O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicou nesta quinta-feira, dia 06/08/2020, o Edital de Credenciamento Nº 001/2020, para contratação de engenheiros, agrônomos e arquitetos para trabalhar com avaliação de imóveis urbanos e rurais, máquinas, equipamentos e embarcações.
Neste artigo, responderemos as perguntas mais frequentes sobre o credenciamento.
Como funciona o credenciamento?
Em primeiro lugar, informamos que o objetivo do edital de credenciamento é criar um banco de profissionais para a prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis, máquinas e equipamentos ou embarcações, em caráter temporário, sempre que houver necessidade previamente manifestada pelo BNDES.
Do mesmo modo, não há vínculo empregatício entre o profissional e o banco; trata-se de um contrato de prestação de serviço mediante demanda. Isso significa que o credenciado receberá uma ordem de serviço (O.S.) emitida pelo BNDES para realizar uma determinada atividade, conforme valores e prazos previstos no Edital.
Quem pode participar do credenciamento?
Poderão prestar serviço para o BNDES, empresas (pessoas jurídicas) ou empresários individuais (pessoas físicas) habilitados para atuar na área de engenharia, agronomia ou arquitetura e que atendam as exigências do edital.
Os responsáveis legais da empresa não precisam ter formação técnica para participar do credenciamento. Por outro lado, é obrigatória a apresentação de responsáveis técnicos comprovadamente habilitados para exercer as atividades pretendidas.
Quais os requisitos mínimos para habilitação?
De acordo com o item 6.3.5 do Edital de Credenciamento Nº 001/2020 do BNDES, para cada grupo de atividades, deverão ser comprovados os seguintes pré-requisitos:
Avaliação de imóveis urbanos: há exigência de formação superior em Engenharia Civil ou Arquitetura; certificado de conclusão de curso de avaliação de imóveis urbanos com carga horária mínima de 20 horas, cujo conteúdo programático contemple a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação; e comprovação de experiência.
Avaliação de imóveis rurais: há exigência de formação superior em Engenharia de Agrimensura, Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal ou Agronomia; certificado de conclusão de curso de avaliação de imóveis rurais com carga horária mínima de 20 horas; e comprovação de experiência.
Avaliação de máquinas e equipamentos: é necessário ter formação superior em Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Industrial ou Engenharia de Produção; certificado de conclusão de curso de avaliação de máquinas e equipamentos com carga horária mínima de 20 horas; e comprovação de experiência.
Avaliação de embarcações: o profissional deverá possuir formação superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Naval; certificado de conclusão de curso de avaliação de máquinas e equipamentos com carga horária mínima de 20 horas; e comprovação de experiência específica.
Qual o valor pago por ordem de serviço?
Conforme Anexo II do Edital do BNDES, a remuneração mínima é de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) e a remuneração máxima pode ultrapassar R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por ordem de serviço, a depender da complexidade do trabalho. Além disso, as despesas com deslocamento serão reembolsadas, conforme Anexo III do Edital.
O prazo para emissão do laudo de avaliação pode variar de 5 a 21 dias úteis. No caso de avaliação de embarcações, será concedido um prazo máximo de 30 dias corridos para agendar a vistoria.
Acesse o Edital de credenciamento do BNDES e os formulários clicando aqui.
Para saber mais, leia o nosso artigo sobre o mercado de trabalho do avaliador de imóveis e a expectativa de crescimento do setor imobiliário.
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