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Resolução Nº51 e a polêmica entre arquitetos e engenheiros


Conflitos gerados por atribuições profissionais não é algo incomum no Brasil. Infelizmente, às vezes, profissões irmãs, que deveriam trabalhar em conjunto, acabam disputando uma mesma área no mercado. As possíveis divergências políticas entre conselhos, sindicatos, empresários e profissionais atrasam a chegada de uma decisão comum. E quem mais sofre com esta competição é a sociedade.

Recentemente, um processo judicial envolvendo o sistema CONFEA/CREA (Conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) vem ganhando atenção das mídias. Tudo começou com a criação da Resolução Nº51/13. Nela foram estabelecidas as atribuições dos Arquitetos & Urbanistas. As competências, que antes eram compartilhadas com outras profissões, como Engenheiros Civis e Designers de Interiores, passaram a ser alvo de discussões acirradas.

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(imagem de Pixabay)

+ Responsabilidade de Projetos Arquitetônicos

Em 2013, o CAU/BR apresentou a Resolução Nº51, que especifica as atribuições privativas dos Arquitetos & Urbanistas, nas suas diversas modalidades. Ou seja, atividades que deveriam ser realizadas exclusivamente por Arquitetos. Foram apontados alguns campos onde há a atuação de outros profissionais.  De acordo com o documento, a concepção e execução de Projetos Arquitetônicos passariam a não ser mais responsabilidade de Engenheiros Civis, mas apenas de Arquitetos. E aqui, neste ponto, se encontra o conflito maior entre as duas áreas profissionais.

De acordo com o CONFEA, esta tentativa de evitar que os Engenheiros Civis trabalhem com Projetos Arquitetônicos é errada. Primeiro eles apontam que as normas emitidas por um determinado conselho não podem, em absoluto, determinar as atribuições, poderes e deveres de profissionais representados por outro. Sendo assim, o CAU não possuiria prerrogativas para definir os limites de atuação de outras classes, sendo essas submetidas a diplomas legais e demais resoluções. No caso dos Engenheiros e Agrônomos, suas garantias legais e constitucionais estão descritas na Resolução Nº 1.048/2013.

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(imagem de Pixabay)

+ O Surgimento do CAU

Engenheiros Civis e Arquitetos & Urbanistas andaram lado a lado no Brasil durante oitenta anos, representados e fiscalizados pelo mesmo conselho, o CREA. Muitas atribuições tornaram-se comuns entre eles. Hoje em dia, é normal que as diversas atividades exercidas por um e por outro, em partes, se sobreponham. Talvez por este motivo, profissionais e clientes sintam não entender ao certo o que é o correto e como deve ser a atuação de cada um.

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(imagem de Pixabay)

Percebendo a situação, os Arquitetos passaram a queixar-se, cada vez mais, da falta de força e voz da profissão sob a gestão do CREA. Acreditava-se que havia certa sobreposição da Engenharia Civil frente às demais profissões representadas por esse conselho. A falta de clareza jurídica também deixava a desejar quanto quais seriam, exatamente, as áreas de atuação de um e de outro. Além disso, a divulgação de materiais publicitários, incentivando a contratação de Engenheiros para a elaboração de Projetos Arquitetônicos, induzia a sociedade ao erro, desmerecendo o papel da profissão de Arquiteto. Assim, em 2010, houve a criação de um conselho exclusivo para a categoria, o CAU.

+ Momento de transição

Será que os Arquitetos, realmente, deveriam ter a incumbência de conceber e executar Projetos Arquitetônicos? O interessante é que conforme a Resolução CONFEA 1.010/2005, sim. Diferentemente, a Resolução 218  atribui aos Engenheiros à ‘elaboração de projetos’, de modo genérico. Assim, a Resolução Nº51 do CAU, que trata dos Projetos Arquitetônicos, foi planejada para ser uma medida importante de reconhecimento das normas da profissão, como também das funções sociais do Arquiteto & Urbanista.

Há um risco quanto à elaboração de projetos por profissionais não qualificados na atividade. Isto é determinado pela sua graduação ou pós-graduação e todas as características de seu currículo escolar. Os campos de atuação e o exercício da Arquitetura no Brasil são definidos de acordo com a Lei 12.378. Já as diretrizes curriculares são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O CAU ressalta que o curso de Arquitetura & Urbanismo seria o único que abrangeria as diversas características do Projeto Arquitetônico. Este é um estudo realizado ao longo dos seus dez períodos. Já no curso de Engenharia Civil, isso acontece em apenas um período. Mesmo assim, a análise acontece sob o ponto de vista da representação gráfica. Algo semelhante ocorre nos cursos de graduação de Design de Interiores e no Técnico em Transações Imobiliárias, duas profissões em que não se podem desenvolver Projetos Arquitetônicos.

