Justificativas para a redução e impactos

Após 3 anos de aumentos sucessivos, observamos nesta quarta-feira o primeiro corte na SELIC, de 13,75% para 13,25% ao ano. A pressão principal vem por parte do Presidente da República, que desde quando assumiu o cargo, em 1º de janeiro, permanece criticando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo atual patamar da taxa.

“Não existe explicação aceitável do porquê a taxa de juros está 13,75%. Nós não temos inflação de demanda.”

Presidente da República em https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-06/na-italia-lula-diz-que-manutencao-da-atual-taxa-de-juros-e-irracional

Primeiramente, caso os cortes permaneçam nas próximas reuniões do COPOM, são esperados alguns impactos. Um deles seria o estímulo ao mercado imobiliário. Com a redução da SELIC, as taxas de juros para financiamento imobiliário tendem a diminuir, tornando a aquisição de imóveis mais atrativa. Isso pode aquecer o setor e impulsionar a construção civil.

Assim também, teríamos aumento do consumo. Com juros mais baixos, as parcelas de empréstimos e financiamentos podem se tornar mais acessíveis para a população, o que pode incentivar o consumo de bens duráveis e serviços, gerando um possível aumento na atividade econômica.

Além disso, poderíamos ter maior procura pelos papéis da bolsa de valores. A redução da SELIC torna as aplicações financeiras em renda variável, como ações, mais atrativas em relação às aplicações em renda fixa.

Prós e contras

Analogamente, a decisão de reduzir a taxa SELIC de 13,75% para 13,25% ao ano é uma medida para estimular a economia brasileira e enfrentar os desafios econômicos do país. A expectativa é que essa redução estimule o consumo, o investimento e impulsione o crescimento econômico. Entretanto, é importante ressaltar que essa medida também envolve riscos e desafios, como o controle da inflação e as questões fiscais.

A condução cuidadosa da política monetária pelo Banco Central é fundamental para que os resultados esperados se concretizem sem impactos indesejados na economia.

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Vem comigo nesse artigo entender melhor o imposto de renda e não cair na malha fina.

O que o Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, você sabe o que é este imposto? O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), é um Tributo Federal instituído pela  Lei nº 4.625 de Dezembro 1922,  e tem como objetivo informar a Receita Federal todos os rendimentos do contribuinte no ano anterior.

Após o período definido para apresentar a Declaração, a Receita Federal verifica e compara as informações fornecidas com os dados das fontes pagadoras, relação de bens, investimentos e etc. Esta verificação acontece a afim de checar inconsistências ou erros.

Quem precisa fazer a declaração em 2023?

Para o ano de 2023, os contribuintes que receberam durante o ano de 2022 rendimentos tributáveis mensais acima de R$ 1.903,98 (R$ 28.559,70/ ano) devem realizar a declaração.

São considerados rendimentos tributáveis: aposentadorias, ações judiciais, pensões, salários, aluguéis e prestação de serviços. Entretanto, os rendimentos de poupança, seguro desemprego, indenização de seguro por roubo, são isentos e não tributáveis, desde que, não sejam superior a R$ 40.000,00.

Trabalhadores do campo, também precisam declarar imposto de renda, porém a regra é diferente: é necessário um rendimento anual bruto acima de R$ 142.798,50. Assim como investidores da bolsa de valores que possuem ou negociaram ações, fundos imobiliários, entre outros, além das pessoas que fizeram negociações de curto prazo (conhecidos como day trading) com vendas acima de R$ 20.000,00.

É importante o contribuinte ficar atento, acima de tudo, aos bancos, corretoras, setor de RH da empresa com a qual possui vinculo de trabalho, a fim de receber todos informes de rendimentos. Isto porque, estes informes de recebimento servem como base para fazer a Declaração. Eles podem ser recebidos de forma física ou digital, recebidos por e-mail, ou baixados nos aplicativos dos bancos, entre outros.

Como realizar a Declaração?

O Programa Gerador de Declaração (PGD), será disponibilizado para download no dia 15/03. As declarações podem ser realizadas via computador utilizando este programa, pela opção Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

Dentro da plataforma Meu Imposto de Renda, foram incluídas outras funcionalidades: além do próprio contribuinte, o procurador da pessoa física pode fazer uso da declaração pré-preenchida utilizando uma procuração eletrônica. Esta pessoa autorizada pelo contribuinte, realiza o acesso por meio da funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda. Ambos, precisam ter conta no GOV.BR nível prata ou ouro.

Qual o prazo para Declaração?

Para esse ano, o prazo para realizar a Declaração vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio de 2023. É importante o contribuinte estar atento aos prazos para evitar problemas com o Fisco.

E se eu não entregar a declaração no prazo?

