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Entenda a ação que o CREA está tomando com os engenheiros que praticam a venda de ART

Já não é de hoje que a venda de carteiras profissionais e a venda de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) está sendo objeto de investigação do CREA-SP e também do Confea.

Na última semana, o caso teve repercurtiu mais ainda por conta de uma reportagem no Jornal da Globo, a qual evidencia a preocupação dos órgãos com a prevenção da prática irregular da profissão. Segundo a reportagem, os órgãos estão trabalhando para responsabilizar todos os envolvidos nos crimes. As investigações estão todas sendo conduzidas pela Polícia Federal.

Mas a venda de ART e carteira profissional é crime?

Sim, a venda das carteiras profissionais falsas se configura como crime de estelionato e falsificação de documento público.

Está na hora dos profissionais registrados no sistema CREA – Confea se conscientizarem de que é fundamental a sua efetiva participação nas obras e serviços técnicos. Não emita uma ART apenas para “satisfazer” o CREA.
No caso da ocorrência de alguma fatalidade, o profissional será responsabilizado civil e criminalmente, constatando da pior maneira possível que o acobertamento não vale a pena.
Então está claro que o trabalho como engenheiro exige acompanhamento, certo? Se você emitiu uma ART, você é responsável por aquele objeto do início ao fim.

A prática da venda de ART não começou ontem…

Segundo o Jornal da Globo, parte da negociação ocorre nas ruas de São Paulo, mas a prática também é muito forte na internet, principalmente através do site Mercado Livre. Segundo o Confea, já foram identificadas algumas carteiras ilegais. Até o momento, 11 processos contra engenheiros que teriam assinado ART’s supostamente irregulares estão ativos.

Venda de ART no mercado livre
A comercialização de ART’s ainda continua no Mercado Livre

Então, meus amigos, pense duas, cinco, dez vezes antes de “vender a sua assinatura”. Essa prática, totalmente ilegal, pode causar danos irreparáveis a você, mas principalmente para a sociedade. Você não passou tanto tempo da vida estudando, se preparando como profissional com um currículo de sucesso para simplesmente jogar tudo no lixo, não é mesmo?

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1 comentário
  1. Olá tudo bem?
    Eu sou engenheiro eletricista e trabalho na área de geração de energia, mais especificamente usinas solares fotovoltaicas.
    Sinceramente, eu não sei onde isso vai parar…
    No meu serviço eu mesmo faço os projetos, instalações e suas respectivas ARTs, assim como as homologações nas concessionárias.
    Eu vendo o serviço, entrego, e assino por toda responsabilidade técnica, que cá para nós é uma responsabilidade muito grande.
    E claro, quanto maior a responsabilidade, maior é o seu preço. Funciona assim em todas as áreas, seus ganhos são proporcionais ao tamanho da sua responsabilidade.
    O mercado de energia solar está muito tumultuado.
    Com todo respeito as pessoas envolvidas mas, 80% dos “profissionais” da área não possuem qualificação e e nem habilitação nenhuma para atuarem na área.
    Aí que entra a figura do “engenheiro vendedor de ART”. É uma verdadeira vergonha, um engenheiro se prestar a cobrar R$ 500,00 com taxa do ART no CREA inclusa, no projeto e homologação das usinas solares. Muitas vezes esses “profissionais” nem vão pessoalmente nas instalações em que assinam a responsabilidade. Eu repúdio totalmente esse mercado de vendas de ART, e pra mim o CREA tem que agir de maneira enérgica em relação a esse tipo de “profissionais”.
    No fim das contas o resumo do mercado de energia solar está assim:
    * Gente sem qualificação instalando as usinas solares.
    * Gente instalando os equipamentos mais baratos e vagabundos do mercado.
    * Gente que além instalar os equipamentos citados acima, colocam uma margem de lucro infina por instalação.
    * Gente vendendo ARTs, que além de estarem fazendo algo ilegal e antiético, vendem tudo a preço de banana.
    Aí você pega o resumo da ópera, e soma…
    Profissional não qualificado + equipamentos vagabundos + engenheiros vendedores de ART + margens de lucro infimas (coisas de quem não está nem aí com a responsabilidade para com os clientes).
    Os resultados são os relatos negativos que vemos no mercado hoje.

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