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Incêndio da Boate Kiss, e os erros de engenharia.

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O incêndio na Boate Kiss foi uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680 outras, numa boate da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. A tragédia ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, e foi provocada pela imprudência e pelas más condições de segurança no local.

Este acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas, e teve características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón.

Classificou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil, a maior do Rio Grande do Sul, a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.

O incêndio na boate Kiss

a sucessão de diversos erros primários. Abaixo estão listados 24 erros que contribuíram para o incidente:
  1. Show pirotécnico em ambiente fechado;
  2. Uso de fogo de artifício inadequado;
  3. Espuma inflamável como revestimento;
  4. Falha em extintor de incêndio;
  5. Falta de aviso sobre o incêndio;
  6. A boate estava superlotada;
  7. Havia apenas uma porta de saída;
  8. Obstáculos impediram a saída do público;
  9. Saída foi barrada por seguranças;
  10. Sinalização de emergência inadequada;
  11. Sistema de exaustão bloqueado;
  12. Falta de outros itens de segurança;
  13. Funcionários e seguranças sem treinamento;
  14. Obras sem autorização ou responsável técnico;
  15. Fiscalização permitiu funcionamento irregular;
  16. Documento fraudado regularizou abertura;
  17. Boate tinha “laranjas” como sócios;
  18. Bombeiros não tinham máscaras suficientes;
  19. Participação de civis no resgate das vítimas;
  20. Obra executada por empresa de bombeiro;
  21. Acordo com MP mal vistoriado;
  22. Leis contra incêndio poucos claras.

O incêndio começou após um integrante da banda Gurizada Fandangueira acender um Sputnik – artefato pirotécnico proibido em ambientes fechados. O fogo entrou em contato com o revestimento acústico do teto e paredes, provocando chamas e fumaça. Muitos dos jovens tentaram fugir pelo banheiro, já que a casa não tinha saída de emergência. Isso provocou tumulto e pisoteamento.

Cultura da prevenção

A proteção contra incêndio precisa ser considerada como uma obrigação e necessidade de proteger acima de tudo as vidas humanas, e secundariamente o patrimônio envolvido; independente do seu custo financeiro. A construção de qualquer tipo de edificação mais segura necessita ser uma obrigação indeclinável e ético do projetista, executor da obra e do empreendedor, independente das exigências legais .

Estudos indicam que ocorreram três tipos de mortes: em média 0,8% das pessoas foram queimadas; 15,7% pisoteadas, devido ao pânico gerado; e 83,5% asfixiadas, devido a fumaça tóxica.

“Esta estatística nos mostra a grande importância do controle de fumaça em caso de fogo. É necessário que existam exaustores ligados ao sistema de detecção de incêndio — além de treinamentos periódicos de prevenção, combate e pânico a fim de criar uma cultura preventiva.”

Nos nove primeiros meses de funcionamento, compreendido entre o período de julho de 2009 a 14 de abril de 2010, não existia alvará de localização da Prefeitura Municipal de Santa Maria, diz a investigação. Leia a íntegra do relatório.

A Brigada de Incêndio teria sido imprescindível neste caso. Ela é composta por indivíduos que tem a função de orientar a saída das pessoas da edificação com segurança e combater o incêndio de forma mais técnica.

Onde será desenvolvido?

No final de setembro de 2017 entra em vigor a Lei nº 13.425/2017, popularmente conhecida como “Lei Kiss” por ter sido criada em função da tragédia que vitimou centenas de pessoas em um incêndio – ocorrido em janeiro de 2013 – na boate gaúcha de mesmo nome.

As principais determinações da referida lei foram:

Prevenção de incêndios e desastres

Caracterizou a prevenção de incêndios e desastres como condição para a realização de projetos artísticos, culturais, esportivos ou científicos que envolvam incentivos fiscais dados pela União.

Responsabilidade legal

Define responsabilidades para os órgãos de fiscalização profissional de engenharia e arquitetura.

