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Rota 2030: entenda como o “novo” Inovar-Auto deve influenciar o setor automobilístico


Criado em 2012 pelo advento da Lei nº 12.715/2012 e iniciado no ano subsequente, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) possuía como objetivo principal apoiar o desenvolvimento tecnológico no setor automotivo, além de garantir maior segurança aos passageiros de automóveis e atender às exigências necessárias para a conservação do meio ambiente.

Fonte: Pixabay.

Credenciadas ao programa, empresas produtoras ou comerciantes do setor recebem, por parte do Governo Federal, incentivos tributários para aprimorar as atividades desenvolvidas, ficando condicionadas, todavia, ao cumprimento de metas específicas, como valores mínimos de investimento, aumento do volume de gastos com determinadas áreas, produção de veículos mais econômicos, dentre outros requisitos.

A fase principal do Inovar-Auto termina no final desse ano (2017), mas antes disso o programa vai render ao Brasil uma condenação por protecionismo na Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade definiu que o regime automotivo fere as leis de livre comércio e afeta empresas estrangeiras de forma injusta.

A OMC concluiu que a política industrial nacional é ilegal em três pontos: imposição de regime tributário mais pesado para bens importados do que aos nacionais, concessão de incentivos fiscais a quem produz localmente e oferta de subsídios às empresas exportadoras. Este último é oferecido pelo Reintegra, programa independente do Inovar-Auto que devolve custos embutidos na cadeia de produtos exportados.

Fonte: Pixabay.

Com isso, o Governo Federal começou a discutir uma nova política industrial de longo prazo para o setor automotivo. O programa foi intitulado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços de “Rota 2030“, e visa criar um grupo de trabalho para planejar a política industrial para além dos ciclos políticos normais de 4 em 4 anos.

Além de ter sido considerada uma política ilegal pela OMC, o Inovar-Auto rendia críticas pois era vantajoso somente para as montadoras e não para os fabricantes de auto-peças. Cabe lembrar que o setor foi inundado por uma crise e que por isso também é difícil avaliar os resultados isoladamente.

O entendimento hoje é que não é possível pensar a indústria e fazer política industrial em ciclos muito pequenos porque as decisões empresariais em geral são tomadas em ciclos mais longos – daí o plano ser pautado por propostas de médio e longo prazo que justificam o nome do novo programa.

As principais propostas para o Rota 2030

Recuperação da base de fornecedores

Para que o setor recupere sua capacidade de investimento, a Anfavea propõe a criação de programa de refinanciamento de dívidas ou mesmo uma linha de crédito especial para os fornecedores da cadeia.

Localização de tecnologia

Para a Anfavea, o Brasil precisa estar inserido na rota das principais tecnologias automotivas. Para isso é preciso disseminar esses novos recursos no país. Isso inclui tecnologia de propulsão e de conectividade.

Reformas nas relações trabalhistas

Em diversas ocasiões, a Anfavea se declarou a favor das reformas trabalhistas para que haja uma modernização das relações trabalhistas, para atrair de volta os investimentos para o setor.

Eficiência energética

A Anfavea defende novas metas de eficiência e também uma mudança no sistema tributário, para que os impostos sejam cobrados não segundo a cilindrada do motor, mas sim de acordo com os números de consumo e emissões.

Pesquisa e Desenvolvimento

Permitir que as empresas façam fortes investimento na área de desenvolvimento de produtos e novas tecnologias.

Segurança

Para a Anfavea, é ideal que seja estimulado um cronograma de médio e longo prazo para a inclusão de novos sistemas e recursos de segurança aos carros.

Inspeção Veicular

O setor também defende a criação de um programa nacional de inspeção veicular para assegurar a redução de acidentes e de poluição.

Logística

Intensificar a utilização de outros modais para baratear o custo logístico que afeta diretamente a competitividade.

Sistema tributário

O setor busca não necessariamente redução dos impostos mas sim uma simplificação do sistema tributário.

Em suma, enquanto tentam amenizar os efeitos da crise econômica, a indústria automobilística e o governo do país estão discutindo uma nova política para o setor. É torcer para dar certo.


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