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(imagem de Pixabay)

+ Sem um ponto final?

De acordo com os dois conselhos, o de Engenharia e o de Arquitetura, este impasse não chegou ao fim. Nenhum dos dois tem intenção de deixar os seus profissionais prejudicados quanto à atuação no mercado. A Lei Nº 12.378 orienta que haja mais diálogo para se chegar a uma resolução conjunta. Então, por hora, as atribuições descritas nas resoluções criadas pelos dois conselhos são válidas até que haja apenas uma, que sirva a ambos.

 

Fontes:  Archdaily, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel, Nossa Engenharia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, AU.


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  • Lucas Dantas

    Pera quer dizer que eu como engenheiro civil tiver uma ideia de um empreendimento bem arquitetônico, calcular tudo, e verificar se ta tudo certo não poderei fazer porque não sou arquiteto ???

    • Marco Souza

      Se for um projeto grande como um shopping ou residencial, dificilmente vão contratar você para isso. Até porque o dono do empreendimento vai contratar uma construtora e nela vão ter arquitetos. Então você pode até dar ideias para o arquiteto, dai vai da cabeça deles te ouvir ou não rs. Depois do projeto arquitetônico feito, o eng. civil é responsável pela execução do projeto estrutural.
      Agora, se você for o dono do empreendimento sendo um engenheiro civil, ai você pode fazer o que quiser meu jovem ;]

  • Julio

    Matéria tendenciosa, e você vai ver a escritora é arquiteta. Kkkkk
    Porque ela não disse do fato de arquiteto assinar projeto é laudo da area de elétrica?

  • Marco Souza

    Judicialmente falando, o profissional de Eng. Civil pode sim realizar e assinar um projeto arquitetônico, porque quem determina isso é a câmara da Eng. Civil dentro do CREA e se eles verem que na grade do curso há as matérias de Projetos (o que tem em todo curso que se preze de civil) eles vão aprovar a realização de tal. O que acontece, é que o CAU quer as atribuições dos projetos de residencias unifamiliar só para eles e impedir o engenheiro de fazer o projeto de uma simples casa. É óbvio que o arquiteto tem mais qualificação para Projetos Arquitetônicos, porém, o custo para o dono da construção será muito maior se ele pagar os dois profissionais para a realização do mesmo. No meu ponto de vista, deveriam limitar uma área até onde o eng. poderia projetar e a partir disso apenas Arquitetos e Urbanistas, como já acontece com projetos estruturais e elétricos.

  • BDDO

    O curso de arquitetura (que deveria ser um curso técnico de 2 anos) existe apenas porque alguns (muitos) querem projetar, mas, acham difícil (impossível) matemática básica, imagina então báculos estruturais.
    No fundo, arquitetos queriam ter a capacidade de serem engenheiros, mas, como não tem, então querem ferrar os mesmos, atribuindo funções unicamente para si, com intuito único de forçar uma valorização que não existe nem nunca vai existir.
    Imagine eu, dono de uma loja não poder fazer um panfleto em uma gráfica, porque, teria que pagar uma fortuna pra um publicitário fazer a mesma coisa. A lógica é a mesma. Arquiteto quer ser valorizado por brincar de gastar dinheiro brincando de sketchup (the sims).

    • Karla Prieto

      BDDO, No fundo, você tem uma capacidade limitada para compreender o que abrange a área da Arquitetura, arquitetos não estudam apenas para projetar residências unifamilares de 50m2, o que eu acho que e’ esse o seu conhecimento e mesmo que fosse, 04 semestres ainda sim seria pouco, estudamos cinco anos para alem de saber projetas cidades, equipamentos urbanos, hospitais, residências de 50m2 e coisas que sua mente provavelmente não imagina e’ para valorizar as profissões de pessoas que se esforçam tanto quanto nós. Capacidade para fazer engenharia, medicina e arquitetura… qualquer pessoa tem, nenhum deixa de fazer o outro por falta desta, e sim por escolha. Aconselho a pesquisar sobre a grade curricular dessa profissão e vai saber um pouquinho mais quanto antes menosprezar algo desconhecido, ninguém ta aqui pra jogar the sims colega.

