O lote faz parte da 5ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, que tem como objetivos principais garantir infraestrutura de alto padrão, segurança jurídica para investidores e benefícios sociais e econômicos para a população.

Investimentos estratégicos para o desenvolvimento da Rota Sorocabana

O projeto prevê cerca de R$ 6,2 bilhões em CAPEX e R$ 3,9 bilhões em OPEX ao longo dos 30 anos de concessão. Entre os investimentos essenciais, destacam-se:

• 98 km de duplicações, melhorando o fluxo e reduzindo sinistros;
• 52 km de faixas adicionais;
• 137 km de acostamentos garantindo maior segurança para veículos em emergência;
• 11 interseções em desnível e 18 novas Obras de Arte Especiais (OAEs);
• 18 passarelas e 41 pontos de ônibus, melhorando a acessibilidade e segurança dos pedestres.

Essas melhorias proporcionarão viagens mais seguras e fluidas, contribuindo para a valorização dos municípios ao longo do trajeto e gerando mais de 24.500 empregos diretos e 11.500 indiretos.

Tecnologia e Sustentabilidade

A Rota Sorocabana inova ao incorporar sistemas avançados de monitoramento e um programa de sustentabilidade. O contrato exige:

• Cobrança 100% automática (sem praças de pedágio), proporcionando tarifas mais justas;
• Redução de 20% nas tarifas quilométricas para veículos com TAG de pagamento automático;
• Metodologia iRap: avaliação de segurança rodoviária internacional, aplicada para maximizar a segurança dos usuários;
• Programa Carbono Zero: compensação de emissões de gases de efeito estufa, promovendo a neutralização das emissões de operação da rodovia.

Além disso, o projeto inclui iluminação LED em trechos urbanos e áreas serranas, câmeras CFTV em toda a extensão da rodovia, cobertura Wi-Fi e painéis de mensagem variáveis para informar os motoristas em tempo real. Com essas soluções, a Rota Sorocabana não só aprimora a segurança e a experiência dos usuários, mas também alinha a operação às melhores práticas ambientais.

Modelo Operacional e Concessão Internacional na Rota Sorocabana

O leilão foi aberto para empresas brasileiras e internacionais, que poderiam participar isoladamente ou em consórcios, seguindo o critério de maior valor de outorga fixa. O contrato inclui ainda uma cláusula de revisão ordinária a cada quatro anos para avaliar a inclusão de novos investimentos, atendendo às demandas da sociedade.

Com essa estrutura moderna e sustentável, a Rota Sorocabana emerge como um marco para a infraestrutura do estado de São Paulo e uma via de novas oportunidades econômicas e de desenvolvimento sustentável para a região.

CCR S.A. vence o leilão da Rota Sorocabana!

As propostas iniciais oferecidas tiveram um valor % de diferença que não resultou em vencedor logo na abertura dos envelopes.

O leilão aconteceu com propostas de outorga fixa das seguintes empresas:
– EPR 2 Participações S.A. (R$864.000.000,00 de outorga fixa)
– EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (R$1.380.000.000,00 de outorga fixa)
– Infra BR V Missouri Holding III S.A. (R$1.090.596.531,75 de outorga fixa)
– CCR S.A. (R$1.450.000.000,00 de outorga fixa)

Após rodadas de propostas foram oferecidos os seguintes valores finais:

– EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (R$1.600.000.000,00 de outorga fixa)
– CCR S.A (R$1.601.000.000,00 de outorga fixa)

Sagrando a CCR S.A. como vencedora.

As concessões são o modelo de administração de rodovias com mais resultados atualmente. Com a IA se desenvolvendo cada vez mais pode ser que outro modelo seja alcançado com mais vantagens, mas até que se crie continuamos concedendo nossa malha para garantir qualidade, segurança e fluidez.

Eng. Lucas Ribeiro.

Este artigo foi produzido pelo Eng. Lucas Ribeiro. Colunista do Blog da Engenharia do tema Infraestrutura Rodoviária.

