No dia 09 de fevereiro de 2022, foi aprovado pela câmara de deputados um projeto que tramitava a 20 anos no congresso nacional que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
Caiu de paraquedas? Entenda.
Se você não sabe o que são agrotóxicos, vamos entender melhor antes de irmos direto ao ponto. Pois bem, agrotóxicos é só uma das palavras que são usadas, talvez você conheça por:
- Veneno;
- Agroquímicos/Pesticidas;
- Defensivos Agrícolas;
- Praguicidas.
Ficou justamente mais conhecida a palavra agrotóxicos por conta da Lei LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 (LEI DOS AGROTÓXICOS), que descreve os mesmos no segundo artigo da lei como:
Produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 Art. 2º
Direto ao ponto
Bem, agora você pode relembrar ao menos a definição de agrotóxico e a Lei e pode entender melhor o que está acontecendo. Então, vamos nessa!
No dia 09 de fevereiro de 2022, foi aprovado pela câmara de deputados um projeto que tramitava a 20 anos no congresso nacional queque flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Este projeto foi aprovado com 301 votos a favor, 150 contrários e 2 abstenções. Onde Porém, foi aprovado com algumas alterações, onde agora volta ao senado para reanálise.
Principais mudanças:
- A decisão sobre o registro de agrotóxicos fica com o Ministério da Agricultura, restando à Anvisa e ao Ibama apenas as análises sobre os possíveis riscos dos produtos;
- Alteração do termo de agrotóxicos para pesticidas;
- Permitido registro temporário de produtos que não foram analisados no prazo previsto em lei (caso ele seja registrado em pelo menos 3 países-membros da OCDE);
- Produtos que eram proibidos por terem substâncias carcinogênicas poderiam ser reavaliados, de acordo com uma escala de risco;
- O prazo máximo para registro de um agrotóxico seria de dois anos ( Hoje, o parecer sobre o produto deve ser liberado em 120 dias, mas na prática críticos afirmam que demora até oito anos).
O que está sendo dito?
“Enfraquece o controle governamental sobre os agrotóxicos, escanteia na prática Ibama e Anvisa, elimina exigências hoje presentes na lei, como a vedação de produtos que revelem características que possam causar câncer, por exemplo”.
Instituto Social Ambiental (ISA)
“Um projeto muito importante no avanço da nossa agricultura que, ao mesmo tempo, atende às necessidades do consumidor final, trazendo alimento mais seguro para a sociedade brasileira”
declarou Luiz Nishimori (PL-PR).
“Hoje demora-se até 10 anos para analisar uma possível aprovação de uma molécula. E o projeto que estamos querendo discutir diz que não pode aprovar nenhum novo produto que seja mais tóxico do que está no mercado”, diz. “O mercado está ficando cartelizado , na mão de uns poucos, o preço do defensivo agrícola vai lá nas alturas, sacrificando um produtor. Ser contra discutir isso é ser contra os avanços da tecnologia a bem da saúde.”
deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)
“Precisamos discutir e debater mais essa matéria. Não dá para colocar na mesa do brasileiro cada vez mais veneno. O atual governo registrou 1500 moléculas de agrotóxicos nesses três anos, muitos deles banidos em diversos países.”
deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Ou seja, para os ruralistas, o projeto moderniza e dá mais transparência com maior avanço da agricultura. Já ambientalistas chamam o projeto de PL do veneno, e dizem que ocasionará em mais agrotóxico no prato do brasileiro.
Pois bem, e agora?
Este projeto foi aprovado na Câmara de Deputados com 301 votos a favor, 150 contrários e 2 abstenções. Mas, foi aprovado com algumas alterações, onde volta ao Senado para reanálise e posterior decisão.
