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Mercado livre de energia

Mercado livre de energia: o que é e como funciona?

Existem dois ambientes de contratação de energia para consumo: o mercado cativo e o mercado livre de energia.

O mercado cativo refere-se a contratação de energia ofertada pelas concessionárias de distribuição que atende a região em questão, ou seja, todos os consumidores residenciais, parte do comércio e pequenas empresas compõem o mercado cativo. Mercado livre de energia

Nesta primeira modalidade que foi apresentada, os consumidores não possuem a opção de escolher o seu fornecedor de energia.

A tarifa a ser paga pelo consumo da energia é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de modo que não é possível que o cliente negocie o valor a ser pago com a concessionária que lhe atende.

Entretanto, o mercado livre de energia permite que o consumidor possa comprar energia diretamente com seu fornecedor, podendo negociar e estabelecer por meio de contrato o valor que irá pagar por sua energia. Além de poder adquirir energia por um valor negociável, os consumidores do mercado livre de energia são isentos de bandeiras tarifárias. 

No mercado cativo a fatura de energia é mensal, por outro lado, no mercado livre de energia essa questão é flexível, sendo definida em contrato. No entanto, da mesma forma que os consumidores do mercado cativo, os consumidores do mercado livre de energia também pagam pelo serviço de distribuição de energia e transmissão ofertado pela concessionária local, sendo esta uma tarifa regulada.

O perfil dos consumidores do mercado livre de energia

Após compreender o que vem a ser o mercado livre de energia, é importante caracterizar o perfil dos consumidores que podem desfrutar desse mercado. Os aspectos que definem quem pode ou não contratar energia nesta modalidade são provenientes de resoluções estabelecidas pelo governo e agentes regulamentadores. 

Há duas categorias de consumidores: os consumidores livres e os consumidores especiais. Mercado livre de energia

Consumidores livres: 

  • Devem possuir montante de uso do sistema de distribuição (MUSD) maior ou igual a 2 MW, podendo ter qualquer nível de tensão. A partir de janeiro de 2020 a demanda contratada para os consumidores livres diminuiu. A mudança advém da Portaria 514/2018 do Ministério de Minas e Energia. Ou seja, tais medidas demonstram que há interesse em incentivar a expansão desse mercado. 
  • Consumidores livres podem adquirir energia de qualquer fonte de geração.

Consumidores especiais:

  • Devem possuir MUSD entre 0,5 MW e 2 MW.
  • Por outro lado, os consumidores especiais podem contratar energia apenas das chamadas fontes especiais. O termo fontes especiais refere-se às fontes renováveis de energia, podendo ser estas provenientes de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), biomassa, energia eólica e energia solar.

Visando competitividade e incentivo a adesão das fontes de energias renováveis, o comprador de fontes especiais recebe descontos elevados na tarifa de uso do sistema de distribuição e transmissão de energia. Mercado livre de energia

O mercado livre de energia é restrito a médios e grandes consumidores de energia, pessoas físicas ainda não podem fazer contratos neste mercado.

Há projetos de lei na Câmara dos Deputados e Senado que prevê uma flexibilização de modo que empresas com pequeno porte possam contratar serviços neste mercado, e até mesmo consumidores residenciais como, por exemplo, já ocorre na Europa, e parte dos Estados Unidos. 

Vantagens x desvantagens do mercado livre de energia 

O poder de escolha, a redução dos custos com energia e  a flexibilidade que o mercado livre de energia pode promover aos seus consumidores é algo atrativo. Além disso, após firmar o contrato o consumidor tem a tranquilidade de ter total previsibilidade de quanto será seus custos com energia elétrica. 

O mercado livre de energia estimula competitividade entre os comercializadores, o que implica na redução do custo da energia. Além disso, o mercado busca inovar e promover maior eficiência para atrair clientes. Mercado livre de energia

Há várias vantagens para os consumidores que migram para o mercado livre de energia, entretanto, essa transição deve ser analisada com cautela, devido ao fato de que se um consumidor livre desejar retornar ao mercado cativo, é necessário avisar a concessionária de distribuição com 5 anos de antecedência.

Essa questão reafirma a necessidade de planejamento e análise por parte dos consumidores que almejam entrar nesse mercado, a fim de evitar ter que lidar com as questões burocráticas para articular o retorno ao mercado cativo. 

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