“O imóvel é meu eu faço o que eu quiser”. Será? Essa é uma frase muito comum que ouvimos no mundo na regularização de imóveis, mas não é bem assim. Quem autoriza ou veta, total ou parcialmente, a realização de determinadas atividades é o zoneamento da cidade e não o proprietário do imóvel.
Levando isso em consideração, os comerciantes e empreendedores, devem ficar atentos a todas as regras que precisam seguir para viabilizar seu negócio, afinal para que seu cliente tenha seu negócio regularizado ele precisa estar legalizado perante a prefeitura.
E por onde começa a regularização de um comércio quando o imóvel é existente?
Antes de alugar ou comprar um imóvel com objetivo de instalação de um comércio é necessário saber se a atividade a ser exercida é permitida no local. Então antes de tudo, precisa-se consultar o zoneamento do imóvel, alvo de compra ou locação, e sua respectiva viabilidade para atuação da empresa.
Além disso é importante se atentar as possíveis adaptações que o imóvel poderá sofrer de acordo com a atividade instalada.
Se o resultado dessa adaptação for uma reforma, possivelmente precisará da aprovação da prefeitura municipal, projeto e um Engenheiro (a) responsável, além de outras licenças exigidas que podem variar com a atividade desenvolvida.
A grande maioria das prefeituras exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros para validar a viabilidade.
Por onde começa a regularização de imóveis novos?
No caso de imóveis comerciais, para que seja emitido o habite-se, que significa imóvel pronto para ser habitado, é necessário a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, apenas assim a prefeitura liberará esse documento.
Após a Lei Nº 13.425/2017, que responsabiliza os municípios ao emitir o alvará de construção e habite-se sem solicitar o projeto de combate a incêndio as prefeituras começaram a solicitar o AVCB e/ou protocolo de solicitação para liberação de habite-se e alvará de funcionamento.
Com isso podemos verificar o quanto fica evidenciado que a regularização de imóvel anda ao lado da prevenção e combate a incêndio em imóveis comercias.
Qual o procedimento para emissão do alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento geralmente é emitido pela prefeitura municipal de forma presencial ou on-line, podendo variar em alguns casos. Existem alguns documentos necessários que devem ser juntados para entrada na solicitação do alvará.
Os documentos geralmente são:
- Matrícula do imóvel ou contrato de locação se for o caso;
- Cópia do IPTU;
- Planta do imóvel;
- RG e CPF do responsável pelo negócio.
No processo de licença de funcionamento existem algumas licenças que podem ser solicitadas dependo do negócio, como por exemplo:
- Alvará sanitário;
- Licença Ambiental;
- Corpo de bombeiros, entre outros.
Será que eu posso atuar na área de regularização?
Se você é Engenheiro Civil, Arquiteto, técnico e quer uma área rentável para monetizar o seu diploma, com certeza essa área é para você. Não só regularização de imóvel comercial, como residencial, atuando em diversos municípios com cliente final e com parcerias, muito massa né?
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