Certamente, igualdade e diversidade são essenciais para o engajamento dos funcionários e bons resultados.

Para alcançar a melhoria social, é preciso focar na sustentabilidade, na diversidade, na compreensão das diferenças culturais, nas dificuldades econômicas e na busca pela tolerância social.

Você já se perguntou?

Quantos professores negros, mulheres, deficientes e portadores de necessidades especiais você teve, ou tem, no seu curso de graduação?

Existem também inovações científicas e novas tecnologias, quantas você conhece e quais foram desenvolvidas por pesquisadores com essas características?

Como resultado, a falta de respostas a essas perguntas é uma das muitas maneiras pelas quais a exclusão se manifesta na sociedade.

Como reparar essa exclusão social?

Por exemplo, para diminuir essa lacuna histórica entre brancos e negros, a Lei nº 12.711 foi aprovada em 2012, que prevê cotas raciais e sociais para admissões em universidades e instituições federais de ensino.

Na Unicamp, o Conselho Universitário aprovou a adoção das cotas raciais em novembro de 2017. Eles entraram em vigor no Vestibular em 2019, que também sediou o primeiro Vestibular indígena da universidade.

O resultado(diversidade) já pôde ser notado. Pesquisa do IBGE mostrou que o número de estudantes negros no país ultrapassou os 50%. Em 2018, os alunos pretos e pardos representavam 50,3% do total das matrículas nas instituições públicas de ensino superior do país.

Candidatos com deficiência têm cota para ingressar nas Universidades Federais do Brasil. Antes da regulamentação da Lei 12.711/2012, as cotas permitiam a inclusão de pessoas com deficiência em universidades públicas, mas a medida era opcional e ficava a critério de cada instituição.

Os dados do Censo da Educação Superior de 2016 mostraram que, mesmo após a promulgação do decreto, apenas 0,45% dos 8 milhões de matrículas no ensino superior eram alunos com deficiência. Nas redes privadas, essa proporção era ainda menor, equivalente a 0,35%.

A evasão desses alunos é de 27%, sendo ainda maior na rede privada, chegando a 31,5%. O curso de engenharia com maior número de pessoas com deficiência é engenharia civil.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Vagas.com, empresa que fornece soluções de tecnologia para recrutamento e seleção, as pessoas com deficiência também são discriminadas no mercado de trabalho, com mais da metade (59%) dos entrevistados se sentindo prejudicados em Processo de seleção e 65% dos entrevistados se sentiram rejeitados por seus colegas.

Enfrentar barreiras não é uma tarefa fácil, mas é preciso

Em pleno século XXI, até na hora de escolher uma carreira, as mulheres ainda convivem com ideias e atitudes machistas.

Apesar da tradição dos cursos de engenharia serem dominados por homens, o número de participantes do sexo feminino aumentou nos últimos anos. Isso mostra que as mulheres desejam conquistar cada vez mais posição de destaque no mercado de trabalho.

Mesmo com o crescimento no mercado, ainda existem fatores que precisamos reparar:

• Falta de reconhecimento: Este é o principal obstáculo enfrentado por todas as mulheres no mercado de trabalho, e quando se trata de engenharia, a situação é ainda pior. O tom de surpresa das mulheres quando fazem algo bem, e até a necessidade constante de provar que são capazes de realizar certas tarefas, tem atormentado a carreira de muitas engenheiras;
• Assédio persistente: Outro obstáculo é o assédio que as engenheiras enfrentam no dia a dia. Muitas delas até desistem de suas carreiras porque o desconforto causado ​​por esse problema se tornaram comuns;
• Discrepância salarial: As discrepâncias salariais levam ao desânimo de continuar trabalhando em espaços que não valorizam os profissionais;
• Falta de motivação: no final, a falta de apoio de parentes e até mesmo de maridos e filhos geralmente leva ao fim de muitas carreiras brilhantes. Imagine, por causa do seu gênero, você ouve todos os dias “não é adequada para você“?

A educação forma e substitui o preconceito pelo respeito

Deve ficar claro que engenharia é pensar, pesquisar, projetar, implementar e criar soluções para problemas nos mais diversos campos: estrutura, geotécnica, meio ambiente, materiais de construção, hidrologia, hidráulica, transporte, saneamento, etc.

O gênero, cor e classe do profissional não importa, desde que ele encontre uma solução, ele está com certeza disposto a aprender e se atualizar.

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Este documento deve ser entregue à  ANM anualmente por todos os proprietários de minas ou arrendatários em atividade no país (ativos ou não). O principal objetivo é formar um banco de dados sobre o setor de mineração no Brasil.

O RAL é uma obrigação prevista na legislação em vigor (Portaria nº 11 do Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)), que visa obter dados estatísticos sobre a produção mineral brasileira. Portanto, é a principal fonte de informações técnicas para a indústria mineral do país.

Quem pode elaborar o RAL?

A elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) requer conhecimentos técnicos e só pode ser realizada por profissionais com formação em engenharia de minas.

De acordo com a regulamentação do CREA e da ANM, somente engenheiros de minas podem elaborar o relatório. O documento deve vir acompanhado de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O relatório mostra a produção técnica da empresa, dados de faturamento e contábeis.

Quais os prazos para entrega?

O sistema de declaração do relatório anual de lavra (RAL) está aberto desde o dia 15 de janeiro de 2021.

Os mineradores autorizados a extrair minérios poderão declarar informações sobre as operações de mineração em 2020 até o dia 15 de março de 2021. Já os mineradores com licenças sem o Plano Aproveitamento Econômico (PAE), o prazo expirará em 31 de março de 2021.

Importância do RAL

O RAL contém informações importantes relacionadas à produção da mina no ano anterior, como volume de vendas, mercado consumidor, projeções de produção e valor recebido da Compensação Financeira de Exploração de Recursos Minerais (CFEM), etc.

Com isso, a ANM e a Receita Federal vão verificar os dados entre os órgãos para eliminar as fraudes e comparar as informações declaradas pelos mineradores no RAL com as declaradas na Receita Federal.

De acordo com a Agência Nacional da Mineração (ANM), o objetivo do relatório anual de lavra não é apenas cumprir os requisitos dos regulamentos de mineração, mas também formar um banco de dados da indústria para apoiar o Anuário Mineral Brasileiro.

O que deve conter no RAL?

De acordo com o inciso VI do art.50 do Código de mineração, o RAL das atividades realizadas no ano anterior deve conter os seguintes dados:

Penalidades e Multas

Relatórios que contenham informações incompletas e/ou falsas, relatórios não entregues ou entregues após o prazo prescrito, constitui uma infração as leis minerais (Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016).

Nesse caso, os mineradores estarão sujeitos às sanções cabíveis, incluindo multa de aproximadamente R$ 3.500,00 para cada processo de lavra de sua propriedade ou arrendamento. Portanto, é importante estar atento ao prazo de entrega.

Tem novidades em 2021

Em 2021, a declaração RAL é inédita: o sistema de declaração (RAL web) só pode ser acessado por meio do Login Único do Governo Federal.  O antigo Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) foi desativado no fim de dezembro e não poderá mais ser utilizado para acessar o RAL web.

O usuário deve se cadastrar no SDC (Sistema de Dados Cadastrais) da ANM. Por esse motivo, é necessário autenticar o login único da pessoa física via plataforma gov.br por meio de certificado digital referente à pessoa física ou jurídica.

A ANM possui um documento de perguntas e respostas. Se você tiver alguma dúvida sobre o acesso do login único do portal Gov.br e o SDC, pode ser encontrada aqui.

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