Neste artigo, discutirei as principais regras do programa “Casa Verde e Amarela” e como essas medidas podem afetar o mercado imobiliário e a sua vida.
Por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Governo Federal lançou, no dia 25 de agosto de 2020, o programa “Casa Verde e Amarela” que irá substituir o antigo “Minha Casa, Minha Vida”. O Governo tem a meta de financiar 1,6 milhão de imóveis, regularizar mais de 2 milhões de moradias e promover 400 mil melhorias até 2024.
Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
Rogério Marinho (MDR)
A Medida Provisória MP 996/2020 foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (26). Nesse ínterim, para se tornar Lei, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do prazo de 120 dias.
Entre as medidas do programa “Casa Verde e Amarela” estão a redução de juros de financiamento para aquisição de imóveis, custeio de pequenas reformas, viabilização da regularização fundiária e recursos para retomada de obras de milhares de unidades habitacionais por todo o país. Além disso, serão divulgadas as regras de subsídios para cada grupo de renda.
Financiamento da casa própria
Certamente, as regiões Norte e Nordeste estão no foco do programa “Casa Verde e Amarela”, pois receberão um incentivo maior: a redução da taxa de juros chega a 0,50% para famílias com renda de até R$ 2.000,00 e de 0,25% para famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.600,00. No entanto, as demais regiões do país a redução máxima é de 0,25% e apenas para famílias com renda de até R$ 2.000,00.
Parece pouco, mas fará uma diferença significativa no valor da parcela mensal do financiamento da casa própria. Como resultado, as famílias terão mais facilidade para aprovar o crédito na instituição financeira, aumentando a demanda por imóveis com valores enquadráveis no programa.
Construtoras e Incorporadoras que atuam no seguimento de faixas mais baixas de renda deverão se beneficiar com o programa “Casa Verde e Amarela”, principalmente aquelas que atuam na região Norte e Nordeste, porque têm um maior incentivo.
Entretanto, mesmo com a redução da taxa de juros, empresários questionam a exclusão do Faixa 1,5 que, devido aos subsídios, impulsionava as vendas. O Programa “Casa Verde e Amarela” atualizou a faixa de renda e dividiu em 3 grupos:
| RENDA FAMILIAR MENSAL | |
| GRUPO 1 | até R$ 2.000,00 |
| GRUPO 2 | de R$ 2.000,01 a R$ 4.000,00 |
| GRUPO 3 | de R$ 4.000,01 a R$ 7.000,00 |
Segundo o MDR, no ano passado, o FGTS disponibilizou R$ 62 bilhões para financiamentos habitacionais e, em 2020, a previsão é liberar R$ 61 bilhões. O mais importante é que o programa “Casa Verde e Amarela” já conta com uma reserva de R$ 25 bilhões.
Regularização Fundiária (RF)
A falta da escritura pública tem sido um problema para muitas famílias de baixa renda, porque não conseguem legalizar a sua propriedade. Neste contexto, uma das medidas do programa “Casa Verde e Amarela” visa a regularização fundiária de imóveis situados em núcleos urbanos informais. O limite de renda familiar mensal para ter acesso a este benefício é de até R$ 5.000,00.
Nesta modalidade, as construtoras poderão participar por meio de edital, que será publicado em parceria com os governos locais de estados e municípios.
Melhoria Habitacional (MH)
A medida de “Melhoria Habitacional” prevê a reforma e ampliação de imóveis de famílias com renda mensal do “Grupo 1”. Podem ser realizados serviços diversos, por exemplo: construção de banheiros, quartos, substituição do telhado, instalações, revestimento cerâmico, pintura e instalação de equipamentos que reduzam o consumo de energia elétrica, como aquecedor solar e energia fotovoltaica. Por se tratar de reformas, os valores podem variar de R$ 500,00 a R$20.000,00.
Juntamente com as construtoras, os profissionais que atuam com projeto, orçamento e execução de obras de reforma terão um aumento significativo de demanda. Consequentemente, aqueles que ainda estão iniciando neste setor, precisam reorganizar as suas estruturas e equipes para poder absorver um volume maior de trabalho. Porque, certamente, ninguém quer perder boas oportunidades de negócio.
Saiba mais sobre o programa “Casa Verde e Amarela” no site do MDR.
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