Como qualquer outro bem, o imóvel demanda cuidados e manutenções preventivas. No Brasil, infelizmente, essa prática não é muito difundida. Investir na elaboração de um manual do proprietário adequado, é uma excelente forma para superar as expectativas e criar um público fiel.

Afinal, o que é o manual do proprietário?

O Manual de Uso, Operação e Manutenção é considerado um dos documentos de maior importância fornecidos ao proprietário do empreendimento. O mesmo contém informações e diretrizes a respeito da utilização e manutenção do seu patrimônio, bem como a correta forma de manter a sua conservação durante o período de vida útil do imóvel.

Tanto a construtora quanto o proprietário têm suas obrigações para com a manutenção e a conservação da obra após a venda. Esse trabalho de manutenção da estrutura é essencial e exige profissionais preparados e treinados para o serviço. Por isso, no manual do proprietário devem estar estabelecidos os direitos e os deveres do cliente. Ou seja, deve estar definido o que é de responsabilidade do proprietário e o que é de responsabilidade da construtora. Isso facilita o entendimento mútuo das incumbências de cada parte. Dessa forma, o proprietário, ao receber o documento, estará ciente também quanto a suas garantias e aos prazos de cada uma delas.

Normas e leis para o desenvolvimento do manual

ABNT NBR 14037: É nesse documento que se encontram estabelecidos os requisitos mínimos para elaboração e apresentação dos conteúdos a serem incluídos no manual elaborado pelo construtor ou incorporador, conforme legislação vigente.

ABNT NBR 15575: A norma contempla as obrigações profissionais em todas as etapas da construção de um empreendimento e durante a vida útil da edificação, com destaque para os deveres e obrigações dos usuários quanto à conservação do imóvel a fim da obtenção de sua garantia e vida útil Além disso, o documento estabelece as exigências mínimas de desempenho requeridas pelo usuário no que se referem à segurança, habitualidade e sustentabilidade, obrigando as empresas do setor da construção civil a conceberem e executarem as obras para que o nível de desempenho especificado em projeto seja mantido ao longo da vida útil da edificação.

ABNT NBR 5674: A norma descreve de forma objetiva a obrigatoriedade da elaboração de um programa de manutenção predial, de maneira a preservar e estender a vida útil das edificações em razão da degradação natural e do próprio desempenho dos sistemas, elementos e componentes da edificação. Seja essa rotina de atividades desenvolvidas por uma equipe de manutenção local ou empresa especializada.

Código do Consumidor – Lei 8078/90, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, definindo os direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, como Empresas Construtoras e/ou Incorporadoras.

O responsável pela elaboração do material deve ter em mente que o conteúdo precisa descrever todas as informações necessárias, a fim de que o proprietário faça o melhor uso possível do seu imóvel.

Agora, conte para nós: você já conhecia o manual do proprietário e os benefícios que ele traz para as construtoras e seus clientes? Não deixe de compartilhar experiências conosco!

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