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Quais os diferentes tipos de perícias e quais profissionais estão aptos a fazer cada uma delas?


Perícia é o exame minucioso de um fato com o objetivo de esclarecer e verificar detalhadamente as suas causas, estado e alegação de direitos.

Perito é o especialista de determinada área contratado, eleito ou nomeado para a realização da perícia e apuração dos fatos. Quando nomeado pelo Juiz, o Perito Judicial deverá estar dentro dos procedimentos e exigências legais previstas na lei. Como o juiz não entende de determinados assuntos, o perito será o seu auxiliar.

Fonte: Pixabay.

Segundo o Novo Código de Processo Civil artigo número 156:

O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

  • 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Sendo assim, o perito precisa ter conhecimento profissional suficiente para analisar o caso e, se necessário, fundamentar com referências cientificas que apoiem o seu embasamento técnico, de modo que ter educação de nível superior não é suficiente. O perito precisa ser especialista no que está se propondo a fazer.

Existem perícias nas mais diversas áreas como engenharia, contábeis, médicas, do trabalho, etc. Isso exige que o perito goze de uma boa reputação perante a sociedade e tenha habilidades como linguagem formal, boa escrita de redação e conhecimento das principais leis que estejam associadas ao seu trabalho.

Fonte: Pixabay.

Quem pode fazer?

No âmbito da perícia de engenharia, de acordo com a lei 5.194 de 1966, somente os profissionais de engenharia civil, arquitetura e engenharia agrônoma estão legalmente habilitados para a sua realização.

Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em […] estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica.

Fonte: Pixabay.

Alguns tipos de perícia

Perícia Contábil

Os profissionais da contabilidade têm as suas funções e atribuições regulamentadas pelo Artigo 25 do Decreto- Lei número 9295 de 1946. Ainda, segundo a resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) número 560, datada de 28 (vinte e oito) de outubro de 1983:

Capitulo I – DAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS

Art. 2º O Contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor público, de militar, de sócio de qualquer tipo de sociedade, de diretor ou de Conselheiro de quaisquer entidades, ou em qualquer outra situação jurídica pela legislação, exercendo qualquer tipo de função.

Essas funções poderão ser as de:

analista, assessor, assistente, auditor interno ou externo, conselheiro, consultor, controlador de arrecadação, “controller”, educador, escritor ou articulista técnico, escriturador contábil ou fiscal, executador subordinado, fiscal de tributos, legislador, organizador, perito, pesquisador, planejador, professor ou conferencista, redator, revisor.

O perito contador também é nomeado pelo juiz e avalia bens, empresas bem como sua compra, venda, partilha de bens, etc.

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Perícias ambientais

São realizadas pelos engenheiros ambientais, cujas atividades são regulamentadas pela Resolução número 447 de 22 (vinte e dois) de setembro de 2000.

Quando a perícia for de assuntos relacionados à danos e alterações nos recursos naturais como o solo, o ar e a água, os peritos estão habilitados a fazê-la desde que comprovem que tais assuntos foram vistos em sala de aula e façam parte da matriz curricular do curso.

Outras perícias

Existem ainda pericias médicas, perícias ligadas a engenharia e medicina do trabalho, perícia econômica, perícia odontológica, dentre outras. Praticamente em todas as áreas de atuações é necessário a nomeação de peritos habilitados para avaliações técnicas.


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