Para as pessoas que, por algum motivo, perderem o prazo para entregar a declaração, , será aplicado multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, que será calculada sobre o total do imposto devido. Esta multa tem o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo equivalente a 20% do imposto devido.

A Malha Fina

Durante a conferência de dados, se for identificada alguma divergência entre as informações apresentadas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelos terceiros (fontes pagadoras), a declaração irá passar por uma análise mais detalhada, que é chamada Malha Fiscal (a popular “malha fina”). Enquanto a declaração estiver em análise a restituição não é liberada. Para consultar se a Declaração está em malha, é necessário acessar o e-CAC. Em seguida, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”  e na sequência, na aba “Processamento”, escolher o item “Pendências de Malha”. Assim você poderá verificar se sua declaração esta em análise e também por qual motivo ela foi retida.

Caso a declaração esteja em malha, é porque, provavelmente houve algum erro durante o preenchimento ou alguma informação deixou de ser prestada. Se isso acontecer, é possível realizar uma retificação da declaração. Esta retificação pode ser feita, desde que, ainda não tenha sido recebido o termo de intimação.

Novidades do IRPF 2023

Ano após ano, a Receita Federal vem se aprimorando na maneira de coletar e informar os dados para a declaração de imposto de renda. Isto facilita e acelera os processo de restituição e também, inibe as sonegações.

Uma das novidades apresentada para este ano, por exemplo, é a utilização da Declaração Pré-Preenchida. Ela será disponibilizado de forma exclusiva para os usuários com conta prata ou ouro no GOV.BR. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Apesar desta facilidade, a responsabilidade continua sendo do contribuinte pela veracidade das informações importadas, devendo ser por ele conferida.

Outra mudança, é com relação a quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados a declarar o imposto de renda apenas quem, no ano-calendário de 2022 realizou alienação:

• Cuja soma foi superior a R$40.000,00;
• Com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Houve também atualização de algumas fichas, como por exemplo, para o lançamento dos rendimentos de Pensão Alimentícia que agora deve ser considerado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A Ficha de Bens e Direitos solicitará o código de negociação para os bens negociados em bolsa.

Imposto a Pagar

Se durante o cálculo, for constatado que o valor devido é maior que o valor retido no ano anterior, será necessário realizar o pagamento da parcela restante do imposto através de cotas que podem ser pagas respeitando o calendário abaixo:  

• Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única – Até 10/5;
• Vencimento da 1ª cota ou cota única – Até 31/05; 
• Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa – Até 31/05; 
• Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.

Como acontece a restituição?

A restituição do IRPF é a devolução dos valores de imposto excedente pago durante o ano calendário. Este valor será creditado diretamente na conta bancária do contribuinte em um dos 5 lotes de restituição.

Uma das opções mais rápida para receber a restituição é  utilizar a declaração pré-preenchida e/ou optar por receber a restituição por PIX. Para isso o contribuinte precisa ter a chave cadastrada como seu CPF, estes terão prioridade nos lotes de restituição, após as já previstas em lei (contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério). 

As datas dos lotes de restituição são:

• 1º Lote 31/05;
• 2º Lote 30/06;
• 3º Lote 31/07;
• 4º Lote 31/08;
• 5º Lote 29/09.

Bora enfrentar o Leão sem medo

Em resumo, para realizar uma boa declaração é preciso atender os requisitos acima descritos, estar de posse de todos os comprovantes de rendimento, e acima de tudo ser honesto e declarar todos os rendimentos de forma clara, afim de não ter maiores problemas no futuro.

Não deixe para fazer sua declaração de última hora, se tiver dúvidas procure ajuda da Contadora Gislene Souza

Sobre os Autores:

Leandro Prestes

Kelvyn Davis

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Com isso, o BC resolveu criar um novo site exclusivo para esta ferramenta. O SVR – Sistema Valores a Receber foi criado para permitir que os cidadãos e as empresas consultem se existe algum valor em dinheiro “esquecido” no Banco Central a receber, vindos de entidades financeiras em geral.

O novo site entrou no ar para disponibilizar as consultas no dia 14 de fevereiro de 2022 exclusivamente no endereço da ferramenta de consulta SVR – Sistema Valores a Receber: valoresareceber.bcb.gov.br .

O BC informou que quem tiver algum valor a receber confirmará o montante a ser recebido e poderá solicitar a transferência a partir do dia 7 de março.

Quais são as recomendações do Banco Central para fazer a consulta?

Segundo a recomendação emitida pelo BC – Banco Central do Brasil, o cidadão deve acessar novamente o site SVR – Sistema Valores a Receber: valoresareceber.bcb.gov.br na data informada no dia da consulta.

Por outro lado, se não voltar a acessar na data informada anteriormente, como resultado, terá que fazer uma nova consulta para receber uma nova data de resgate.