Observação das normas de prevenção de incêndios pelo município

O planejamento urbano municipal deve observar as normas de prevenção de incêndio.

Locais com capacidade menor que cem pessoas

Necessidade de observância das normas legais da referida lei, mesmo por estabelecimentos com potencial de ocupação inferior a cem pessoas, desde que reúnam idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção ou contenham em seu interior material com grande capacidade de inflamabilidade.

Uso de materiais não inflamáveis na construção

Prioridade no uso de materiais de baixa inflamabilidade na construção de edificações destinadas à aglomeração de pessoas como condição para obtenção do alvará de funcionamento do local.

Sistema de aspersão automática

Utilização de sistemas preventivos de aspersão automáticas de combate a incêndios em locais de aglomeração de pessoas, como condição para o licenciamento do empreendimento.

Validade do alvará

A validade do alvará de funcionamento do local fica condicionada à validade do projeto de prevenção de incêndios.

Alvará e projeto contra incêndio

Necessidade de exibição do alvará de funcionamento e da aprovação do projeto contra incêndio no sítio da internet do empreendimento e no próprio estabelecimento.

Bem, esses são os principais pontos a ressaltar sobre a nova Lei Boate Kiss, que entrou em vigor em setembro de 2017. É importante deixar claro, contudo, que a prevenção de acidentes deve ser uma preocupação constante.

A segurança das instalações, além de ser um dever do empresário e direito dos frequentadores, também é um requisito indispensável para o sucesso de qualquer empreendimento.

Quanto custa?

O custo para emissão de AVCB ou CLCB  dependerá das características da edificação. Caso seja uma edificação enquadrada em Projeto Técnico Simplificado o custo em média de mercado é de R$ 800,00 à R$ 1.200,00.

Caso seja uma edificação enquadrada em Projeto Técnico o custo médio de mercado é de R$ 1.600,00 à R$ 5.000,00 a depender do tamanho e risco de incêndio da edificação.

Caso queira saber o custo efetivo da emissão de seu AVCB ou CLCB, você poderá consultar diversas empresas de assessoria disponíveis no mercado.

A informação básica para obter um orçamento é:

  • total da área construída;
  • total de pavimentos;
  • lotação da edificação (restaurantes, igrejas, etc);
  • se faz uso de gás;

Para as edificações com ocupação do tipo F (reunião de público) o AVCB tem validade de 3 anos, para demais ocupações a validade é de 5 anos a partir da liberação em vistoria.

Conclusão

Os responsáveis estão sendo culpabilizados pela falta de iniciativa em fazer vistorias e regularizar o ambiente, de forma com que qualquer eventualidade seja resolvida no mesmo instante. Ademais, houve uma falta de comunicação entre o sistema preventivo e o público, em forma de sinalizações, símbolos e mensagens com cores diferenciadas, caso tivesse sido realizado, evitaria grande parte das mortes, já que existiria um tempo maior de reação do público e evacuação do local.

A falha nos equipamentos de combate de incêndio foi fundamental para a propagação do incêndio, já que poderia ter extinguido o foco inicial das chamas. Funcionários da boate disseram a polícia que os donos não costumavam deixar os extintores nas paredes, sob a alegação de que eles prejudicavam a decoração.

Dessa forma, é possível concluir que a morte de 242 pessoas poderia ter sido evitada com o uso  adequado das normas e legislações.

Leia mais aqui!

Marco Antonio
Mineiro Diretor arquitetura de eventos (Projetista e especialista em legalizações de eventos). Formação Eng. Civil, Eng. Produção, Pós-graduado em Segurança do trabalho com experiência em projetos prevenção de incêndio para eventos, gestão de projetos e inteligência de dados. Apaixonado por eventos com 15 anos de mercado realizando dimensionamento, planejamento na execução de eventos. Com aprovação de mais de 200 eventos em órgãos públicos. Colunista do Blog da Engenharia/ instagram: @marcoarquiteturadeeventos/ linkedin: www.linkedin.com/in/engenheiromarco

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