Novo código de obras de Criciúma permite licenciamento autodeclatarório para obras de casas
Introdução
O município de Criciúma está prestes a implantar um novo Código de Obras que promete revolucionar o cenário da construção civil local por meio da digitalização e simplificação do processo de licenciamento. A iniciativa visa desburocratizar a aprovação de projetos residenciais, encurtando drasticamente os prazos e adotando um formato autodeclaratório para a maior parte das obras. Tal movimento sinaliza um avanço significativo dentro do contexto brasileiro, alinhando-se a tendências globais de cidades inteligentes e processos administrativos mais eficientes.
- Implementação de sistema 100% digital de acompanhamento das obras;
- Redução do prazo de aprovação de 120 para 10 dias úteis;
- Formato simplificado para submissão de projetos autodeclaratórios;
- Ampliação da lista de obras dispensadas de licenciamento;
- Lacuna importante na integração com normas técnicas nacionais (NBR) e BIM, impactando sustentabilidade e qualidade.
Contexto e Evolução do Código de Obras
A legislação edilícia tradicional, que regula o licenciamento de obras, historicamente é caracterizada por seu caráter burocrático e prazos longos, fatores que representam entraves significativos para o desenvolvimento urbano eficiente. Em Criciúma, a necessidade de modernizar esse cenário emergiu diante das demandas crescentes por agilidade e transparência, refletindo a adoção mundial de sistemas digitais para simplificar e dar maior controle aos cidadãos sobre seus processos administrativos. O novo Código, sancionado via Projeto de Lei PE nº 106/2025 e com lançamento oficial previsto para janeiro de 2026, marca uma transformação substancial nesse panorama local.
Características Técnicas do Novo Sistema
O ponto central da reformulação é a implementação de um núcleo técnico baseado em sistema 100% digital, que permite o acompanhamento em tempo real dos processos de licenciamento. A principal inovação está no formato simplificado e autodeclaratório, que possibilita ao empreendedor submeter seu projeto com maior autonomia, reduzindo a necessidade de etapas intermediárias e consultas extensivas. Embora essa digitalização promova agilidade, identifica-se uma fragilidade importante: a falta de integração com as normas técnicas nacionais (NBR) e a ausência de implementação do Building Information Modeling (BIM), que são ferramentas cruciais para garantir a qualidade construtiva e a sustentabilidade das edificações.
- Processo 100% digital e transparente;
- Submissão autodeclaratória de projetos residenciais;
- Falta de integração com NBR e BIM;
- Redução do prazo formal de aprovação para apenas 10 dias úteis.
Mercado, Participação Institucional e Tendências Globais
O novo Código vem sendo acompanhado de perto por entidades técnicas e empresariais, como o Sinduscon, CREA-SC e CAU, que reconhecem a modernização como um passo essencial para estimular o desenvolvimento imobiliário e a construção civil na região. Este movimento também reflete tendências internacionais, onde a digitalização de processos administrativos e a desburocratização são consideradas pilares fundamentais para a consolidação das chamadas cidades inteligentes (smart cities). Países como Estônia e Singapura lideram nesse aspecto, proporcionando licença automática para edificações menores e integração avançada com modelos digitais BIM, uma prática ainda em fase inicial em Criciúma.
Impactos Esperados
Os impactos decorrentes da atualização do Código de Obras em Criciúma são múltiplos e abrangem dimensões econômicas, sociais e ambientais. Economicamente, a agilidade na aprovação deve atrair investimentos pela redução do custo e do tempo necessário para viabilizar novos empreendimentos. No âmbito ambiental, a ampliação da lista de obras dispensadas de licenciamento, incluindo muros e reformas, pode estimular intervenções urbanas rápidas, porém requer acompanhamento cuidadoso para evitar impactos negativos. Socialmente, o novo processo oferece maior previsibilidade para arquitetos, engenheiros e moradores, que terão mais controle e transparência nas etapas de aprovação e execução das obras.
A desburocratização do licenciamento representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável, desde que acompanhada de atenção às normas técnicas e controle qualitativo.
- Aceleração dos processos de aprovação;
- Estimulo a investimentos e empreendedorismo local;
- Maior transparência para todos os atores envolvidos;
- Risco associado à ausência de integração com normas técnicas fundamentais.
Comparação Internacional e Benchmarks
Ao comparar o novo modelo de Criciúma com benchmarks internacionais, percebe-se que a digitalização e simplificação são tendências universais. Exemplos como Estônia, pioneira na implementação de licenças autodeclaratórias digitais para pequenas obras, demonstram que a integração tecnológica com normas técnicas e sistemas BIM é fundamental para garantir não apenas a eficiência, mas também a resiliência e sustentabilidade das construções. A ausência dessas integrações no modelo criciumense representa uma oportunidade de evolução a curto prazo, para potencializar os ganhos e evitar problemas futuros relacionados à qualidade construtiva e sustentabilidade ambiental.
Perspectivas Futuras e Recomendações
O futuro do licenciamento de obras em Criciúma passa pela consolidação do sistema digital e sua contínua integração com normativas nacionais e ferramentas BIM. Recomenda-se que os órgãos responsáveis promovam capacitações e campanhas informativas para os profissionais da construção civil, garantindo a correta utilização do formato autodeclaratório e a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas técnicas. Adicionalmente, investir em melhorias tecnológicas para incorporar os padrões nacionais e internacionais pode transformar o Código de Obras em um modelo referência para outras cidades brasileiras.
Uma política pública eficaz alia agilidade e inovação à qualidade técnica, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e seguro.
Perguntas Frequentes
O que é o licenciamento autodeclaratório para obras residenciais?
O licenciamento autodeclaratório é um formato simplificado no qual o empreendedor ou proprietário declara o cumprimento das normas e requisitos legais do projeto, permitindo sua aprovação de forma automática e ágil, sem necessidade de análises burocráticas extensas, desde que a documentação esteja correta.
Quais são os principais benefícios do novo Código de Obras de Criciúma?
Os benefícios incluem a redução drástica dos prazos para aprovação de projetos, economia de recursos, maior transparência no processo, estímulo a investimentos locais e maior previsibilidade para profissionais e moradores. Contudo, a falta de integração com normas técnicas e BIM deve ser observada para garantir qualidade e sustentabilidade.
Como a digitalização impacta o processo de licenciamento?
A digitalização permite o acompanhamento em tempo real das solicitações, facilita a comunicação entre usuários e órgãos públicos, reduz erros e fraudes, e acelera a análise e aprovação dos projetos, promovendo maior eficiência e transparência no processo.
