O conselho de classe profissional é nada mais nada menos do que uma organização formada por profissionais de uma determinada profissão. Assim, ele regulamenta a atividade do profissional, fiscaliza o exercício da profissão, orienta os profissionais, faz o registro profissional e é claro, representada toda uma classe, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Isso tudo acaba garantindo segurança tanto para a sociedade quanto para com os profissionais, assim então quem contrata e para quem trabalha com um determinado serviço terá uma garantia de que se trata de um profissional com respectivas atribuições.
Como funcionam?
Existem conselhos federais e regionais, os quais tem seu diretor eleito por votação pelos profissionais de forma presencial. Onde, o registro é feito no concelho regional por meio de documentação apresentada. Registro este, que deve ser renovado a cada ano sendo obrigatório para não perder a habilitação e continuar exercendo a profissão.
O Concelho dos Engenheiros e dos Agrônomos é o CONFEA.
CONFEA
Assim sendo criado em 1996 o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da Engenharia e da Agronomia.
Com o principal objetivo de zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do País. Observando os princípios éticos profissionais, e também no desempenho de seu papel institucional.
Ações exercidas pelo CONFEA:
I. regulamentadoras, baixando resoluções, decisões normativas e decisões plenárias para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões;
II. contenciosas, julgando em última instância as demandas instauradas nos Creas;
III. promotoras de condição para o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das atividades profissionais, podendo ser exercidas isoladamente ou em parceria com os Creas, com as entidades representativas de profissionais e de instituições de ensino nele registradas, com órgãos públicos ou com a sociedade civil organizada;
IV. informativas sobre questão de interesse público; e
V. administrativas
O que significa CREA?
São os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, como por exemplo CREA-SC, CREA-SP e CREA-RJ. Assim, presente em cada estado, ele fica responsável por fiscalização do exercício das profissões, além de organização de registros.
Contudo, vale lembrar que os conselhos regionais participam, junto da colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia e agronomia, nos assuntos relacionados a seu funcionamento, é previsto pela Lei nº 5.194 de 1966.
