O novo Código Florestal é um assunto com muitas chances de cair no vestibular. Não precisa ser um grande seguidor dos noticiários (mas recomendamos que você pesquise a respeito se vai prestar vestibular) para ter ouvido falar nele – o tema ganhou também as redes sociais com a campanha “Veta, Dilma”. Se você ainda não entendeu exatamente o que está acontecendo, esta é a sua chance.
Então, é o seguinte. O Código Florestal foi criado em 1965 (durante a ditadura militar) para regulamentar a exploração da terra no Brasil por meio de leis que estabelecem limites para preservar a vegetação nativa.
Ao longo de todos esses anos, porém, ele sofreu várias modificações e remendos para atender a novas exigências e interesses que apareciam. Agora, ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que o Código precisa ser refeito para ter uma unidade e se adaptar à NOVA realidade brasileira e mundial.
O então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fez uma proposta para um novo código. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de 2011, mas sofreu tantas modificações até ser votada no Senado que precisou voltar para a avaliação dos deputados antes de passar pela aprovação presidencial.
Update: O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e trouxe novas polêmicas. Mesmo assim, ele foi aprovado no dia 25 de abril pela Câmara. Em maio, a presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo código. O objetivo, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Para adequar o texto, foi editada uma medida provisória com ajustes e acréscimos, que deverá ser analisada e aprovada ou não pelo Congresso. Como não houve acordo entre o governo e ruralistas, isso ainda não aconteceu.
O porquê da polêmica
As principais diferenças entre o antigo e o novo códigos estão relacionadas à área de terra em que será permitido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazer isso, ao reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou.
Para os ambientalistas e especialistas em meio ambiente, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e, com isso, podem ameaçar o ciclo das chuvas, a proteção do solo e a biodiversidade. Também causam polêmica os pontos que dizem respeito ao possível perdão a quem praticou o desmatamento no passado.
Um dos pontos mais polêmicos é o fato de o novo texto facilitar a ocupação ou regularização de propriedades que mantêm plantações e pastos nas chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs), como o topo de morros, encostas em declive e margens de rios e nascentes. Essas áreas são as mais vulneráveis por terem maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente e, portanto, precisam ser protegidas. A definição das APPs ficaria a cargo de órgãos locais, o que poderia causar a descentralização do Código e provocar diferenças enormes entre os Estados.
Como pode ser cobrado
Acredita-se haver uma boa possiblidade de os vestibulares abordarem o tema a partir da questão climática e de desastres ambientais. Há uma demanda do governo para proteger o ambiente, até mesmo para evitar catástrofes como as que aconteceram na região sul ou na região serrana do Rio de Janeiro. O código antigo proíbe ocupar encostas, mas o novo permite se for por uma pequena propriedade. Uma mansão em serras e encostas, por exemplo, é considerada uma grande propriedade em padrões urbanos, mas uma pequena propriedade em padrões rurais. Assim, eles ganham a legalidade de ocupar o espaço em que estão e isso pode provocar deslizamentos no período de chuvas.
Ainda, acredita-se que a questão poderá vir associada a um conceito climático: a chamada zona de convergência do Atlântico Sul (ZCAS), uma zona de baixa pressão de orientação Noroeste/Sudeste que se estende desde o sul da região amazônica até a região central do Atlântico Sul. Ela se caracteriza pelas altas temperaturas no verão, maior evaporação e, consequentemente, muita chuva. Esse excesso de chuvas atinge as regiões serranas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e provoca alagamentos e, nas encostas indevidamente ocupadas, deslizamentos.
Este é um assunto sobre o qual vale refletir, pois pode, inclusive, ser tema de redação. Nesse caso, também é possível explorar outras questões. Dá para refletir sobre o paradoxo de se transferir a responsabilidade da proteção ao meio ambiente para a população, com a proibição das sacolas de plástico, ao mesmo tempo em que se libera a ocupação do solo. Mas uma dica: para manter um debate mais rico, procure ler artigos escritos a partir de perspectivas diferentes – tanto dos oponentes quanto dos defensores do novo Código. Veja o que dizem tanto ambientalistas quando os ruralistas.
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