A pergunta que frequentemente me fazer é se é preciso ser cadastrado do corpo de bombeiros para aprovar projeto de prevenção e combate a incêndio. E a resposta é sim, porém isso irá depender diretamente do seu estado. Apesar de, a grande maioria dos estados exigir o cadastro no Corpo de Bombeiros e ainda uma anuidade para se manter ativo o cadastro, isso não é regra. Para alguns estados o cadastro do profissional projetista é feito sem que haja a cobrança de uma anuidade ou algo semelhante.

Entretando, como é protocolado este projeto para a análise? A análise do PPCI pode ocorrer fisicamente ou digital, e você consegue identificar isso no site do Corpo de Bombeiros do seu estado. Quando físico é entregue ao Setor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do batalhão da sua região. Já quando é digital o protocolo ocorre online no sistemado próprio corpo de bombeiros, dentro do seu cadastro de profissional projetista.

Aspectos a serem observados no PPCI

Agora, a forma de apresentação deste projeto no protocolo pode variar de um estado para outro, e nos seguintes formatos: .dwg, dwf ou pdf.

É bom lembrar que para estruturação de um PPCI é importante ler com atenção a instrução técnica que trata da forma de apresentação deste projeto. Inclusive um erro que quase todos os projetistas iniciantes cometem é não configurar as cores no PPCI de acordo com o especificado.

No PPCI-Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio basicamente todo projeto deve ser apresentado limpo e em cores cinza e preto. Nada de colorido no PPCI, as cores são exclusivamente vermelhas somente para o dimensionamento dos sistemas de segurança contra incêndio (extintores, hidrantes, detecção, etc.).

Outro aspecto muito importante quando se vai estruturar um PPCI pela primeira vez é verificar qual a ordem de apresentação das prancha de detalhes. Sim, dependendo do estado os detalhes são apresentados na primeira prancha ou na última. Além dos detalhes também são apresentados os quadros de medidas de segurança contra incêndio, quadro de áreas e outras informações pertinentes ao projeto.

Neste artigo procurei trazer o itens mais importantes na estruturação de um PPCI, e eles foram escolhidos com base no meu início como projetista em incêndio e também com as principais dúvidas que recebo dos meus alunos.

É importante entender também que toda informação de apresentação e estrutura de projeto se encontra disponível nas instruções técnicas de cada estado, especificamente na de procedimento administrativos/apresentação de projeto técnico.

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Dessa forma, seria a Segurança contra Incêndio uma nova oportunidade?

As três áreas de atuação

Dentro das áreas de atuação podemos destacar três grupos: Licenciamento de Edificações, Projetos e Execução. Quanto ao licenciamento o profissional deve conhecer bem as instruções técnicas do seu estado. O cliente em relação a documentação necessária e processos envolvidos na emissão do AVCB e CLCB de Edificação que é expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Assim, na fase de Projetos pode ser realizada por 4 profissionais, sendo estes regulamentados pelos seus respectivos conselhos de classe. E quem são eles? Os engenheiros de Segurança do Trabalho, engenheiros Civis, engenheiros Mecânicos e Arquitetos. Desse modo estes profissionais são os responsáveis pela elaboração e aprovação de PPCI’s, tanto projetos simplificados quanto técnicos.

Portanto a execução destes projetos é de responsabilidade de empresas que possuem cadastro no Corpo de Bombeiros. E é claro que também devem possuir em seu quadro técnico profissionais com habilitação técnica de executar sistemas de segurança contra incêndio.

Assim, alguns estados já não exigem mais o cadastro de empresa e profissional para executar medidas de segurança contra incêndio. Sendo necessário apenas o cadastro no conselho de classe profissional. Deste modo, se você que é profissional da área, com certeza em algum momento da sua carreira, se deparou com um cliente que precisava solucionar o licenciamento da empresa junto ao Corpo de Bombeiros.

O que é AVCB e CLCB?

Mais popularmente AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). O AVCB é um alvará que certifica que a edificação ou área de risco atende as exigências quanto as medidas de segurança contra incêndio definidas pela legislação do estado.

Do mesmo modo o CLCB tem a mesma finalidade porém se trata de edificações com baixa carga de incêndio (risco), e que não precisam ser vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. Neste caso de faz necessário o protocolo de documentações comprobatórias certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto as medidas de segurança contra incêndio.

Bem como, é provável que em seu estado a sigla do Alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros receba outro nome, mas no mesmo contexto. Por outro lado, mesmo que não seja AVCB ou CLCB, o objetivo final é liberar a edificação para funcionamento pelo corpo de bombeiros, verificando que todas as medidas de segurança contra incêndio estão de acordo com a legislação.

E no meu estado como chama?

Portanto agora sua tarefa é verificar como o seu estado nomeia o “alvará” que determina que a edificação está com as medidas de segurança contra incêndio de acordo com a legislação. E vou deixar uma dica para você fazer sua atividade: você vai encontrar essa informação ou na instrução técnica de procedimentos administrativos ou de terminologia de segurança contra incêndio do seu estado.

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