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Entenda a ação que o CREA está tomando com os engenheiros que praticam a venda de ART

porEduardo Cavalcanti
29 de janeiro de 2020

Já não é de hoje que a venda de carteiras profissionais e a venda de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) está sendo objeto de investigação do CREA-SP e também do Confea.

Na última semana, o caso teve repercurtiu mais ainda por conta de uma reportagem no Jornal da Globo, a qual evidencia a preocupação dos órgãos com a prevenção da prática irregular da profissão. Segundo a reportagem, os órgãos estão trabalhando para responsabilizar todos os envolvidos nos crimes. As investigações estão todas sendo conduzidas pela Polícia Federal.

Mas a venda de ART e carteira profissional é crime?

Sim, a venda das carteiras profissionais falsas se configura como crime de estelionato e falsificação de documento público.

Está na hora dos profissionais registrados no sistema CREA – Confea se conscientizarem de que é fundamental a sua efetiva participação nas obras e serviços técnicos. Não emita uma ART apenas para “satisfazer” o CREA.
No caso da ocorrência de alguma fatalidade, o profissional será responsabilizado civil e criminalmente, constatando da pior maneira possível que o acobertamento não vale a pena.
Então está claro que o trabalho como engenheiro exige acompanhamento, certo? Se você emitiu uma ART, você é responsável por aquele objeto do início ao fim.

A prática da venda de ART não começou ontem…

Já tem mais de um ano que eu denunciei lá no meu Instagram essa prática ilegal, que até  pouco tempo atrás, continuava a ser feita.

Segundo o Jornal da Globo, parte da negociação ocorre nas ruas de São Paulo, mas a prática também é muito forte na internet, principalmente através do site Mercado Livre. Segundo o Confea, já foram identificadas algumas carteiras ilegais. Até o momento, 11 processos contra engenheiros que teriam assinado ART’s supostamente irregulares estão ativos.

Venda de ART no mercado livre
A comercialização de ART’s ainda continua no Mercado Livre

Então, meus amigos, pense duas, cinco, dez vezes antes de “vender a sua assinatura”. Essa prática, totalmente ilegal, pode causar danos irreparáveis a você, mas principalmente para a sociedade. Você não passou tanto tempo da vida estudando, se preparando como profissional com um currículo de sucesso para simplesmente jogar tudo no lixo, não é mesmo?

Colunista
Eduardo Cavalcanti
Engenheiro Civil, sócio e Head de Novos Negócios do Grupo JEMP, formado pela PUC Campinas | SP (2015), comprometido com a construção de sonhos em oportunidades disruptivas. Empresário apaixonado por design gráfico, viagens e café. Sócio-Proprietário na CHB Química (2019), responsável pela geração de valor em mercados em constante movimento. Empreendedor de inovações, criador do Blog de Engenharia, Blog da Arquitetura e Engenharia Depressão (2011) e da Bisnis HUB. Engajado com a missão de compartilhar o conhecimento. Palestrante visionário, acredita que paixão, persistência e consistência são os pilares para impactar positivamente a vida das pessoas no trabalho, no esporte e nos círculos sociais.
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