Goiânia impõe uma nova regra que restringe a dedução de materiais usados na base de cálculo do ISS para construção civil, impactando diretamente o setor e o mercado imobiliário local.
Com a instrução normativa publicada em outubro de 2025 e válida a partir de julho de 2026, a Prefeitura limita essa dedução apenas aos materiais produzidos pelo próprio prestador e tributados pelo ICMS. Essa medida vem para adequar a legislação local às decisões do Tribunal Superior de Justiça e aumentar a transparência fiscal.
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As mudanças envolvem o uso obrigatório de sistemas digitais como SGISS e emissão de Nota Fiscal Eletrônica, além da exigência de comprovação documental detalhada e memória de cálculo para homologação fiscal. O setor prevê aumento na carga tributária e consequente elevação do preço dos imóveis em Goiânia.
Esse avanço traz desafios para as construtoras se adequarem, mas também oportunidades para a modernização dos processos fiscais, reforçando a governança no setor da construção civil.
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