Se o Congresso aprovar um novo Projeto de Lei (PL), poderá acabar com a regulamentação de certas profissões.
O autor desse PL é o Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) que propôs a desregulamentação de 35 ocupações e justificou sua decisão no texto, explicando que as ocupações incluídas no PL “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.
A proposta, batizada de PL 3.081/2022, foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022 e ainda não tramitou, mas tem causado polêmica por envolver profissões de diversas áreas.
Segundo Mitraud, quando o Estado impõe barreiras às ocupações, acaba com grupos de interesse apropriando-se de um pedaço do mercado para “uso exclusivo”. O deputado também defende que o cumprimento de uma condição formal, como possuir um diploma ou ser aprovado em um exame de admissão, não necessariamente comprova a qualificação do profissional.
A Câmara dos Deputados decidiu abrir uma consulta pública sobre o projeto de lei em seu site oficial, onde os brasileiros podem votar gratuitamente sobre o assunto, manifestando-se com a possibilidade de concordar ou discordar do texto.
Até o momento, 97% da entrevistados no site da câmara votaram que “discordam totalmente” da proposta, sendo a decisão da maioria. A população que deseja participar da consulta pública pode clicar aqui e quem deseja ter acesso ao projeto na integra,clique aqui.
Mitraud se explica
Tiago esclareceu na tarde de ontem (07 de janeiro de 2023) – através de suas redes sociais – que o PL não irá extinguir as profissões e os diplomas, apenas propõe a desregulamentação de uma série de profissões , deixando-as livres das amarras dos conselhos de classes e Estado. Ele ainda diz que infelizmente as atuais leis de regulamentação tem servido para criarem monopólio dos conselhos profissionais, que só atuam para arrecadar anuidades e impor multas e restrições aos profissionais. E continua esclarecendo que estes conselhos também atuam de forma a limitar a atividade de profissionais de outras áreas, ao estipularem atividades que são exercidas por diversos profissionais como exclusivas da categoria que representam.
Lista de profissões que o PL visa desregulamentar
Confira a lista completa de profissões que o deputado deseja a desregulamentação:
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Economista (Lei 1411/51);
- Educação Física (Lei 9696/98).
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
- Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- Massagista (Lei 3968/61);
- Medico Veterinário (Lei 5517/68);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Músico (Lei 3857/60);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Químico (Lei 2800/56);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