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Riscos de uma pista molhada (chuva)

As vias possuem uma série de fatores que proporcionam a segurança e conforto dos usuários: geometria, sinalização, pavimento, drenagem e outros. Porém quando é adicionado ao sistema o fator “precipitação” algumas condicionantes têm suas características prejudicadas, tornando o sistema viário mais perigoso e menos aberto a erros por parte dos condutores.

Durante uma precipitação temos os seguintes riscos em uma via:

• Aquaplanagem: camada de água na superfície do pavimento que reduz o contato do pneu com o pavimento;
• Redução da visibilidade: a chuva reduz a visibilidade dos condutores, impossibilitando a identificação de veículos e da sinalização com clareza;
• Redução da capacidade de frenagem: leva mais tempo para um veículo parar e em caso de acionamento brusco dos freios os veículos podem deslizar com maior facilidade;
• Deslizamentos de taludes: regiões com taludes instáveis podem ser abaladas, invadindo a pista ou causando aberturas na plataforma;
• Alagamento: regiões de talvegues podem ser inundadas e é extremamente perigoso tentar passar nestes locais, pois não se sabe se há estrutura de pista no local ou apenas água;
• Alteração de condições físicas: durante precipitações a plataforma pode sofrer avarias caso o sistema não esteja preparado para a presença da umidade. A água percola, carreando finos, aumentando fissuras, desenvolvendo trincas e causando buracos na medida que o fluxo de veículos acontece.

10 DICAS para evitar riscos em rodovias durante uma chuva!

A condução de veículos durante dias chuvosos deve acontecer com maior atenção devido aos fatores apresentados anteriormente. Os usuários devem se atentar a pequenos detalhes e as dicas a seguir podem ser fundamentais:

1- Reduza a velocidade: trafegue em velocidade abaixo da recomendada para ter tempo de reação suficiente e conseguir tomar decisões com mais calma;

2- Ligue os faróis: utilizar faróis aumenta a visibilidade por parte de outros condutores e garante que seu veículo seja identificado;

3- Aumente a distância entre veículos: caso precisar parar o veículo ou qualquer outra situação, se estiver muito próximo pode ser que não consiga parar a tempo;

4- Não freie bruscamente: frear bruscamente pode causar derrapagem. Acione os freios com cautela e esteja atento para tomar ações antecipadas;

5- Desvie de pontos com água: evite aquaplanagem não passando em locais com acúmulo de água;

6- Não se distraia: fique sempre atento ao trânsito para realizar manobras com tempo de reação reduzido;

7- Fique de olho aos movimentos do veículo a frente: o veículo que está a frente sinaliza as condições que estão por vir, então caso deslize, passe em um buraco ou similar, esteja atento para evitar cometer o mesmo erro;

8- Cuidado nas curvas: reduza a velocidade em curvas para não perder o atrito entre o pneu e o pavimento. Além disto se atente ao fluxo oposto para evitar sinistros com veículos desgovernados;

9- Mantenha o veículo com as revisões em dia: o estado do seu veículo é fundamental para o desempenho dele, independente da situação;

10- Mantenha a calma: dirija com cuidado, atenção e se não estiver seguro, encontre um local apropriado para parar o veículo e aguardar a melhoria das condições.

NUNCA atravesse regiões alagadas!

Quando ver algum local alagado evite transitar por ali. Em locais baixos, próximos a cursos d’água, pode acontecer da água estar passando sobre a pista. NUNCA tente passar pois a pista pode ter sido afetada e caso não haja estrutura seu veículo irá adentrar no curso d’água, sendo muito difícil sair dessa situação.

Pontes que estiverem com a água tocando na estrutura também não devem ser atravessadas. Alterne sua rota se possível. Este tipo de estrutura geralmente é apenas apoiado e quando a água consegue erguer o dispositivo, pode levar tudo com a força da água. Na internet há vários registros de veículos e pessoas sendo levados junto com pontes que são carregadas pela água.

Cuidado ANTES e DEPOIS de uma chuva!

Quando a chuva começa temos ventos que podem trazer sujeiras para a pista e a água começa a lavar a plataforma. Com isto óleos que caem nas vias, sujeiras e tudo que está ali começa a ser lavado, tornando o pavimento escorregadio.

