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Engenharia de Segurança do Trabalho: o que é? de onde vem? como se alimenta? parte 3 de 3

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Engenharia de Segurança do Trabalho: o que é? de onde vem? como se alimenta? parte 3 de 3

Entenda um pouco mais sobre a Engenharia de Segurança do Trabalho e como se alimenta.

Mas antes de dar continuidade nesta leitura, indico (caso ainda não tenha lido o artigo 1 e o artigo 2 desta série) que o faça para entender o contexto.

Começo o texto já com um desafio: de você pesquisar vagas com a palavra “Engenheiro de Segurança do Trabalho”, sugiro ir no VAGAS.COM e no LINKEDIN .

Supostamente, você encontrou algumas dezenas e até algumas centenas de vagas nessa área. O que nos leva a primeira fonte de alimento da profissão.

1ª Fonte de alimento: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.     

Como já elucidado no artigo 1, o SESMT exige de forma compulsória, por força de requisito legal (Norma Regulamentadora – NR4), que empresas contratem profissionais de segurança do trabalho incluindo o Engenheiro de segurança do trabalho.

E este costuma ser o caminho mais seguro de conseguir rentabilizar com a profissão.

Ou seja, atuando como Celetista –  Consolidação das Leis do Trabalho CLT (de carteira de trabalho assinada).

Mas está longe de ser a única e exclusiva fonte e oportunidade de lucrar com a profissão e o conhecimento/habilitação que ela confere.

E para as organizações que estão desobrigadas a contratarem Engenheiros de Segurança com carteira assinada, mas que necessitam de seus serviços. Surge a 2ª potencial fonte de Alimento.

2ª Fonte de alimento: Prestação de Serviço como Pessoa Jurídica.

Nesta categoria existe diversas subdivisões de atividade, entre elas estão:

  • Consultoria (a atividade profissional de diagnóstico e formulação de soluções acerca de um assunto ou especialidade, em outras palavras, dizer o que está errado e como acertar);
  • Assessoria ( muito de confunde com o anterior, pois também nutri o assessorado de informações. E Adicionalmente também serve como aconselhador e fornece assistência. Simplificando: “Pega na mão e faz junto com o contratante);
  • Treinamento Normativos (exemplo treinamentos exigidos por normas regulamentadoras NR – treinamento de NR35 (trabalho em altura), NR33 (espaço confinado), NR20 (trabalho com inflamáveis e combustíveis) entre outros.;
  • Elaboração de Programas (como Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção – PCMAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Programa de Proteção Respiratória PPR);
  • Desenvolvimentos de Laudos de Periculosidade e Insalubridade entre outros.

O empreendedorismo na área da Engenharia de Segurança do Trabalho se apresenta como algo promissor.

E para além das atividades já citadas, destaco a possibilidade de realização de projetos diversos ligados a segurança do trabalho, como projetos  de Proteção Contra Incêndios.

3ª Fonte de alimento: Projeto de Prevenção Contra Incêndios.

Uma das exigências do corpo de bombeiros para liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros –AVCB e ou Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB  para determinar, legalmente, que empreendimento está seguro.

Segundo o corpo de bombeiro em diversos estados, o profissional legalmente habilitado a confeccionar um projeto de prevenção de incêndio, é justamente o Engenheiro de Segurança do trabalho.

Apensar de existir também a chancela de engenheiros civis e arquitetos poderem também assinar, vide decisão em maio de 2018 pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, por meio de Decisão Nº: PL-0780/2018.

Ainda no segundo o sistema CONFEA e Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA, estão descritas as atividades atribuídas ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, no artigo 4º da  RESOLUCAO número 359 de 31/07/1991, do CONFEA.

Em suma, trata-se de atividades de prevenção de acidentes e condições que possam trazer danos a integridade dos trabalhadores e propostas de medidas para eliminarem ou atenuarem estes riscos.

E caso esses riscos não sejam devidamente eliminados, mitigados e/ou controlados. Deixam a empresa passiveis de sanções como multas e até suscetível a processos trabalhistas movidos pelos trabalhadores.

O que no leva a 4º fonte de alimento do engenheiro de segurança.

4ª Fonte de alimento: Pericia Judicial e Assistência Técnica Judicial.

Trata-se da função de Perito Judicial, ou seja, especialista nomeado pelo juiz, para opinar sobre questões submetidas pelas partes, ou pelo juiz, para esclarecer e auxiliar o magistrado a embasar sua decisão.

Segundo o § 2º do artigo 195 da  CLT, se a causa na justiça tratar de percepção ao adicional de insalubridade ou periculosidade, o julgador irá nomear um perito habilitado, ou seja, (Engenheiro de Segurança do Trabalho).

Este por sua vez, estabelece seus honorários para realização da pericia e confecção do laudo indicando favorável ou não ao adicional de Periculosidade e/ou Insalubridade pleiteado.

Já a atuação de Assistente Técnico Judicial, indicado e pago por alguma das partes do processo, também pode escrever um relatório, porém em forma de parecer, que igualmente constará no processo.

E servirá para que o juiz fundamente a sua sentença, com base nessas e outras provas anexadas aos autos do processo.

E finalmente, indo ao encontro da essência da função do Engenheiro de Segurança do Trabalho que é o de prevenção.

Ou seja, antecipar-se ao acidente ou potencial de. Indico a 5ª fonte de sustento: Auditoria.

5ª Fonte de alimento: Auditoria.

O Engenheiro de Segurança do trabalho pode atuar como Auditor de requisitos legais relacionados a segurança ocupacional.

Na mesma linha de pensamento do atendimento ao COMPLIANCE.

Em outras palavras, realizar auditoria para ajudar a empresa a atender legislação voltada para saúde e Segurança do trabalho – SST.

E elaborando relatório e apontando possíveis não conformidades a serem tratadas em plano de ação.

Além disso estende-se a possibilidade de realizar Auditoria de Gestão, por exemplo, Sistema de Gestão ISO (Organização Internacional de Normalização), desde que tenha minimamente o curso de Auditor ISO.

Enfim, são várias as possibilidades de como a Engenharia de Segurança do Trabalho se Alimenta. Não se limitando apenas a estas mencionadas neste artigo.

Em conclusão para todas elas, ainda existe a docência/professor para ensinar/formar novos Engenheiros.

Álvaro Domingues MSc
Mestre em Engenharia Ambiental. Engenheiro ambiental. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e técnico em Segurança do Trabalho. Ampla e sólida experiência profissional, com mais de 12 anos mesclando segurança do trabalho, saúde ocupacional e meio ambiente. Experiência acadêmica em diversos cursos relacionados ao SSMA (desde 2012). Atualmente é docente na Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho na Universidade Estácio de Sá. Além disso, é Engenheiro de Segurança do Trabalho focado em auditorias de sistema de gestão na Petrobras (Outsourcing). Instagram: @alvaro.domingues Linkedin: engalvarodomingues

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