O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento essencial para garantir a segurança em eventos temporários, assegurando que todas as normas de prevenção contra incêndio sejam seguidas. Dessa forma, este artigo aborda como elaborar o AVCB e quem pode assinar este projeto, fornecendo um guia completo para profissionais de segurança do trabalho, arquitetos e organizadores de eventos.
Como Elaborar o AVCB
Para elaborar o AVCB, é necessário seguir uma série de etapas que garantem a conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros:
- Planejamento do Projeto Técnico:
- Desenvolver projetos técnicos específicos para o evento, levando em conta as características da edificação temporária.
- O projeto deve incluir detalhes sobre saídas de emergência, extintores, sinalização e outros sistemas de combate a incêndio.
- Apresentação e Aprovação do Projeto:
- Apresentar o projeto ao Corpo de Bombeiros de cada estado junto com o comprovante de pagamento das taxas administrativas.
- A documentação deve ser protocolada conforme as diretrizes do Corpo de Bombeiros do estado em que o evento será realizado.
- Implementação dos Sistemas e Equipamentos:
- Após a aprovação do projeto, implementar todos os sistemas e equipamentos de segurança conforme especificado.
- Realizar testes para assegurar que todos os dispositivos estão funcionando corretamente.
- Vistoria e Emissão do AVCB:
- Agendar uma vistoria com o Corpo de Bombeiros para verificar a correta instalação dos sistemas de segurança.
- Com a aprovação na vistoria, o AVCB é emitido, certificando que o evento está conforme as normas de segurança contra incêndio.
Quem Pode Assinar o Projeto de Segurança Contra Incêndio
Profissionais Habilitados
Segundo o Corpo de Bombeiros e os conselhos profissionais, os seguintes profissionais podem se responsabilizar tecnicamente por projetos de segurança contra incêndio:
- Engenheiros Civis
- Engenheiros Mecânicos
- Engenheiros de Segurança do Trabalho
- Arquitetos
Estes profissionais devem estar registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), conforme especificado no Decreto Estadual 44.746 de 2008 do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e na Decisão Plenária PL-0780/2018 do CONFEA.
Atribuições e Responsabilidades
- CREA: O CREA, conforme entendimento do CONFEA, autoriza engenheiros civis, mecânicos e de segurança do trabalho a assinarem projetos de prevenção e combate a incêndio em ambientes residenciais, comerciais e industriais.
- CAU: O CAU, através da resolução nº 21 de 2012, estabelece que arquitetos podem elaborar e executar projetos de prevenção e combate a incêndio.
Início do Processo do AVCB
Para iniciar o processo de elaboração do AVCB:
- Consulta e Leitura das Normas:
- Leia e entenda todas as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros aplicáveis ao seu estado.
- Mantenha-se atualizado com as normas e legislações específicas sobre segurança contra incêndio.
- Capacitação Profissional:
- Embora ser habilitado (registrado no CREA ou CAU) permita a assinatura do projeto, a capacitação é crucial para garantir a qualidade do trabalho.
- Cursos especializados em projetos de prevenção e combate a incêndio são altamente recomendados.
- Documentação Necessária:
- Reúna toda a documentação necessária, incluindo plantas baixas, memorial descritivo, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), conforme o conselho profissional.
- Contato com o Corpo de Bombeiros:
- Estabeleça um canal de comunicação direto com o Corpo de Bombeiros para esclarecer dúvidas e garantir que todos os procedimentos estão corretos.
Conclusão
A elaboração do AVCB é um processo fundamental para a segurança em eventos temporários. Profissionais habilitados e capacitados são essenciais para garantir que todas as normas de segurança sejam cumpridas. Portanto, acompanhe nossas publicações para se manter informado e aprimorar seus conhecimentos na área.