      • BDDO

        Falei, referindo-me à maioria. Arquitetura teoricamente existe para resolver poroblemas de acessibilidade, entre outros, mas, apenas a minoria tem essa percepção prática.

      • Carlos Luna

        Karla Prieto, arquiteto recém formado, cumpriu toda a carga curricular exigida pela lei, mas na prática, não sai da faculdade capacitado o suficiente para fazer um projeto real de qualidade. Sua capacitação continuada, conjugada com experiências acumuladas é que irão proporcionar ao arquiteto atuar de forma profissional. Isso é o mesmo para engenheiros e qualquer outro profissional. Engenheiros e arquitetos juntos ficaram 80 anos construindo o Brasil e podem sim continuar dessa forma para todo o sempre e quem escolhe o melhor profissional é o próprio projeto, ou não ?

  • marcus coelho

    Primeiro a matéria não se posiciona sobre o assunto. Mas cada um opina da forma que entende as coisas. Pra mim nenhuma lei ou resolução ou normativa pode entrar em vigor para prejudicar alguém. Isso é princípio básico de direito, no direito penal diz que a lei não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu, e exemplos desse tipo são inúmeros. Segundo, de fato, um engenheiro não tem excelência na elaboração de projetos arquitetônicos, tem capacidade e quiçá competência , mas longe de ter excelência (dito por engenheiro civil). Terceiro, se houver de fato vontade que os engenheiros não realizem projetos arquitetônicos, quem deve decidir isso é o MEC que aprova as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, quem faz três disciplinas de arquitetura, teoricamente é capaz de desenvolver esses projetos, não quer que os engenheiros o façam, retiram esas disciplinas, simples.
    Outro ponto. Se não houver algum acordo transitório, que não tire o direito de ninguém, continuará a discussão, o que deveria ser feito é um acordo transitório – para quem formou a vai formar dentro de dois, ou três anos, ainda elabora, depois desse prazo não elabora nem projeto arquitetónico de boteco.
    Último. Enquanto os projetos das disciplinas da engenharia civil forem desvalorizadas em relação ao projeto arquitetónico, continuará essa “invasão” dos engenheiros. Hoje, em média, um projeto arquitetónico pode custar R$40/m2 enquanto todos os demais projetos complementares, estrutural, elétrico e hidráulico custam a bagatela de R$ 10/m2. Realidade? Sim, só por enquanto as prefeituras não exigirem também os projetos complementares para aprovação de obra e emissão de alvará de construção.

    Marcus Coelho
    Eng. Civil Projetista.

  • André Paulo

    Duas profissões semelhantes, na mesma área, sempre vai gerar conflito. O Arquiteto é o “artista”. É aquele que tem idéias mirabolantes para projetar uma edificação. É aquele que consegue, em linguajar popular. “de uma perninha de mosca fazer almoço e jantar” da melhor qualidade. Agora….eu penso que as estruturas (estacas, blocos, baldrames, pilares, vigas e lages) caberia sim a Engenharia Civil. Já em uma construção simples de casas, eu acho que ambas as profissões poderiam atuar livremente. Se olharmos para a história, veremos a vida e obra do “Senhor” Lúcio Marçal Ferreira Ribeiro Lima Costa ou simplesmente LUCIO COSTA, Arquiteto, urbanista e professor que tinha a finalidade de colocar em pé os projetos de Oscar Niemayer ( seu discípulo), porém ele veio de uma velha escola….Hoje, ensinam tudo pela metade. A maioria das Faculdades tem um lema: FIZEMOS PARA GANHAR DINHEIRO. SE DER TEMPO A GENTE ENSINA……

  • Carlos Luna

    Amigos arquitetos e engenheiros, penso o seguinte: Há projetos e PROJETOS. Desde um pequeno puxadinho com wc, uma edícula de 3 cômodos, até o mais complexo projeto residencial, comercial, industrial e de infra-estrutura, podemos imaginar uma vila-olímpica, um mega parque de entretenimento, um hiper terminal portuario, a nova torre mais alta do mundo com 1km de altura, enfim, quem melhor escolhe o profissional necessário é o próprio projeto/mercado e não uma decisão de uma juíza! Outra coisa, uma pequena analogia, ninguem reclama quando o zagueirão do nosso time marca um gol quando o centroavante abilidoso já perdeu vários dentro da área.