No início de uma precipitação devemos estar mais atentos e após a precipitação as condições físicas da via podem ter sido alteradas: desenvolvimento de buracos, alagamentos, escorregamento de taludes.

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Sinistro de trânsito – Detalhes

Um ônibus articulado avançou o sinal vermelho causando toda a situação. Colidiu lateralmente com outro veículo de transporte público, além de bater em um poste que caiu sobre os veículos e dificultou a ação do corpo de bombeiros no resgate.

Segundo o Batalhão de Polícia de Trânsito, o condutor sofreu um mal súbito e essa foi a razão da infração cometida.

No sinistro várias pessoas tiveram ferimentos e uma mulher teve seu pé amputado. Todos foram encaminhados para o hospital para atendimento.

O que pode causar um sinistro de trânsito?

As principais causas de sinistros de trânsito são atos imprudentes dos condutores. Dados mostram que mais de 90% dos sinistros partem de uma atitude incorreta adotada pelo condutor como: ultrapassagem em local irregular, velocidade acima da permitida, utilização de celular, desrespeito à sinalização e outros.

O índice de sinistros causados por atitudes humanas é tão alto que o termo ACIDENTE foi substituído por SINISTRO DE TRÂNSITO. Acidente está relacionado com algo que não se pode premeditar e visto que mais de 90% são causados por atos imprudentes, o termo foi avaliado e alterado.

Porém existe uma porcentagem que está relacionada a situações de mal súbito, condições geométricas da pista e similares. Neste caso a vítima não tem controle sobre a situação.

A engenharia pode reduzir tanto o número de sinistros, quanto a severidade deles. Basta aplicar da forma correta sistemas capazes de monitorar e identificar as situações de risco, atuando na falha e evitando a situação.

Como a engenharia poderia atuar em situações similares?

Hoje o mercado oferece diversas possibilidades tecnológicas capazes de identificar situações de risco. Assim temos condições de programar procedimentos a serem acionados mediante um gatilho.

Segue abaixo uma lista de medidas que podem contribuir para evitarmos sinistros:

• Sistema de Assistência ao Motorista (ADAS): sensores de colisão, frenagem automática de emergência, alerta de saídas de faixa, controle de cruzeiro e interpretação de sinais luminosos;
• Comunicação V2X: veículos se comunicam e têm interação com a infraestrutura rodoviária. Com informações em tempo real sobre posição, velocidade e intenções. Isto pode alertar motoristas e passageiros sobre situações de risco;
• Câmeras e sensores de visão computacional: mediante veículos, objetos e pedestres o motorista é alertado e o sistema de frenagem automática é acionado;
• Assentos e corrimãos antiderrapantes: itens que possibilitam que os passageiros tenham mais segurança e em caso de sinistros tenham uma possibilidade maior de manterem sua estabilidade;
• Monitoramento de fadiga ou condições físicas de motoristas: sistemas que monitoram a fadiga do motorista ou alguma avaria física que venha a acontecer.

Além da tecnologia que pode ser aplicada para evitar o tipo de sinistro ocorrido, temos alguns pontos que podem ser trabalhados com os usuários para reduzir o risco de ferimentos em caso de colisões.

• Permanecer sentado até o veículo estar parado. Somente após a completa frenagem do veículo, levantar para descer ou se locomover;
• Estando em pé vale deixar um pé sempre posicionado a frente do corpo. No caso de freadas bruscas você é capaz de estabilizar mais o corpo evitando cair sobre outros passageiros;
• Usar calçados adequados, evitando calçados escorregadios;
• Esteja sempre atento aos movimentos do veículo para manter seu corpo bem posicionado e observe as manobras que estão sendo realizadas pelo condutor.

A imagem utilizada no artigo foi publicada na notícia do Gabriel Santini, em 09 de setembro de 2023, às 14:25: Greca determina apuração do acidente entre ônibus em Curitiba. Crédito ao Manoel Costacurta / Rede Massa.

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Quais obras estão previstas na concessão da BR-381?

