis Cesar

    Acho que o principal, é o projetista, seja ele de qual área for, se conscientizar do seu ramo de competência. Saber quais são suas habilidades e limitações em cada quesito e trabalhar com responsabilidade. Muitos projetistas ainda se especializam após a graduação para entregar serviços seguros e de qualidade e não me parece razoável um profissional, com tão pouca carga (sem trocadilho) no ramo, fazer projetos desse tipo.
    O judiciário também deveria entender que ele não decide tudo sozinho.

  • Thiago A. Barbosa

    Estou totalmente em acordo com o colega Luis Cesar, o que falta nestas situações é a ética, necessária para assumir que o trabalho não pode ser executado e indicar outra pessoa mais capacitada para o trabalho, assim evita-se desperdício de dinheiro e inimizades em projetos mal elaborados. MAS, né, grande parte dos seres humanos preferem que o dinheiro caia no seu bolso independentemente do projeto ser da categoria de profissionais A ou da categoria de profissionais B.

  • Roberto Melo Rodrigues Junior

    Isso é um absurdo que só acontece aqui no Brasil, profissionais de arquitetura que não pagaram as disciplinas de dimensionamento de estruturas nem de eletricidade e hidráulica tendo o direito de faze-lo, alguma providência só será tomada quando algo grave acontecer.

  • HUGO RODRIGUES DA SILVA

    É uma comédia estas coisas… Eu peguei um projeto elétrico de um arquiteto para analisar e o mesmo teve a capacidade de dimensionar um disjuntor de 85 amperes para uma carga de 11 kw… Eu não sabia se ria ou se chorava… Rsrsr… O certo é: cada macaco no seu galho. Eles não tem a mesma base que os engenheiros têm. E o mesmo conosco, não temos bases para fazer o serviço deles….

  • Alison Baena

    Ninguém busca um oncologista para fazer tratamento dentário. As atribuições de cada área devem ser bem definidas e extremamente respeitadas. Estudar 6 meses elétrica básica não faz um Eng eletricista.
    É uma questão simples que ao meu ver não é compreendida. Os cursos tem matérias em comum para que os profissionais, de diferentes áreas, possam se entender conversarem a mesma língua num dado projeto, contudo a atual conduta é de extrapolar e usar o básico como sendo suficiente.

  • Edenilso Tonielo

    Permitir que Arquitetos e Engenheiros civis assinem os projetos elétricos é uma aberração do CONFEA.