Concessões chegam ao fim e orelhões começam a ser retirados das ruas
O cenário das telecomunicações brasileiras passa por profundas transformações com o fim das concessões de telefonia fixa e a consequente retirada gradual dos orelhões das ruas. Regulamentada pela Anatel e alinhada às disposições da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), essa mudança representa um marco no desenvolvimento das infraestruturas de comunicação, impulsionando o crescimento das redes móveis e da conectividade em todo o país. Este artigo explora as motivações, dados técnicos, impacto social e perspectivas futuras desse processo importante para a comunicação pública.
- A Anatel regula o fim das concessões e implementa regime de autorizações para telefonia fixa.
- Existem cerca de 38 mil orelhões no Brasil, com retirada gradual prevista até 2028.
- Tup (Telefones de Uso Público) deverão permanecer em áreas sem cobertura de celular até o fim do prazo.
- O mercado é dominado por empresas como Claro, Oi, Vivo, Algar e Sercomtel.
- A remoção dos orelhões impacta aspectos econômicos, sociais e ambientais.
- Ausência de cronograma detalhado da Anatel provoca incertezas locais.
- Comparação com tendências globais de expansão da banda larga e redes móveis 4G/5G.
Contextualização e explicação do tema
As concessões de telefonia fixa no Brasil, que vigiaram o uso e a expansão dos orelhões até então, foram finalizadas pela Anatel em cumprimento à nova legislação de telecomunicações. A transição para o regime de autorizações visa desburocratizar a operação, permitindo às empresas maior flexibilidade para manter ou retirar essa infraestrutura conforme a demanda e o avanço tecnológico. Neste cenário, a presença dos orelhões passa a ser gerida de forma estratégica, focando especialmente em áreas remotas e rurais ainda desconectadas da cobertura móvel, garantindo acesso universal até o ano de 2028.
Além da continuidade obrigatória do serviço de TUP em regiões específicas, a Anatel disponibilizou a plataforma digital “Fique Ligado”, onde os cidadãos podem consultar os orelhões ativos em suas localidades. Tal iniciativa assegura transparência e facilita o acompanhamento popular sobre a retirada dos telefones públicos.
Contexto histórico e evolução da telefonia pública
Historicamente, os orelhões desempenharam um papel fundamental na comunicação pública e acessibilidade telefônica, principalmente nas décadas anteriores à popularização dos telefones móveis. Em 2020, o Brasil contabilizava aproximadamente 200 mil orelhões, número que sofreu uma drástica redução devido à evolução da telefonia móvel e alternativas digitais. Atualmente, o total de unidades instaladas está entre 30 mil e 38 mil, distribuídos principalmente em áreas urbanas e rurais. Em São Paulo, maior mercado consumidor do país, permanecem cerca de 4.757 unidades, evidenciando a relevância dessa infraestrutura na maior capital do país.
O processo de desinstalação está previsto para ser concluído definitivamente até 2028, contemplando a estratégia regulatória de manutenção dos TUP apenas onde não haja cobertura móvel suficiente, a fim de não deixar áreas desassistidas. Esta trajetória demonstra a adaptação da telefonia pública à nova realidade tecnológica e ao aumento da conectividade móvel no Brasil.
Dados técnicos e mercado atual
O mercado brasileiro da telefonia fixa pública é atualmente dominado por grandes operadoras como Algar, Claro, Oi, Sercomtel e Telefônica (Vivo). Essas empresas operam os orelhões remanescentes, que funcionam principalmente como suporte de comunicação em locais onde o sinal móvel ainda é limitado. A transição para o regime de autorizações confirma a flexibilização do setor, facilitando a gestão e eventual retirada dos aparelhos pela iniciativa privada conforme demanda.
A tecnologia subjacente ao serviço de telefonia pública tem perdido espaço diante das redes 4G e 5G, cuja expansão no Brasil segue uma tendência global de fibra óptica e conectividade móvel mais veloz e abrangente. Este movimento acompanha benchmarks internacionais que também têm descontinuado a telefonia fixa pública, realocando investimentos para a infraestrutura digital mais eficiente.
Impactos socioeconômicos, ambientais e sociais
A retirada dos orelhões traz implicações multifacetadas. Economicamente, a desmobilização de aparelhos antigos permite às operadoras e ao governo redirecionar recursos financeiros para a expansão de banda larga e melhorias em redes móveis. Ambientalmente, a eliminação de cerca de 30 mil carcaças inoperantes contribui para a limpeza e melhoria estética das cidades, retirando sucatas que muitas vezes causavam poluição visual e ocupavam espaços públicos.
Entretanto, o impacto social merece atenção especial, sobretudo em comunidades rurais e remotas onde a cobertura de celular pode ser insuficiente. A manutenção obrigatória dos TUP nesse contexto assegura o direito básico à comunicação. Nas áreas urbanas, o fim dos orelhões pode representar perda do acesso gratuito em locais públicos, o que demanda alternativas sociais e tecnológicas para proteção da inclusão digital e equidade no uso dos serviços.
“A retirada gradual dos orelhões simboliza não apenas a modernização das telecomunicações, mas também o desafio de garantir conectividade a todos, respeitando as desigualdades regionais e sociais.”
Comparação internacional e perspectivas futuras
Em um cenário global, países como Estados Unidos, Japão e Alemanha passaram por processos semelhantes de descontinuação dos telefones públicos com foco na expansão das redes móveis e banda larga. A experiência internacional comprova que o uso de tecnologias modernas incrementa a eficiência e reduz custos, mas também ressalta a importância de políticas públicas inclusivas para atender áreas isoladas. No Brasil, o cronograma até 2028 está alinhado a essas tendências, porém ainda carece de maior detalhamento formal pela agência reguladora, o que poderia facilitar um planejamento municipal mais rigoroso.
O futuro da telefonia pública reside na convergência tecnológica e na universalização da conectividade digital, com potenciais para integração via comunicação via satélite e maior uso de plataformas digitais. Tendências como a Internet das Coisas (IoT) e serviços digitais dobram a necessidade por conexões estáveis, exigindo infraestruturas atualizadas e eficientes para atender a demandas de acesso remoto, ensino, saúde e comércio.
Recomendações e conclusão
Para promover uma transição tecnológica que contemple todos os segmentos da população e regiões, especialistas recomendam a elaboração junto à Anatel de um cronograma detalhado e público da retirada dos orelhões por município. Além disso, sugere-se o fortalecimento de políticas públicas para expansão de rede móvel e investimento em alternativas digitais acessíveis a comunidades vulneráveis. A transparência e a participação social devem ser priorizadas para evitar lacunas no acesso à comunicação.
Assim, a substituição dos telefones públicos representa um avanço inevitável e benéfico para o setor de telecomunicações, simultaneamente desafiante por suas implicações sociais. A modernização, quando acompanhada de planejamento inclusivo e tecnológico, assegura um futuro conectado, sustentável e equitativo para o Brasil.
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