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Relatório Anual de Lavra (RAL): Tudo o que você precisa saber

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O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento que os mineradores devem encaminhar anualmente à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão do Ministério de Minas e Energia. Ele contém informações sobre a área onde as atividades de mineração são realizadas.

Este documento deve ser entregue à  ANM anualmente por todos os proprietários de minas ou arrendatários em atividade no país (ativos ou não). O principal objetivo é formar um banco de dados sobre o setor de mineração no Brasil.

O RAL é uma obrigação prevista na legislação em vigor (Portaria nº 11 do Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)), que visa obter dados estatísticos sobre a produção mineral brasileira. Portanto, é a principal fonte de informações técnicas para a indústria mineral do país.

Quem pode elaborar o RAL?

A elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) requer conhecimentos técnicos e só pode ser realizada por profissionais com formação em engenharia de minas.

De acordo com a regulamentação do CREA e da ANM, somente engenheiros de minas podem elaborar o relatório. O documento deve vir acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O relatório mostra a produção técnica da empresa, dados de faturamento e contábeis.

Quais os prazos para entrega?

O sistema de declaração do relatório anual de lavra (RAL) está aberto desde o dia 15 de janeiro de 2021.

Os mineradores autorizados a extrair minérios poderão declarar informações sobre as operações de mineração em 2020 até o dia 15 de março de 2021. Já os mineradores com licenças sem o Plano Aproveitamento Econômico (PAE), o prazo expirará em 31 de março de 2021.

Importância do RAL

O RAL contém informações importantes relacionadas à produção da mina no ano anterior, como volume de vendas, mercado consumidor, projeções de produção e valor recebido da Compensação Financeira de Exploração de Recursos Minerais (CFEM), etc.

Com isso, a ANM e a Receita Federal vão verificar os dados entre os órgãos para eliminar as fraudes e comparar as informações declaradas pelos mineradores no RAL com as declaradas na Receita Federal.

De acordo com a Agência Nacional da Mineração (ANM), o objetivo do relatório anual de lavra não é apenas cumprir os requisitos dos regulamentos de mineração, mas também formar um banco de dados da indústria para apoiar o Anuário Mineral Brasileiro.

Mineração céu aberto. Fonte: nsenergybusiness

O que deve conter no RAL?

De acordo com o inciso VI do art.50 do Código de mineração, o RAL das atividades realizadas no ano anterior deve conter os seguintes dados:

Penalidades e Multas

Relatórios que contenham informações incompletas e/ou falsas, relatórios não entregues ou entregues após o prazo prescrito, constitui uma infração as leis minerais (Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016).

Nesse caso, os mineradores estarão sujeitos às sanções cabíveis, incluindo multa de aproximadamente R$ 3.500,00 para cada processo de lavra de sua propriedade ou arrendamento. Portanto, é importante estar atento ao prazo de entrega.

Tem novidades em 2021

Em 2021, a declaração RAL é inédita: o sistema de declaração (RAL web) só pode ser acessado por meio do Login Único do Governo Federal.  O antigo Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) foi desativado no fim de dezembro e não poderá mais ser utilizado para acessar o RAL web.

O usuário deve se cadastrar no SDC (Sistema de Dados Cadastrais) da ANM. Por esse motivo, é necessário autenticar o login único da pessoa física via plataforma gov.br por meio de certificado digital referente à pessoa física ou jurídica.

A ANM possui um documento de perguntas e respostas. Se você tiver alguma dúvida sobre o acesso do login único do portal Gov.br e o SDC, pode ser encontrada aqui.

Helberte Braz
Baiano, acadêmico do curso de Engenharia de Minas na Universidade Federal de Mato Grosso(UFMT) e atualmente faz estágio na Brasil Gold Mineração (empresa pertencente ao Grupo Dias) atuando na parte da confecção de mapas, requerimentos de mudança de regime, relatório parcial de pesquisa, visitando as plantas de beneficiamento da empresa e participando da coleta de amostras para pesquisa mineral. Já fez mobilidade internacional em Engenharia Industrial na Universidad Antonio Nariño(UAN), já atuou como monitor da disciplina de geologia geral e também colaborou em organizações de eventos em projetos de extensão. Está sempre disposto a agregar e a aprender mais sobre o mundo profissional. Gosta sempre de refletir sobre ações do cotidiano e o impacto que isso tem sobre a sociedade. Tem Deus como alicerce de sua vida e quando quer algo, desistir não é uma opção.

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