A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Sanjuan Engenharia Ltda., situada em Salvador, traz à tona questões cruciais sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a erradicação da discriminação no ambiente de trabalho, especialmente em campos de alto risco, como a engenharia e logística. Este caso, envolvendo a dispensa de um motorista diagnosticado com deficiência visual, reforça a necessidade de políticas rigorosas de inclusão e compliance nas empresas, conforme diretrizes da Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a demissão de um funcionário acometido por doença grave, salvo prova em contrário por parte do empregador. A situação se desenrolou após o retorno do motorista de um afastamento pelo INSS, período durante o qual sua condição de visão subnormal foi diagnosticada, impossibilitando-o de continuar na sua função de motorista de caminhão.
Sanjuan Engenharia e o Caso de Discriminação
O TST confirmou a condenação da Sanjuan Engenharia por discriminação, reafirmando a necessidade de as empresas promoverem ambientes de trabalho inclusivos e respeitarem normas de igualdade. Este caso particular destacou a falta de justificativas adequadas para a dispensa do empregado, que ocorreu em um intervalo curto após seu retorno do benefício previdenciário. O entendimento é que havia obrigação da Sanjuan em, primeiramente, tentar readequar o colaborador a uma função compatível com sua nova condição, antes de efetuar a dispensa.
Impacto e Repercussões no Setor de Engenharia
Decisões como esta têm profundas repercussões no setor de engenharia e construção civil, onde o risco operacional é elevado e a força de trabalho frequentemente lida com condições desafiadoras de saúde e segurança. Este setor agora se vê obrigado a adotar práticas mais abrangentes de inclusão e reabilitação, sob risco de sanções similares. Há também um impacto direto na imagem pública das empresas, que podem sofrer danos reputacionais em casos de não conformidade com as normas trabalhistas.
Regulamentações e Tendências Legislativas
Ao lado da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Súmula 443 do TST e outras normas pertinentes à Justiça do Trabalho vêm se solidificando como baluartes na proteção dos direitos dos trabalhadores com deficiência ou acometidos por doenças de longo prazo. Observa-se uma tendência crescente na judicialização de casos de dispensa discriminatória, o que impõe uma revisão contínua das práticas de gestão de pessoal pelas empresas.
Métodos de Adequação e Inclusão nas Empresas
Empresas no setor de engenharia são incentivadas a implantar programas internos de reabilitação e adequação profissional, além da capacitação contínua de seus gestores em legislações antidiscriminatórias. Tais práticas não apenas asseguram o cumprimento legal, mas também promovem um ambiente de trabalho mais justo e saudável, contribuindo para o bem-estar dos colaboradores e a eficiência organizacional.
Considerações Finais e Futuras Ações
Para aprimorar práticas de inclusão, é crucial que as empresas estabeleçam processos robustos para acompanhamento de condições médicas dos colaboradores e ajustem seus quadros funcionais à realidade de trabalhadores em processo de reabilitação. O desenvolvimento de parcerias com entidades especializadas em apoio a profissionais com deficiência também pode se mostrar uma ação eficaz para o aprimoramento de práticas inclusivas.
Reflexão do Time do Blog da Engenharia
- A decisão contra a Sanjuan Engenharia ressalta a responsabilidade das empresas em manter um ambiente de trabalho inclusivo e não discriminatório.
- É vital que outras empresas do setor de engenharia utilizem este caso como exemplo para revisar e reforçar suas políticas internas de inclusão e diversidade.
- O investimento contínuo em programas de adaptação e inclusão pode ser um divisor de águas no cumprimento das normas trabalhistas e no fortalecimento da imagem empresarial.
Via: [Direito Real](https://direitoreal.com.br/noticias/sanjuan-engenharia-e-punida-por-dispensa-discriminatoria-de-motorista)
