A Ordem dos Engenheiros – OEP mantém junto ao Confea/Crea um termo de reciprocidade que permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses requererem o registro recíproco.
Requisitos e formulários
- O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.
- É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.
- Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial – “Jóia de Admissão”.
- Para ser admitido como membro da OEP, o profissional deve entregar em qualquer sede ou inspetoria do Crea:
- Formulário de requerimento preenchido;
- Cópia autenticada da carteira profissional;
- Cópia autenticada de passaporte; e
- Uma fotografia do requerente colorida.
Os documentos entregues pelo profissional serão carimbados e rubricados pelo Crea que, dessa forma, procede à sua validação.
- O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:
- Informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
- Descrição detalhada das atribuições profissionais do engenheiro para o exercício da profissão;
- Informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e
- Informação sobre a situação de adimplência junto ao Crea.
A certidão emitida pelo presidente do Crea, após validação e pagamento das taxas de processamento, será enviada ao Confea.
- Após homologação pelo presidente do Confea, o processo é enviado à OEP.
- Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhece as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.
Ordem dos Engenheiros – OEP, saiba tudo aqui: https://www.ordemengenheiros.pt/pt/a-ordem/area-internacional/protocolos-internacionais/procedimentos-sistema-confea-crea/
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