Atualmente temos acompanhado editais de SP, PR e outros Estados com grandes obras de duplicações, interseções e melhorias de capacidade das vias incluídos no pacote de obras obrigatórias. Nos últimos certames mineiros, foi observado o cenário mais tímido quanto a indicação de investimentos. Agora com o Edital da BR-381 temos grandes investimentos sendo negociados, como mostra a relação a seguir:

Isto mostra a força que uma concessão a nível federal tem em relação aos contratos estaduais que estão prevendo concessões.

O edital e anexos, assim como o Programa de Exploração da Rodovia, podem ser consultados através do link Edital – BR-381.

Benefícios para a população com a concessão da BR-381

O contrato da BR-381 está definido para 30 anos de concessão rodoviária e se apresenta como oportunidade de trabalho para aproximadamente 73.588 mil pessoas, de forma direta e indireta.

Somente em 2022 o número de vítimas fatais registrados no trecho que será concedido superou 150 pessoas.

Com a concessão inúmeros benefícios podem ser destacados:

• Redução no tempo de viagem entre Governador Valadares – BH;
• Aumento de possibilidades para a população (saúde, lazer, educação e outros);
• Diminuição do número de sinistros;
• Aumento da velocidade da via;
• Melhoria na capacidade logística;
• Atração de investimentos para a região;
• Distribuição de % referente ao ISS proporcional aos municípios do trecho da concessão;
• Geração de empregos.

Como serão os investimentos OPERACIONAIS?

O contrato da BR-381 tem definições quantitativas sobre o modo operacional da rodovia. Isto influencia diretamente no valor do custo por quilômetro, uma vez que a operação do sistema impacta no caixa da concessionária. As tarifas variam de uma concessão para outra justamente por causa dos investimentos necessários, volume de tráfego, prestação de serviço e outros.

Logo, os números apresentados abaixo indicam o que a concessionária que vencer o leilão terá que atender:

• 1 CCO – Centro de Controle Operacional;
• 7 SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário;
• 5 Praças de Pedágio;
• 1 Posto de Pesagem Veicular;
• 1 PPD – Ponto de Parada de Descanso;
• 7 Inspeções de Tráfego;
• 3 Guinchos leves;
• 2 Guinchos pesados;
• 40 SAT – Sistema de Análise de Tráfego;
• 231 CFTV – Circuito Fechado de TV – Rodovia;
• 15 CFTV – Pedágio;
• 10 SCV – Sistema de Controle de Velocidade;
• 7 Totem de Autoatendimento.

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Os valores previstos para investimentos são de R$ 2.695.541.823,55 bilhões de reais.

Obras previstas no contrato do Lote 03 (Varginha-Furnas)

A concessão sob responsabilidade do Consórcio Infraestrutura MG terá diversas demandas de ampliação de capacidade, restauração e manutenção do sistema rodoviário além da operação da via.

No contrato estão previstas as seguintes intervenções obrigatórias:

• 236,35 km de acostamento;
• 12 dispositivos em desnível (8 diamantes, 3 trombetas e 1 trincheira);
• 36 dispositivos em nível (29 rotatórias alongadas e 9 retornos U);
• 30,41 km de faixas adicionais;
• 7,64 km de duplicações;
• 6,9 km de marginais;
• 59 melhorias em acessos não particulares;
• 7 travessias de pedestre;
• 33 adequações de OAE;
• 56 paradas de ônibus.

Estas intervenções indicadas podem ser consultadas com maiores detalhes através do link PER – Programa de Exploração Rodoviária do Lote 03 (Varginha-Furnas)

Trecho concedido

O segmento em questão vai do município de São Sebastião do Paraíso até Três Corações, passando por 22 municípios.

