Ainda existe um tabu por de trás de mulheres comandando obras de saneamento, pois se imagina que este setor exija um grande trabalho físico, devendo assim ser administrado por homens.

Uma vez que o saneamento possui uma vastíssima área de atuação, eis ai um erro crasso, pois este setor consegue absorver mão de obra feminina em seus diferentes graus de especialização. Vamos conferir?

Atuação feminina no setor de saneamento

A realidade da mulher que administra o uso de recursos hídricos dentro de sua casa, chegando a se deslocar 6 km por dia, em países pobres, transportando 20 litros de água para uso doméstico ( Fundo de População das Nações Unidas- UNFPA) não resume a função feminina dentro do saneamento.

Ao passo que a atuação da mulher no saneamento vem aumentando, confirma-se que a função de gerenciar e executar obras de saneamento para toda a sociedade, é sim tarefa de mulher.

Mulheres que trabalham no setor da engenharia sanitária já atuam nas mais diversas áreas, como por exemplo:

• Dimensionamento de projetos de saneamento, drenagem pluvial, limpeza urbana e pavimentação;
• Desenvolvimento de projetos básicos,
• Elaboração de planos de saneamento;
• Operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, estações de tratamento e gestão de resíduos;
• Levantamentos topográficos;
• Medições de vazões;
• Elaboração de estudos e pareceres técnicos;
• Estudos hidráulicos de rede;

Entretanto, vale ressaltar que setor do saneamento ainda abrange advogadas, administradoras, auxiliares de laboratório, entre outras profissionais que irão compor este mercado.

Desafios do setor para as mulheres

Os papéis sociais vistos como femininos ou masculinos ainda influenciam bastante as escolhas de profissões e as desigualdades salariais.

Toma-se por exemplo, o trabalho doméstico remunerado ser uma das ocupações que possuem maior incidência de mulheres no Brasil.

Frequentemente, as obras de engenharia, são executadas e administradas por um público majoritariamente masculino.

Vê-se o escopo dos serviços de saneamento, observa-se o maior déficit de mulheres em serviços de campo, nos quais, em geral, são consideradas com menos força bruta para atuar. O que é totalmente equivocado.

Em suma, transpor este desafio requer que o profissional que atuará em campo tenha seu conhecimento e experiência analisados para concluir se será capaz de executar o serviço, não devendo ser uma decisão tomada com base em fatores biológicos.

“O papel da mulher no saneamento é o mesmo papel de todos os outros profissionais (homens, mulheres), que é o de promover as ações de melhoria da qualidade de vida e de saúde da população e do meio ambiente. Particularmente, a mulher enfrentou e ainda enfrenta grandes desafios porque temos setores que têm uma predominância de homens, principalmente no setor de saneamento… Rosana Dias, coordenadora da Agência Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

 

“Ninguém nasce mulher…”

Deve-se extinguir as definições de atividades femininas ou masculinas, mas sim atividades desenvolvidas por pessoas, de acordo com suas expertises, formações e aptidões.

Quando ainda se depara com a necessidade de falar sobre a participação da mulher em certas áreas, indica que  talvez ainda não se tenha transposto todas as barreiras ainda existentes, mas que com certeza estão na eminência de ruir.

Em conclusão, não só como usuárias dos produtos do saneamento, a mulher está presente nas diversas frentes para levar a água e saneamento a todos e está disposta a enfrentar quaisquer que sejam os desafios no caminho, não sendo limitadas por fatores de gênero.

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Dessa forma, o que há é uma falsa sensação de abundância, pois os recursos hídricos brasileiros estão dispersos de forma bastante desigual em todo território. Graças a essa desigualdade, faz-se necessário a gestão deste recurso a fim de que seja possível atender as mais variadas demandas pela água em todo país.

Mas afinal, quem é o dono das águas que banham o Brasil? Pertence ao governo? É de quem captar primeiro? Seria um bem privado?

Pois bem, a quem solicitar quando da necessidade de uso das águas superficiais ou subterrâneas que abastecem o território nacional? Para responder à essas questões se faz necessário saber o que diz a legislação brasileira sobre este tema.

Código de Águas de 1934

Na virada do século XIX para o século XX, o Brasil começava a tentativa de migrar de um sistema inteiramente agrário para um esboço de sua industrialização.

Diante deste novo cenário, a necessidade de geração de energia elétrica tornou-se imprescindível.

Sendo a matriz elétrica brasileira primordialmente hidráulica, eis que é sancionado em julho de 1934 o Decreto nº 24.643 ou simplesmente Código de Águas.

Mesmo sendo o foco deste Decreto a priorização da geração de energia elétrica, definições a respeito da propriedade da água foram discutidas.

Definia-se que a água integrava o patrimônio privado do poder público, podendo então ser vendida, trocada e até transmitida pelo governo.

Este decreto também previa o termo “Águas Particulares”, ou seja, se em um terreno particular houvesse uma nascente, então esta integrava o patrimônio privado do dono deste terreno.

A mesma condição se aplicava às águas subterrâneas, permitindo ao dono de qualquer propriedade apropriar-se por meio de poços das águas debaixo da superfície.

Dessa maneira, o Código de Águas trouxe uma visão da necessidade de regularizar os recurso hídricos, abrindo as portas para a definição da atual Lei de Águas do Brasil.

Constituição Federal de 1988

Uma nova perspectiva sobre a água começa a ser instaurada com o advento da Constituição Federal de 1988.

Sendo a água um elemento do meio ambiente, a mesma deve estar sob o enunciado do caput do art. 225 da Constituição, em que diz:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Com este ganho à regulação dos recursos hídricos, o Brasil caminhava para a modernização de sua legislação na esfera ambiental e social, com uma visão mais democrática e sustentável das águas do país.

Lei das Águas de 1997

Em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos- PNRH.

Em seu primeiro artigo a PNRH decreta: “A água é um bem de domínio público”.

Um bem público é aquele dito de uso comum do povo, ou seja, o Poder Público Federal e Estadual são apenas gestores desse bem em prol do coletivo.

Portanto, com a sanção da PNRH, a existência de “Águas Particulares” deixa de existir.

Cabe aos órgãos públicos atuando como gestores, emitir autorizações para captação de águas subterrâneas e/ou superficiais, visando garantir que a água esteja disponível para atender a todos os usos múltiplos.

A fim de se obter uma gestão adequada dos recursos hídricos é necessário conhecimento na área para que se possa assegurar os diversos usos da água.

O estudo técnico de engenharia entra neste contexto como importante ferramenta para planejar, projetar e operar sistemas hídricos destinados a controlar e regular a água para satisfazer a uma diversificada gama de propósitos. (UNIFEI, 2021)

Em resumo, com a PNRH as águas brasileiras são por lei, pertencentes a todos os brasileiros, não podendo assim ser comercializada, vendida ou doada, sendo considerada então como um bem dito inalienável.

A PNRH não trata das águas minerais, que apresentam características e legislação distinta das águas comuns.

A água como um patrimônio de todos

Ao classificar a água como um bem de uso comum do povo, algumas consequências são observadas.

Assim sendo o uso da água:

• Não pode ser apropriado por uma só pessoa, física ou jurídica, com exclusão absoluta dos outros usuários em potencial;
• Deve garantir a não poluição ou a agressão desse bem;
• Visa garantir o não esgotamento do próprio bem utilizado;
• E sua autorização deve ser motivada ou fundamentada pelo gestor público; (MACHADO, 2002)

Logo, pode-se dizer que todos como donos da água, possuem direitos e deveres sobre a mesma, a fim de garantir sua existência em quantidade e qualidade as atuais e futuras gerações.

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