Na última quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que faz parte da Reforma Tributária em discussão no país. Esta reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e promover um ambiente mais favorável para o crescimento econômico. Um dos pontos centrais dessa reforma é a redução das alíquotas tributárias, o que representa um alívio fiscal importante para diversas categorias profissionais, incluindo engenheiros e agrônomos.
O Texto Base
O texto base da reforma tributária considerou apenas o nome dos conselhos profissionais, e no caso do Confea, mencionou apenas engenheiros e agrônomos, excluindo assim todas as demais profissões que também fazem parte do guarda-chuva do Conselho, como geógrafos, geólogos, meteorologistas e tecnólogos. Esta exclusão desconsidera a contribuição significativa dessas profissões para o desenvolvimento do país e representa uma grande derrota para essas categorias, que almejavam reconhecimento e valorização através da inclusão nos benefícios tributários.
Organizações como Fenageo, Febrageo e FNT apoiaram a deputada Marussa Boldrin na emenda que visa incluir categorias profissionais excluídas anteriormente. Infelizmente, a emenda que buscava incluir geógrafos, geólogos, meteorologistas e tecnólogos nos benefícios de redução de alíquotas tributárias previstos no art. 116 do projeto (art. 122 do substitutivo) não foi aprovada.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 68/2024 segue agora para o Senado. É imperativo que todo o Sistema Confea/Crea/Mútua se mobilize para reverter essa situação. A união profissional é essencial para que o Senado promova uma reforma tributária justa e inclusiva, valorizando todas as profissões tecnológicas.
A deputada Marussa Boldrin reafirmou seu compromisso com a inclusão de todas as categorias regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. Segundo a deputada, a luta agora deve se concentrar no Senado, onde novas estratégias e uma forte mobilização serão necessárias para corrigir essa injustiça.
A Importância da Inclusão de Todas as Profissões na Reforma
Por fim, nós reforçamos a necessidade de enquadrar todas as profissões do Sistema Confea/Crea nos benefícios tributários da reforma. A inclusão de geógrafos, geólogos, meteorologistas e tecnólogos é essencial para a isonomia e justiça entre profissionais fiscalizados pelo mesmo Conselho. Excluir profissões dos benefícios tributários limita o desenvolvimento sustentável e tecnológico do Brasil, desvalorizando suas contribuições essenciais.
