O novo Memorando de Segurança Nacional (NSM), assinado pelo presidente Biden, trouxe significativas alterações à política de implementação do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) nos Estados Unidos. Essa mudança, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 2025, tem implicações profundas tanto para a segurança nacional quanto para o mercado global de tecnologia de mísseis e veículos espaciais. Este artigo examina os pontos cruciais das novas diretrizes e seu impacto no cenário internacional.
Reforço da Capacidade de Dissuasão
Uma das principais intenções da nova política é fortalecer a capacidade dos Estados Unidos de dissuadir adversários. Ao expandir a exportação de tecnologia de mísseis e veículos de lançamento espacial, o NSS visa não só garantir a superioridade tecnológica americana, mas também sustentar os esforços de dissuasão contra ameaças emergentes. Além disso, a política propõe ampliar a cooperação espacial com aliados-chave, especialmente aqueles envolvidos no pacto AUKUS, aproximando ainda mais as relações entre os Estados Unidos, Austrália e Reino Unido.
Flexibilidade nas Controles de Exportação
O memorando introduz uma abordagem mais flexível na revisão de casos de exportação de tecnologias-chave. O objetivo é facilitar o suporte a sistemas militares de mísseis da Categoria I do MTCR, além de Veículos Aéreos Não Tripulados (UAS) e Veículos de Lançamento Espacial (SLV) para parceiros com sólidos sistemas de controle de exportação. Contudo, a transferência de instalações de produção completas, que permitiriam a produção independente desses sistemas, continua proibida, garantindo que um controle rígido seja mantido sobre a proliferação das capacidades de produção.
Impacto na Cooperação Espacial
As restrições de exportação de Veículos de Lançamento Espacial (SLV) sofridas pela política anterior foram suavizadas, permitindo exceções caso a caso para programas espaciais governamentais e comerciais selecionados. Esta mudança visa fortalecer alianças cruciais, principalmente em regiões estratégicas como o Indo-Pacífico, onde a competição com a China é intensa. A remoção de restrições permite não apenas fortalecer relações com parceiros tradicionais como Canadá, França e Índia, mas também abrir novos canais de colaboração.
Compromisso com a Não-Proliferação
Apesar das mudanças, a nova política assegura que os compromissos de não-proliferação dos Estados Unidos permaneçam intactos e reforçados. A política é clara ao evitar o desenvolvimento ou aquisição dos sistemas de mísseis militares Categoria I por parceiros não-MTCR, além de impor barreiras à transferência de tecnologias de uso duplo para partes não autorizadas. O uso contínuo do MTCR, juntamente com outros regimes multilaterais de não-proliferação e legislações americanas, sublinham o compromisso do país em enfrentar desafios regionais de proliferação.
Implicações Regionais e de Aliança
O foco principal está em ampliar a cooperação com países do Pacífico, como a Índia, em resposta ao aumento da presença militar espacial chinesa. A política também apoia a execução do pacto AUKUS, facilitando a venda de tecnologias anteriormente restritas, como estágios de foguetes com combustível líquido para o Reino Unido e Austrália. Essa expansão de acordos tecnológicos visa não só a integração regional, mas também fortalecer uma frente unida contra rivalidades geopolíticas.
Reflexão do Blog da Engenharia sobre mercado Chinês
- A flexibilidade nos controles de exportação norte-americanos pode pressionar a China a acelerar seu próprio desenvolvimento em tecnologia de mísseis e espaço.
- O aumento da cooperação entre os Estados Unidos e seus aliados pode isolar ainda mais a China tecnologicamente, obrigando-a a buscar parcerias alternativas.
- O mercado aeroespacial pode testemunhar uma dinâmica competitiva mais acentuada, com a China potencialmente buscando influenciar mercados emergentes com sua tecnologia avançada de mísseis e espaço.
Via: [Breaking Defense](https://breakingdefense.com/2025/01/new-biden-mtcr-policy-will-free-long-range-missile-rocket-sales-to-key-allies-partners/)