a) Rodovia MG-167 (43,8 km): km 0,00, em Santana da Vargem até o km 43,80, no entroncamento com a CMG-491, em Varginha;
b) Rodovia BR-265 (64,6 km): km 338,40, no entroncamento com a BR-381 Rodovia Fernão Dias, em Lavras até o km 403,00, no entroncamento com a LMG-863 em Boa Esperança;
c) Rodovia LMG-863 (5,0 km): km 0,00 em Boa Esperança até o km 5,00, no entroncamento com a BR-265, ainda em Boa Esperança;
d) Rodovia CMG-491 (228,10 km): km 0,00 em São Sebastião do Paraíso até o km 76,40, no entroncamento com a CMG-491, em Guaxupé. Reinicia do km 103,60, no entroncamento com a CMG-491, em Muzambinho e se estende até o km 255,30, no entroncamento com a BR-381 Rodovia Fernão Dias, em Três Corações;
e) Rodovia BR-146 (27,2 km): km 505,30, no entroncamento com a CMG-491, em Guaxapé, até o km 532,50, no entroncamento com a CMG-491 em Muzambinho;
f) Rodovia CMG-369 (64,1 km): km 124,40 no entroncamento com a BR-265, em Boa Esperança até o km 188,50 no entroncamento com a CMG-491, em Alfenas.

Detalhes de CONSERVÇÃO previstos na concessão do Lote 03 (Varginha-Furnas)

O Programa de Exploração da Rodovia apresenta diretrizes que servem como indicadores para a concessionária, sendo alguns destacados abaixo:

• Panela ou buraco: reparo emergencial em 24 horas e reparo definitivo em 4 dias;
• Defensa metálica: apresentando risco à segurança deve ser substituído em 24 horas. Avarias por acidente com substituição em 48 horas e com outros danos podendo ser atendido com uma semana;
• Barreira rígida: apresentando risco à segurança deve ser substituído em 24 horas. Avarias por acidente com substituição em 48 horas.
• Cercas e alambrados: reparos e reposição com uma semana;
• Sinalização vertical: limpeza no mínimo a cada 4 meses. Reparos em até 72 horas em casos de baixa retro-refletividade, avaria, furto ou depredação;
• Drenagem: limpeza 4 vezes ao ano e reparos em até 5 dias quando estiver na plataforma. Limpeza 1 vez ao ano e reparos em 4 dias quando estiver fora da plataforma;
• Canteiros e faixa de domínio: pode em faixa de 3 metros de largura;
• Recomposição de taludes: talude de corte em 1 mês e talude de aterro em 72 horas. Em caso de deslizamentos os trabalhos devem ser realizados em 24 horas.

Indicadores de desempenho Operacionais

O setor operacional de uma rodovia deve estar alinhado com todas as premissas de contrato. Tão importante quanto a engenharia, a operação da rodovia garante o fluxo ininterrupto e preserva a logística de cargas e pessoas.

Abaixo estão destacados alguns indicadores previstos no contrato do Consórcio Infraestrutura MG:

• Inspeção de tráfego: realizar ciclos a cada 240 minutos. Atrasos de até 60 minutos em somatória de 4 viaturas;
• Pedágio: filas de até 400 metros em das normais e 800 metros em feriados ou véspera de feriados;
• Ambulância: tempo de chegada em 90% dos casos em 30 minutos e 10% em 40 minutos;
• Guincho pesado: 90% das ocorrências em 90 minutos e 10% em 180 minutos;
• Guincho leve: 90% das ocorrências em 60 minutos e 10% em 120 minutos;
• Combate a incêndio: 90% dos casos atendidos em 90 minutos e 10% em 180 minutos;
• Apreensão de animais: atendimento de 90% dos casos em até 270 minutos e 10% com 360 minutos;
• Pesagem: balança não pode ficar mais de 120 horas sem funcionar dentro de 1 ano.

Detalhes da localização de pedágios e bases operacionais do Lote 03 (Varginha-Furnas)

No contrato de concessão já existem as definições de localização das praças de pedágio e bases operacionais previstos. Diferente de concessões paulistas recentes o contrato não prevê a substituição de praças de pedágio por portais de identificação e cobrança da tarifa.

Este artigo foi produzido pelo Eng. Lucas Ribeiro.
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Infraestrutura Rodoviária.

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Por qual motivo o CTB foi atualizado?

As novas regras visam melhorias diversas, dentre elas estão a valorização do bom condutor, maior segurança no trânsito, redução do número de acidentes, aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Trânsito e outros.

