Diante do intenso movimento recente no SEB, as pessoas envolvidas no setor, ou seja, toda a sociedade, desde os especialistas até os consumidores, encaram mudanças significativas por meio de leis e decretos. Portanto, a seguir serão apresentadas algumas mudanças expressivas no setor, bem como os impactos das mesmas.

Vamos conhecer?

Lei 14.300:

O setor elétrico, por meio da lei 14.300, recebeu um novo marco legal da Geração Distribuída – GD, pois vale apena ressaltar que a GD é o modelo que permite que o consumidor possa gerar a sua própria energia por meio de fontes de energia renováveis. Sobretudo, a nova lei publicada em 06 de janeiro de 2022 trouxe algumas alterações referentes ao sistema de compensação de energia elétrica.

As mudanças mais consideráveis a partir de 2023 são: 

• Diminuição do limite de potência da Energia Solar de 5 MW para 3 MW;
• Quem tiver acesso até o início de janeiro de 2023 terá assegurado todos os atuais benefícios até o ano de 2045;
• As usinas que forem superior a 500 kW terá que caução;
• O limite de potência instalada para B optante é de 112,5 kVa;
• A cobrança de compensação será gradual ao longo dos anos.

Decreto 10.946

Outra mudança no setor elétrico é o decreto 10.946 publicado em 25 DE JANEIRO DE 2022 é sinônimo de uma grande possível mudança e modernização na produção da energia eólica brasileira. O novo decreto abre espaço para o uso da energia eólica offshore, ou seja, no mar.

Assim, para não restar dúvidas, o decreto 10.946 deixa claro que offshore é: “o ambiente marinho localizado em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental”

Art. 2º do decreto 10.946

No Art. 3º do decreto aqui dito, afirma que a geração de energia elétrica offshore busca oportunizar o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, o estudo e o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas à energia e outros. Portanto, diversos benefícios.

Clique aqui para acessar o decreto completo!

Mudanças no ML:

O setor elétrico possui dois ambientes de contratação de energia: ACR (Ambiente de Contratação Regulada) e o ACL (Ambiente de Contratação Livre). Portanto, o ACL é o local onde se realiza a compra e venda de energia elétrica com contratos bilaterais livremente negociados. 

Além disso, o Mercado Livre o comprador e o vendedor escolhem o fornecedor de energia, o tempo que o contrato vai durar, o tipo de fonte e o preço que é negociável. 

Em 2022, houve algumas mudanças nas regras, como: 

• Demanda contratada ser de até 1.000 kW para qualquer tipo de fonte;
• Demanda contratada ser entre 500 MW e 1000 kW para as fontes de energia incentivadas.

Tem interesse em ter uma visão da energia solar além da economia de custo? Indico este artigo!

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O Sistema Elétrico Nacional é baseado em um modelo centralizado de geração, no qual grandes unidades geradoras, geralmente hidrelétricas, situadas em locais afastados dos centros urbanos, são as responsáveis pelo fornecimento de energia.

A GD, por outro lado, busca solucionar alguns problemas relacionados ao modelo centralizado e dar ao consumidor a possibilidade de gerar sua própria energia.

Mas o que é a Geração Distribuída ?

A Geração Distribuída de Energia é o modelo de geração elétrica no qual as unidades de geração ficam próximas às unidades consumidoras.

Dessa forma, ao invés de ter um sistema elétrico composto por algumas unidades geradoras com maior potência instalada, temos um número bem maior de geradores com menor potência distribuídos próximos aos locais de consumo.

A entidade nacional responsável por atender às demandas políticas, técnicas e regulatórias relacionadas à GD é a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída.

A ABGD representa os mais diversos setores do sistema elétrico, com participação de provedores de soluções, distribuidores, fabricantes, acadêmicos, etc. Todos atuando de forma direta ou indireta na GD oriunda de fontes renováveis de energia.

Vantagens e desvantagens da GD

Com relação às vantagens e desvantagens da Geração Distribuída, aqui vão alguns exemplos:

Vantagens

1. Diminuição do custo com energia elétrica para o consumidor final, em especial os consumidores residenciais. Sendo o próprio gerador da energia, o consumidor se torna mais independente da distribuidora, pagando muitas vezes apenas o custo mínimo obrigatório da conta de energia, denominado no Brasil de “Custo de Disponibilidade”;
2. Incentivos fiscais dados por alguns governos;
3. Sistema de Compensação de Energia (ou net metering). Nesse sistema, o consumidor apresenta um medidor de energia bidirecional. Assim, quando a energia oriunda do sistema de geração distribuída não é consumida de forma imediata e não há um sistema de armazenamento, a energia é transferida para à rede e o medidor opera na direção contrária. Dessa forma, o valor cobrado na fatura de energia será relativo à diferença entre a energia consumida e a energia injetada na rede;
4. Redução das perdas nas linhas de transmissão e de distribuição;
5. Alcande de energia em áreas remotas.

Desvantagens

1. Aumento no custo de distribuição para as distribuidoras. Muitas distribuidoras não conseguem adequar seu sistema de distribuição aos requisitos impostos pelas normas;
2. Custos com redes inteligentes. No mundo todo, o desenvolvimento da GD é acompanhado pelo desenvolvimento das redes inteligentes (smart grids), que são essenciais para o controle em tempo real de sistemas tão dinâmicos;
3. Desafios técnicos devido ao aumento na complexidade da rede (fluxo de potência reverso, sincronismo, harmônicos, ilhamento, etc);
4. Dificuldade no planejamento estratégico de expansão dado que o crescimento da GD não é facilmente mensurado.

Cenário atual e o futuro da GD no Brasil

Antes de falar de alguns números da GD no Brasil, é importante mencionar a espinha dorsal desse modelo de geração no país com respeito à regulamentação, a Resolução Normativa 482/2012.

Essa Resolução estabelece as condições gerais para o acesso de sistemas de geração distribuída aos sistemas de distribuição de energia, além de abordar a Compensação de Energia, mencionada anteriormente.

Vale mencionar que a RN 482 passou por uma audiência pública no ano de 2019 a fim de receber contribuições para uma proposta de mudança.

Segundo dados da ABGD, o país fechou o mês de setembro deste ano com uma potência instalada de GD de 3.877 MW e 305.522 conexões. Dentre essas conexões, a maioria delas está na classe residencial de consumo.

Um aspecto interessante é que a energia solar fotovoltaica tem uma participação de 96% da GD no Brasil, seguida pelas fontes térmica e hidráulica com 2% de participação cada.

Espera-se que no futuro essa predominância da energia solar seja mantida, sempre com o apoio de regulamentações atualizadas e que garantam a sustentabilidade dos sistemas de Geração Distribuída.

Além disso, o desenvolvimento e implementação de Smart Grids continuará sendo de suma importância para a GD.

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