No mundo da Eletricidade, a NBR 5410 é o principal direcionador das instalações elétricas de baixa tensão e, assim como as instalações elétricas, deve estar em constante revisão, para atender as principais demandas dos sistemas elétricos. Neste artigo, exploraremos a relevância da NBR 5410 e como a Consulta Nacional da ABNT desempenha um papel crucial na sua evolução.
O que é a NBR 5410?
Inicialmente, vemos que com um escopo abrange desde a disposição dos condutores até a proteção contra sobre temperatura, estabelecendo os parâmetros que asseguram a integridade dos sistemas elétricos, a NBR 5410 é muito mais do que um conjunto de diretrizes técnicas; é uma narrativa detalhada de requisitos essenciais para o projeto, instalação e manutenção de sistemas elétricos de baixa tensão.
Como diz sua própria definição, :
“Esta Norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.“
NBR 5410:2004 (Item 1.1)
Como todas as Normas, esta também precisa acompanhar a evolução do mercado e de suas tecnologias. Este dinamismo da Norma é crucial para manter sua relevância e aplicabilidade no mercado, garantindo a segurança das pessoas e instalações. Sabemos que a Eletricidade é um dos principais causadores de incêndios e acidentes fatais, como podemos ver este artigo e no Anuário da ABRACOPEL.
O que é uma Consulta Nacional da ABNT:
A Consulta Nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é um processo participativo no qual as normas técnicas brasileiras passam por revisão e atualização. A ABNT, como entidade responsável pela normalização técnica no Brasil, promove a participação de diversos setores da sociedade, incluindo profissionais, empresas, instituições acadêmicas e órgãos governamentais, na revisão de normas vigentes ou na criação de novas normas.
A ABNT disponibiliza em seu site a o texto da norma para que seja realizada uma Consulta Pública Nacional, permitindo que todos se manifestem a respeito das mudanças propostas. Assim, qualquer pessoa interessada pode acessar o documento, analisar seu conteúdo e apresentar comentários, sugestões ou críticas, sendo estas consideradas na versão final do documento.
Este processo permite que as propostas de alterações nas normas sejam submetidas à análise e contribuição da comunidade técnica interessada. Isso assegura que as normas estejam alinhadas com as necessidades atuais, refletindo as melhores práticas e inovações no respectivo campo de aplicação.
Este processo, tem como objetivo garantir que as normas técnicas sejam desenvolvidas de forma transparente, consensual e democrática, incorporando a experiência e conhecimento daqueles que atuam diretamente nos setores afetados pelas normas. Contribuindo assim, para a qualidade e a atualização contínua das normas, garantindo padrões de segurança eficientes e atualizados para todas as áreas da sociedade.
Entretanto, apesar da sua importância estas consultas nem sempre são divulgadas, como vimos neste artigo.
Como participar da Consulta Nacional
Para participar da consulta Nacional, clique neste link, e siga o passo a passo neste vídeo.
Baixe a norma e analise com calma, você tem até 27/02/2024, conforme os padrões da ABNT é possível se manifestar de três formas:
- APROVAR sem restrições – Ou seja, o conteúdo técnico do Projeto pode ser publicado sem necessidade de nenhuma alteração.
- APROVAR com objeções de forma em anexo – Nesta opção, concordamos com o texto, porém, fazemos alguns comentários, sugestões para tornar a norma mais compreensiva.
- REPROVAR pelas objeções técnicas em anexo – reprovação do conteúdo técnico do projeto, apresentando objeções que justifiquem sua manifestação