A proposta de alteração do Código de Trânsito foi aprovada em outubro de 2020 e passou a ser considera valida em abril deste ano.

Quem deve se atentar às modificações?

As novas regras do CTB impactam diretamente em provas de concursos. Isto acontece porque é necessário ter conhecimentos sobre as leis de trânsito para responder sobre segurança viária e diversos outros questionamentos.

Todos órgãos fiscalizadores precisam adequar o modo de verificação para garantir que as novas regras sejam cumpridas.

Além destes os próprios condutores precisam estar cientes das modificações. Existem vários itens que impactam significativamente no modo de condução e na forma de agir referente as leis.

Quais foram as alterações?

Dentre as inúmeras alterações a listagem a seguir apresenta as que mais impactam na rotina dos condutores e no entendimento das novas determinações:

1- Prazo de validade da CNH

– Condutores com menos de 50 anos = 10 anos;

– Idades entre 50 e 69 anos = 5 anos;

– 70 anos ou mais = 3 anos.

2- Limite de Pontos

– 20 pontos em 12 meses (2 ou mais infrações gravíssimas);

– 30 pontos em 12 meses (1 infração gravíssima);

– 40 pontos em 12 meses (nenhuma infração gravíssima);

– 40 pontos em 12 meses (condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da infração).

3- Transporte de crianças em carros

Não existia a obrigatoriedade expressa na lei para o uso da cadeirinha, apenas em regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as mudanças, o novo código de trânsito brasileiro trouxe as recomendações de altura, peso e idade da criança para utilização do dispositivo de retenção adequado:

1) O bebê conforto é indicado para crianças de até 1 ano e até 13 kg;
2) A cadeirinha é utilizada para crianças de 1 a 4 anos, que tenham entre 9 e 18 kg;
3) O assento de elevação é indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio  que NÃO tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg;
4) Para as crianças com mais de 7 anos e meio que ainda NÃO tenham atingido 1,45m de altura, o transporte deverá acontecer no banco traseiro, usando o cinto de segurança.

4- Advertência em infrações leves e médias

Motoristas que cometerem infrações leves ou médias, sem reincidência no erro, irão receber uma advertência.

5- fim do prazo para repetir exame de habilitação

Quem era reprovado precisava aguardar 15 dias para repetir o exame. Hoje não precisa mais aguardar para reagendar a prova.

6- Apresentação de cnh digital

O porte da CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Condução de Ciclomotores poderá ser dispensado se o agente de trânsito conseguir verificar no sistema que o condutor é habilitado.

7- Desconto de 40% em multas

O código de trânsito previa desconto de 20% no valor das multas até a data do vencimento. Com a nova regra o desconto pode ser de 40% se o condutor optar pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

8- Prazo de identificação do condutor infrator

O prazo era de 15 dias para identificar o condutor infrator. O prazo foi ajustado para 30 dias.

9- Redução da gravidade da infração para transferência de veículo com atraso

A infração era GRAVE e sujeita à multa de R$195,23 + retenção do veículo para regularização. A infração passou a ser MÉDIA e sujeita à multa de R$130,16 + remoção do veículo.

10- Prazo pra expedição da penalidade

O órgão de trânsito não tinha prazo para expedição da notificação de penalidade. Agora caso o infrator não faça uma defesa prévia o órgão terá 180 dias para expedir ou se o existir a defesa em tempo hábil o prazo será de 360 dias.

11- Recall de veículos

O recall das montadoras é obrigatório para renovar o licenciamento do veículo.

12- Transporte de crianças em motocicletas

Era proibido o transporte de criança menores de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas. Agora a idade mínima aumenta para 10 anos.

13- Uso de faróis em rodovias

Carros deverão manter os faróis acesos também durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. O veículo que tiver luzes de rodagem diurna, transitando em pista duplicada ou em perímetro urbano não precisa manter os faróis acesos.

14- Farol de motocicleta apagado

Conduzir motocicleta ou ciclomotor com os faróis apagados era infração GRAVÍSSIMA com multa de R$293,47 e recolhimento da CNH + suspensão do direito de dirigir. Agora é infração MÉDIA, sujeita a multa de R$130,16 e 4 pontos na carteira.

