A recente nomeação de André Leme da Silva Fleury Bonini para o cargo de diretor geral de engenharia do Porto de Itajaí levantou discussões significativas entre os profissionais do setor. Nesta análise, vamos explorar os impactos dessa decisão e as reações dos principais stakeholders, considerando o contexto técnico e legal em torno dessa controvérsia.
Nomeação Contestada: Contexto e Reações
No dia 18 de março de 2025, a nomeação de um advogado para o cargo de direção geral de um setor tipicamente técnico, no Porto de Itajaí, gerou um descontentamento notável. O CREA-SC, representado por seu presidente Eng. Kita Xavier, manifestou-se firmemente contra a decisão, argumentando que este importante cargo necessitaria de um conhecimento técnico aprofundado, que apenas um profissional da engenharia poderia oferecer. Com essa nomeação, a discussão sobre as qualificações ideais para cargos técnicos reacendeu-se, questionando o papel das nomeações políticas em detrimento das qualificações específicas exigidas pelas funções.
Envolvimento dos Stakeholders
Os principais envolvidos neste cenário incluem André Leme da Silva Fleury Bonini, nomeado para o cargo; Eng. Kita Xavier, do CREA-SC; e João Paulo Tavares Bastos Gama, superintendente do porto. A Autoridade Portuária de Santos (APS), nova administradora do Porto de Itajaí, também está no centro dessa questão, uma vez que a gestão passou para suas mãos após a federalização concluída no final de 2024. A reação dos stakeholders, especialmente de entidades como o CREA-SC, evidencia a preocupação em manter a técnica e a expertise como diretrizes para nomeações em cargos estratégicos e técnicos.
Impactos e Desafios Envolvidos
A nomeação de um advogado para um cargo tradicionalmente técnico levanta preocupações sobre a eficiência das operações do porto. Essa mudança pode influenciar na competitividade e na qualidade da administração portuária. Com 80 mil profissionais de engenharia em Santa Catarina e mais de 1,3 milhões em todo o Brasil, a expectativa é que esses cargos sejam ocupados por profissionais que possuam a expertise necessária para lidar com os desafios técnicos impostos pela gestão de um porto. Existindo a possibilidade de desafios legais, principalmente no que tange as leis que regulam o exercício da engenharia, e a resistência dos profissionais da engenharia já é um fato, como demostrado pelas reações do CREA-SC.
Questões Legais e Regulatórias
Do ponto de vista legal, a Lei Complementar nº 366 e a Lei Nº 5.194 corroboram a necessidade de um profissional técnico para o cargo. Essas regulamentações destacam a importância da formação técnica em engenharia para a ocupação de posições tão vitais para a infraestrutura nacional. A nomeação de Bonini desencadeou um debate sobre as práticas de nomeação no setor público e a importância de se seguir os parâmetros legais e técnicos estabelecidos.
Tendências do Setor e Possíveis Desdobramentos
Uma tendência preocupante observada é a nomeação de profissionais para cargos técnicos baseando-se em critérios políticos e não técnicos, o que já foi contestado anteriormente em outros setores, como evidenciado pelo caso na Eletrobrás. Essa prática levanta questionamentos sobre o impacto potencial na qualidade e na eficiência das operações infraestruturais. O CREA-SC e o CONFEA, como representantes de classe, têm se posicionado firmemente em garantir que os cargos dentro da engenharia sigam respeitando as qualificações técnicas exigidas por lei.
Reflexão do Time do Blog da Engenharia
- O caso do Porto de Itajaí ressalta a importância de manter critérios técnicos rigorosos nas nomeações para posições estratégicas dentro do setor de infraestrutura.
- A resistência dos profissionais mostra a força e a união das categorias em prol da preservação da qualidade técnica dos serviços públicos.
- É crucial acompanhar de perto os desdobramentos legais e administrativos dessas nomeações para garantir a legalidade e a eficiência na execução das funções técnicas.
Via: https://www.diarinho.net/blog_detalhe/9590/CREA-SC–pega-na-corda–e-e-contra-nomeacao-de-advogado-para-cargo-de-diretor-geral-de-engenharia-do-Porto
