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Decisão inédita da Justiça pode beneficiar engenheiros de todo Brasil


Atenção engenheiros de todo Brasil! Apesar de ainda ser em caráter liminar, uma decisão inédita na Justiça Federal do Amazonas já é considerada uma das melhores notícias do ano para engenheiros brasileiros, ainda mais aqueles que estão interessados em se regularizar perante ao CREA.

 

Foto: Reprodução.

Um rapaz que se formou em Engenharia Eletrônica e complementou seus estudos com um mestrado em Engenharia Aeronáutica pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) conseguiu na Justiça o direito do chamado “aumento de atribuição profissional”. Com isso, agora ele poderá utilizar também  o título de Engenheiro Aeronáutico oficialmente, como na carteira de trabalho e no CREA.

A Resolução do CONFEA 1.073/2016 revogou a Resolução 1.010/2005 e autorizou que cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, e formação sequencial deem direito a nova habilitação de trabalho, não limitada à chamada “árvore de títulos”.

+Como funcionava antes

Antes da liminar ser emitida, um engenheiro só era habilitado a desenvolver projetos dentro de sua “árvore de títulos”, que nada mais é do que as áreas relacionadas e próximas ao seu curso de origem. Para adquirir um título de engenheiro distinto era necessário realizar uma nova graduação.

“Meu cliente fez mestrado no ITA, mas parece que isso não teve peso para o CREA-AM. Ele entrou com processo administrativo para pedir o reconhecimento do título, mas eles negaram dizendo que o curso do ITA deveria estar registrado no CREA de origem, que seria o de São Paulo”, revelou, Maria Eugênia Muro, advogada responsável pelo caso.

 

A decisão foi apenas em caráter liminar e espera decisão em primeiro instância, entretanto, o clima de otimismo toma conta de todos os interessados, já que a decisão mostra um entendimento positivo da situação e pode abrir brecha para pedidos de engenheiros que vivenciam a mesmo situação.

“Já podemos ver uma tendência do Judiciário de priorizar o acesso a mais possibilidades de trabalho para os engenheiros”, conta com esperança Maria Eugênia.

Fonte: Exame


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