15- Motociclista sem viseira ou óculos de proteção

Era uma infração GRAVÍSSIMA com multa de R$293,47 e recolhimento da CNH + suspensão do direito de dirigir. Pilotar com viseira levantada ou fora das condições exigidas era infração LEVE com multa de R$88,38. Agora usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou ainda em desacordo com a regulamentação do Contran é infração MÉDIA, com multa de R$130,16 e retenção do veículo para regularização.

16- Proteção ao ciclista

Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista deixa de era infração GRAVE e passa a ser GRAVÍSSIMA.

17- Proibido parar em ciclovia ou ciclofaixa

Antes não havia multa para quem parasse o veículo em ciclovia ou ciclofaixa. Agora é uma infração GRAVE com multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH.

18- Validade do exame toxicológico

Era obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E. Agora é obrigatória a cada 2 anos e 6 meses para os condutores das categorias C, D com idade inferior a 70 anos. Condutores com 70 anos ou mais não precisam renovar o exame antes do vencimento de sua CNH.

Dirigir sem o exame toxicológico em dia é considerado infração GRAVÍSSIMA, sujeita à multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

19- Curso preventivo de reciclagem

Os condutores das categorias C, D e E, com registro de atividade remunerada, que somavam entre 14 e 19 pontos nos últimos 12 meses precisavam realizar o curso. Agora os condutores de todas as categorias que tenham registro de atividade remunerada na CNH com 30 pontos nos últimos 12 meses precisam realizar o curso

Fontes: Site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Acesso em: 15/05/2021. 19:40 p.m.. Link: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/novas-regras-do-ctb-passam-a-valer-nesta-segunda-feira-12

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Como funciona o sistema de cobrança de tarifas atualmente?

Existem praças de pedágio implantadas estrategicamente em todo trecho concessionado com valor de cobrança predefinido para cada tipo de veículo.

Mesmo que você trafegue por poucos quilômetros, caso encontre uma praça de pedágio você irá pagar a mesma tarifa que um condutor que estiver trafegando por vários quilômetros e encontrar apenas a mesma praça de pedágio que você.

Esta forma de cobrança é injusta a certo ponto, mas deve ser considerada como adequada devido a falta de tecnologia suficiente para identificar cada veículo e a quilometragem exata que cada um percorre na rodovia.

O que o projeto proposto pelo Senado tem de diferente?

Segundo o projeto a tarifa seria calculada proporcionalmente aos quilômetros percorridos na rodovia.

Sendo assim cada veículo irá ter apenas o custo de acordo com o deslocamento real dentro do trecho concessionado.

Esta é a forma mais justa de se realizar a cobrança de acordo com os especialistas.

Por qual motivo a cobrança não é realizada desta forma atualmente?

Existe um problema de infraestrutura para que esta metodologia proposta pelo Senado entre em vigor. Não há tecnologia suficiente implantada hoje que seja capaz de captar o segmento exato percorrido e identifique cada automóvel.

Então para que a ideia saia do papel é necessário um investimento em sistemas de rastreamento e identificação ou algo similar que seja capaz de realizar a tarefa.

Como o valor das tarifas é estipulado?

As concessionárias calculam suas tarifas com base em itens como:

– Nível de prestação de serviços operacionais;

– Volume de tráfego;

– Quantidade de praças de pedágio;

– Investimentos necessários na via;

– Outros.

É válido lembrar que os valores são reajustados anualmente com referência na inflação. Este aumento também é previsto em contrato.

O que falta para o projeto se tornar realidade?

Após aprovação do Senado o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso este seja validado ele se tornará uma lei.

Caso a lei seja publicada o texto do projeto diz que o prazo para regulamentação da lei é de 180 dias.

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Seminário Gestão e Remediação de Áreas Contaminadas | São Paulo – 21 de Maio

O seminário “Gestão e Remediação de Áreas Contaminadas” ocorrerá em São Paulo com o objetivo de orientar os investidores na tomada de decisão para aquisição ou remediação de áreas contaminadas ou com riscos de contaminação.

