A ausência da análise sobre os impactos da reforma possibilitou o entendimento de que na matéria publicada havia uma defesa velada à reforma, o que não foi a intenção. Portanto, é crucial esclarecer que essa percepção é uma simplificação e não necessariamente um alívio, pois, na realidade, há um aumento significativo de carga tributária.

Para entender melhor os impactos da reforma tributária, o Blog da Engenharia entrevistou o advogado tributarista Dr. Gustavo Brigagão, que acompanhou a reforma e liderou um movimento de entidades de profissões regulamentadas para defender os interesses dos profissionais liberais.

Dr. Gustavo Brigagão é sócio-fundador do escritório Brigagão, Duque Estrada – Advogados e um renomado especialista em direito tributário. Com uma carreira marcada por consultoria e contencioso em questões tributárias nos setores industrial, comercial e de serviços, ele é também o Presidente Nacional do CESA e Presidente Honorário da ABDF. Além de sua atuação em casos de alto perfil, como a estruturação das regras tributárias para a Copa do Mundo no Brasil, Dr. Brigagão é professor em cursos de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas e outras instituições de prestígio

Confira a seguir o resultado dessa entrevista:

Aumento de Impostos para Profissionais Liberais?

Recentemente, mencionaram que a reforma tributária resultará em um aumento de impostos para os profissionais liberais, apesar da previsão de um regime diferenciado que reduzirá em 30% a alíquota. É isso mesmo?

Atualmente, segundo o Dr. Gustavo Brigagão, os profissionais liberais definem, junto aos municípios, valores fixos para o pagamento do ISS por profissional, além de arcarem com o PIS/COFINS, que corresponde a 3,65% para aqueles que apuram o IR no regime de lucro presumido. No novo sistema, mesmo com a redução de alíquota para 18,55% (26,5% * 0,7), a carga tributária será consideravelmente maior”.

Principais Impactos da Reforma Tributária

Dois pontos críticos foram destacados pelo Dr. Brigagão:

1. Majoração da Tributação dos Serviços: Os entes subnacionais aumentarão a tributação dos serviços.
2. Em decorrência da substituição do ISS, do PIS e da COFINS pelo IBS e pela CBS haverá um aumento de carga tributária muito relevante.

Mudanças na Rotina dos Profissionais Liberais

O novo modelo de cálculo dos impostos trará mudanças significativas. Dr. Brigagão explicou que o sistema de “split payment” o pagamento dos tributos se dá automaticamente no momento da liquidação financeira da operação, automatizando o processo. Dessa forma, o prestador de serviços que discordar do valor terá que pagar e depois pedir restituição, o que pode levar ao recolhimento de tributos indevidos aos cofres públicos, além de comprometer de forma danosa o fluxo de caixa das empresas contribuintes.

Por que 30%?

Durante as negociações, os profissionais liberais solicitaram um regime específico de tributação, mas, em vez disso, receberam a redução de 30%, uma medida diferente do pedido original. Dr. Brigagão destacou que essa redução de alíquota é uma medida distinta do que foi inicialmente pedido pelos representantes do segmento de profissões regulamentadas.

Vantagens e Desvantagens da Reforma

Para os profissionais liberais, a principal desvantagem é a majoração da carga tributária. Dr. Brigagão mencionou que não há muitas vantagens claras além da redução de 30% na alíquota aplicada. A apropriação de créditos da não cumulatividade não compensa a alta alíquota, pois esses profissionais não têm despesas significativas com insumos ou maquinário.

União dos Conselhos e a Redução de Danos

Os conselhos de profissão se uniram em um esforço coordenado, envolvendo 44 entidades representativas, para pressionar os parlamentares. Dr. Brigagão afirmou que a redução de alíquota visa principalmente mitigar os danos de uma alíquota de 28%.

O Futuro e Ajustes Necessários

Ainda há necessidade de ajustes para tornar a reforma mais justa para os profissionais liberais. Futuras ações legislativas e judiciais serão necessárias para buscar isonomia com atividades que obtiveram maior redução tributária. Dr. Brigagão reforçou que esse ajuste já não pode mais ser alcançado, salvo em caso de uma nova emenda constitucional.

Expectativas e Recomendações

A curto prazo, espera-se um aumento substancial da carga tributária. Os conselhos devem permanecer vigilantes para proteger os interesses dos profissionais. Assim, os profissionais liberais precisam estudar as novas leis tributárias e se adaptar à nova realidade. Dr. Brigagão recomendou que os profissionais liberais fiquem atentos e avaliem os efeitos da reforma em seus setores.

Questões Específicas e Possíveis Judicializações (O problema apontado na matéria do dia 18/07)

O artigo 122 do PLP 68/2024 exclui explicitamente algumas profissões regulamentadas, como geógrafos, geólogos e tecnólogos, do benefício da alíquota diferenciada. Dr. Brigagão sugere que é possível contestar judicialmente a exclusão em todas as situações em que uma determinada atividade ou profissão não tenha sido especificamente elencada na lista referida no PLP 68, mas preencha os dois únicos pré-requisitos necessários para a aplicação da redução.

1. o fato de se tratar de uma profissão intelectual;
2. seja fiscalizada por um conselho profissional.

Conclusão

A reforma tributária trará desafios significativos para os profissionais liberais, aumentando a carga tributária e complicando a gestão financeira. No entanto, com planejamento e união, é possível minimizar os impactos negativos e continuar lutando por um sistema tributário mais justo e adequado às especificidades dessas profissões.

