O Marco Legal das Startups está a poucos passos de virar uma realidade no Brasil. A transformação que esse arranjo jurídico pode trazer para o nosso país é ampla: afeta positivamente o mercado de inovação tecnológica e pode movimentar a nossa economia, gerando empregos e oportunidades. Em um ano com índices econômicos tão ruins por conta da pandemia, presenciar um avanço como este nos motiva a continuar no caminho da revolução econômica por meio de ideias inovadoras.
Para quem não sabe, o Marco Legal das Startups é um projeto de lei complementar que está tramitando no Congresso Nacional. Além de desburocratizar vários aspectos da constituição das empresas inovadoras, a proposta facilita o incentivo de investimentos, inclusive do poder público, para estas empresas.
Para ser enquadrada como uma startup, a empresa não deve ter receita bruta superior a R$ 16 milhões, nem ter mais de 10 anos em seu registro de CNPJ. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e, como teve alterações em seu percurso, deve retornar à Câmara Federal antes de seguir para a sanção do presidente da República.
Mas de que forma este Marco Legal pode influenciar na nosso desenvolvimento econômico-social?
Primeiro, pela facilidade de captação de investidores que ela permite. Antes, um investidor que aceitasse participar de ideias inovadoras por meio do que é chamado de equity crowdfunding, não só tinha participação na receita desta empresa, como também em seus dividendos.
Isso afastava muitos investidores, já que o empreendedorismo inovador é, em muitos casos, um negócio de risco financeiro. A partir desta mudança na lei, os investimentos devem aumentar e, consequentemente, mais empresas com ideias singulares sairão do papel.
Se já tínhamos consciência de que a transformação por meio do empreendedorismo de inovação já era um caminho antes da pandemia, agora tudo ficou mais claro, até mesmo para aqueles segmentos mais conservadores que se viram dependentes de novas tecnologias e novos modelos de negócio para que suas empresas não parassem diante da crise econômica e sanitária do Brasil.
Isso acende uma luz de esperança e faz com que o empreendedorismo social desenvolvido por tantas cooperativas, por exemplo, possa ganhar espaço, gerar empregos e apresentar soluções para o mercado como um todo.
Um marco legal é um conjunto de leis que protege e rege a dinâmica de um segmento. No caso das Startups, sem dúvidas, ele é mais do que a definição das regras do jogo. Ele simboliza um caminho de valorização às ideias que podem ser transformadas em grandes empresas, em fintechs, em grandes parceiras do poder público, enfim, em grupos que apontam soluções econômicas, tecnológicas e sustentáveis para um país que tanto precisa delas.
Vinicius Marchese, engenheiro e presidente do CREA-SP.
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