Principais temas do evento:

• Modelos de obrigações para análise de riscos
• Referências de qualidade
• Alterações na legislação
• Custos e procedimentos para remediação
• Responsabilidade dos empreeendedores em passivos ambientais

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Fórum Hidrovias | São Paulo – 06 de Junho

Prevendo investimentos em Dragagem, Derrocamento, Eclusas e ativação de novos complexos hidroviários, a Viex promoverá o Fórum de Investidores em Hidrovias que abordará temas relacionados a obras, operação, gestão deste modal e reunirá representantes do Governo, investidores, construtoras, gestores de terminais, além de usuários e transportadores.

Principais temas do evento:

• Plano Nacional de Integração Hidroviária
• Rotas Fluviais e ligações existentes com outros modais
• Marco Regulatório e mudanças de gestão em todo o setor
• Projetos de manutenção de navegabilidade
• Captação de recursos e modelos de gestão dos terminais hidroviários
• Licenciamento para projetos de dragagens, derrocamentos, eclusas, canais e transposição

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CODESAN – Congresso para o Desenvolvimento do Saneamento Nacional | São Paulo – 04 a 06 de Junho

Realizado pela VIEX Américas, referência brasileira na organização de congressos e seminários para os setores de recursos naturais e infraestrutura, o CODESAN – Congresso para o Desenvolvimento do Saneamento Nacional – é o principal encontro para os investidores e o governo discutirem as oportunidades e o ambiente do setor de saneamento.

Principais temas do evento:

• Caminhos para a universalização do serviço
• Modelos internacionais de gestão
• Aspectos regulatórios e tarifários
• Contrastes das gestões públicas e privadas
• Parcerias para viabilização dos serviços
• Captação e gestão dos recursos e investimentos
• Atuação municipal

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Licitações, Concessões e PPPs em Rodovias, Ferrovias e Portos | São Paulo – 06 de Junho à confirmar

Através de pesquisas com os principais investidores do setor, foi identificado à necessidade de abordar temas ligados aos modelos de concessões e PPPs que serão adotados, aporte financeiro de cada projeto, taxa de retorno dos investimentos, entre outros. Em um único dia, os participantes terão acesso a apresentações de especialistas do governo e da iniciativa privada que irão propor um debate sobre os aspectos jurídicos, financeiros e de gestão de diferentes tipos de modais.

Principais temas do evento:

• Perspectivas e Análise de Viabilidade para as Novas Concessões e PPPs
• Taxa de retorno das Concessões
• Aporte do governo
• Regras das Modalidades Licitatórias
• Formação e Participação de Consórcios para Licitações
• Processos de Concessões e PPPs nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais
• Gestão da concessionária e gerenciamento de conflitos
• Equilíbrio financeiro das Concessões e PPPs

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Energy Risk Management | São Paulo – 22 e 23 de Junho

Energy Risk Management: reunir os agentes de geração, comercialização, distribuição, consumidores eletrointensivos, grandes consumidores e consumidores especiais para debater a teoria e a prática, experiências nacionais e internacionais e soluções para a contratação de energia elétrica de maneira mais eficaz e segura.

Principais temas do evento:

• Projeção de cenários para o setor elétrico
• Gestão de portfólio de contratos de energia
• Gestão de riscos de mercado, regulatórios, financeiros, jurídicos e crédito
• Riscos hidrológicos e climáticos
• Análise de riscos de desabastecimento
• Perspectivas de preços de curto, médio e longo prazos no setor
• Projeções para o mercado livre de energia
• Metodologia de cálculo de risco de crédito
• Estruturação de um ambiente de gestão de riscos
• Tecnologias de gestão de riscos aplicadas ao setor elétrico
• Mudanças regulatórias no ambiente de contratação de energia
• Experiências internacionais de gestão de riscos de mercado
• Modelos para mensurar, avaliar, gerenciar e mitigar os riscos empresariais

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Realização: VIEX Americas
Apoio: Blog da Engenharia

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