O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) de Recife anunciou a aprovação, na última sexta-feira (28) do Projeto Novo Recife. Foram 18 votos a favor, duas abstenções e um contra. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon) para que a obra seja iniciada.
O empreendimento, do consórcio formado pelas construtoras Moura Dubeux, Ara Engenharia, Queiroz Galvão e GL Empreendimentos, prevê a construção de 13 torres residenciais no Cais José Estelita, região portuária da cidade que está abandonada há décadas.
A aprovação do projeto é polêmica já que, na semana passada, uma liminar expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife suspendeu a reunião do CDU. A decisão foi baseada na ação popular impetrada pelo grupo Direitos Urbanos, que denunciava problemas como falta de paridade e participação popular no encontro.
Já a reunião desta sexta-feira teria sido autorizada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Recife ao Portal G1. A decisão do desembargador cancelaria a liminar anterior por ter sido concedida em primeira instância.
Ao saber da autorização, no entanto, o grupo de Direitos Urbanos teria entrado com nova medida judicial e obtido uma nova liminar, impedindo a realização de qualquer reunião do CDU, mesmo que o tema não fosse o projeto Novo Recife. De acordo com informações da advogada do grupo popular, Liana Cirne Lins, também concedidas ao Portal G1, a nova liminar teria sido desobedecida pelos conselheiros do CDU, que realizaram a reunião e aprovaram o projeto. Apenas o conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Cristiano Borba, decidiu se retirar do encontro.
Caso integrantes do CDU tenham realmente desacatado a liminar, poderão ser acusados judicialmente por desobediência, prevaricação e improbidade administrativa. A reportagem procurou o grupo Direitos Urbanos, o IAB-PE e o CDU, mas não conseguiu confirmar as informações.
Entenda o caso
Na reunião do CDU realizada no dia 30 de novembro, quatro dos 26 conselheiros presentes pediram vistas do processo para analisar com mais profundidade a questão. Entre eles, estava o Departamento de Pernambuco do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE). Para a entidade, o bairro São José merecia um plano urbanístico para a criação de espaços de convivência. “Enquanto arquitetura, esses projetos são muito bons, mas enquanto estação urbanística, precisam de mais amadurecimento”, disse a arquiteta Vitória Régia de Andrade, presidente da entidade, na ocasião.
Segundo informações da GL Empreendimentos, o Novo Recife deve abrigar imóveis residenciais, empresariais, comerciais, de serviços e lazer, além de ruas e áreas verdes, em uma área de 101 mil m². O projeto seria integrado ao centro histórico e cultural do Recife e à orla Recife-Olinda.