Entretanto, não se preocupe, o cidadão que não resgatar na data agendada não perderá o direito de retirar o valor em seu nome. Em outras palavras, as instituições financeiras deixarão os valores guardados pelo tempo que for necessário, até que a pessoa resgate.

Porém, é necessário atenção, pois as instituições financeiras só poderão entrar em contato com clientes que tenham valor a receber, após os mesmos terem efetuado a consulta na ferramenta e somente no caso de solicitar o resgate sem indicar uma chave Pix. Como resultado, a instituição não poderá solicitar senhas ou dados pessoais dos clientes.

De onde vem este dinheiro esquecido no Banco Central a espera dos brasileiros?

São valores de contas inativas ou contas que os clientes não usam mais e que por algum motivo não foram resgatados, ficaram “esquecidos”.

Além de acessar o site: valoresareceber.bcb.gov.br a partir do dia 14, o que mais devo fazer para conseguir consultar e solicitar o resgate?

Será necessário ter o login na plataforma gov.br do tipo “prata” ou “ouro”, maiores níveis de segurança. A conta gov.br dá acesso aos serviços digitais do governo federal como: eSocial, Receita Federal, carteira de trabalho digital, INSS, entre outros.

Para fazer o cadastro no gov.br o cidadão pode preencher as informações solicitadas no aplicativo gov.br ou no site Acesso: https://sso.acesso.gov.br .

No entanto, o login nos níveis de segurança “prata” ou “ouro” solicitam o reconhecimento facial, por exemplo, entre outras formas de itensificar a segurança, disponibilizando o acesso aos bancos credenciados e serviços com maior sensibilidade em relação ao tipo de dado.

A criação da conta no gov.br é gratuita. Quem ainda não possui pode faze-la através de um dos caminhos abaixo:

• Site Acesso: https://sso.acesso.gov.br
• Aplicativo gov.br para sistema iOS
• Aplicativo gov.br para sistema Android

Como aumentar o nível de segurança da conta gov.br?

A conta gov.br tem três níveis de segurança e de acesso: bronze, prato e ouro.

Consequentemente, quando o usuário faz o login já é informado sobre o nível de segurança. Por exemplo, o menor nível de segurança, nível bronze que é o nível básico, normalmente será o padrão, como acontece no cadastro para acessar o INSS ou a Receita Federal, por exemplo.

Para aumentar o nível de segurança, o usuário precisa entrar em: “Privacidade/Selos de Confiabilidade”.

Como conseguir o nível prata?

• Se o usuário for servidor público federal, validar os dados com usuário e senha do SIGEPE
• Validar os dados pessoais através do internet banking de um banco credenciado; 
• Efetuar a validação facial no aplicativo gov.br para conferência de sua foto junto a base de dados da CNH – Carteira de Habilitação.

Como conseguir o nível ouro?

• Validar seus dados com o Certificado Digital compatível com ICP-Brasil; 
• Realizar a validação facial no aplicativo gov.br para conferência de sua foto junto a base de dados da Justiça Eleitoral.

Estima-se que serão cerca de R$ 8 bilhões a serem resgatados

Nesta fase inicial, segundo o BC, serão cerca de R$ 3,9 bilhões em valores a serem resgatados para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Este dinheiro esquecido no Banco Central é oriundo de:

• Recursos não resgatados de grupos de consórcio encerrados; 
• Rateio de sobras líquidas e cotas de capital de beneficiários participantes de cooperativas de crédito; 
• Obrigações de operações de crédito, tarifas ou parcelas cobradas indevidamente, desde que esta devolução esteja prevista no Termo de Compromisso com assinatura do banco com o Banco Central; 
• Saldos disponíveis em poupança e contas-correntes encerradas.

Do total, cerca de R$ 900 mil já foram resgatados, o restante do valor estará disponível ao longo de 2022, oriundos de:

• Contas de registro mantidas pelas distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas corretoras, encerradas com saldo disponível; 
• Contas de pagamento pós-paga ou pré-paga encerradas com saldo disponível; 
• Obrigações de operações de crédito, tarifas ou parcelas cobradas indevidamente, com ou sem previsão em Termo de Compromisso com o Banco Central; 
• Outros casos que são relacionados a valores a devolver reconhecidos pelas instituições financeiras.

Portanto, não perca tempo, acesse agora mesmo a ferramenta de consulta: SVR – Sistema Valores a Receber no link exclusivo: valoresareceber.bcb.gov.br do Banco Central.

Como resultado, verifique se existe algum dinheiro seu a ser resgatado. Certamente você não quer dinheiro seu parado, perdendo valor. Da mesma forma, um dinheiro caindo na conta que não era esperado, independente do valor, sempre traz uma boa sensação para nosso bolso.

Assim, acessando o link exclusivo também conseguirá mais detalhes e informações importantes.

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