Esperamos que esta matéria ajude a esclarecer os impactos da reforma tributária e a preparar os profissionais liberais para as mudanças que estão por vir. Fique atento ao Blog da Engenharia para mais atualizações e análises sobre este e outros temas importantes.

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A paralisação dos caminhoneiros ocorrida em 2018 mostrou o quão dependente somos desse modal de transporte. Portanto, uma nova greve nesse momento de pandemia, certamente trará prejuízos enormes.

Assim, o governo tenta adotar medidas a fim de acalmar os ânimos. Uma das propostas consiste na redução dos tributos incidentes sobre o óleo diesel.

De acordo o presidente da ANTB, José Roberto Stringascida:

“O reajuste no preço [do combustível] precisa ser no mínimo a cada seis meses. O ajuste semanal torna impossível o trabalho dos caminhoneiros.”

Os protestos vem ocorrendo nesse início de ano, momento em que a Petrobras anunciou aumento nos combustíveis. Recentemente foi anunciado um aumento de 5% na gasolina. Ademais, o diesel deve aumentar em 4,4%.

Composição do preço do diesel

Antes de chegar nos tanques, o diesel passa por vários setores. Primeiramente, o petróleo passa pela refinaria onde são gerados vários derivados, entre eles o diesel. Em seguida, o combustível é misturado com biodiesel, armazenado, distribuído e comercializado nos postos.

Portanto, o preço do diesel sofre influência de todos os setores por onde passa, desde o preço do petróleo, passando pelo custo do biodiesel, transporte e armazenagem até a margem de lucro na comercialização.

Adicionalmente, em todas as fases incidem tributos federais e estaduais. Os principais são ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS.

Ao contrário do que muitos pensam, a Petrobras não determina o preço na bomba. A empresa influencia os preços até a venda na refinaria. Além disso, o preço do diesel vendido nas refinarias representa menos da metade do preço cobrado nas bombas.

Importância dos caminhoneiros

Os caminhoneiros são vitais para o funcionamento do país, você já deve saber disso devido aos últimos eventos de greve generalizada, especialmente em 2018. Essa classe movimenta 60% de toda a carga brasileira e percorre os quase 2 milhões de quilômetros de estradas que há em nosso país.

Para se ter uma ideia, os modais ferroviário, aquaviário e aéreo representam, respectivamente, 20,7%, 13,6% e 0,4% do transporte de cargas no Brasil. Ou seja, é na terra que tudo acontece!

Assim, fica nítida a dependência do Brasil com o modal rodoviário. Além disso, essa falta de diversificação nos meios de transporte ressalta ainda mais a importância dos caminhoneiros no desenvolvimento socioeconômico do país.

Motivos da paralização

Primeiramente, vejamos o que disse Plinio Dias, presidente do Conselho nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (CNTRC):

“Com a pandemia e a crise, estamos sofrendo com o aumento dos custos. Não conseguimos acompanhar os valores dos combustíveis e alimentos. Não podemos nos calar nesse momento.”

A alta no preço dos combustíveis, especialmente o diesel, é um dos principais motivos para o início da paralização. No entanto, existem outros. Os principais são:

• Implementação do piso mínimo para o frete.
• Críticas ao BR do Mar, projeto do governo que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira.
• Mudança na Política de Preço de Paridade de Importação (PPI), estabelecida pela Petrobras em 2016. Com a PPI, os preços dos combustíveis são revisados uma vez por mês, tendo como base o mercado internacional.
• Contra a contratação direta dos profissionais, “para evitar abuso do poder econômico”.
• Direito de aposentadoria especial para caminhoneiros, que foi alterado na Reforma da Previdência.
• Pela aprovação do Marco Regulatório do Transporte, o PLC 75/2018, que está em análise no Senado.
• A falta de aplicação das regras de jornada de trabalho, incluindo horários de repouso.
• Fiscalização mais efetiva da ANTT.

O que pode ser feito para evitar a paralização

Minimizar o preço do diesel nas refinarias e os impostos são duas opções possíveis, já que são áreas onde a Petrobras e o governo têm controle. Contudo, alterações nesses setores podem gerar grandes prejuízos.

Vejamos o que disse Bolsonaro na saída de uma reunião no ministério da economia:

“Estamos estudando medidas. Agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir o impacto, que foram nove centavos no preço do diesel. Para cada centavo no preço diesel, querendo diminuir o PIS/Confins, equivale a buscarmos em outro local 800 milhões de reais. Então, não é uma conta fácil de ser feita.”

Apesar disso, para evitar a paralização, o governo estuda uma redução de tributos incidentes no preço do diesel e deve anunciá-la em breve.

No caso da Petrobras, uma redução no preço do preço do diesel independentemente das cotações internacionais resultaria em grandes prejuízos. Ou seja, estariam repetindo erros do passado que geraram a maior dívida entre empresas no mundo e quase quebraram a Petrobras.

Dessa forma, se o preço do diesel ficar abaixo do mercado internacional, nenhuma empresa vai querer importar. Assim sendo, a Petrobras tem duas opções neste cenário: não importar e deixar o mercado desabastecido; ou importar e vender com prejuízo, comprometendo a capacidade da Petrobras de investir e gerar riqueza para o País (PETROBRAS, 2021).

Portanto, uma redução do preço por parte da Petrobras é até possível, mas se torna inviável considerando o mercado internacional. Além de poder gerar futuros prejuízos para a empresa.

Assim, para impedir a greve, o governo e as categorias representantes do setor devem entrar em acordo a fim de atender os pedidos da classe onde for possível. Ou seja, as medidas devem ser tomadas considerando a economia e os impactos sociais.

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