O Instituto de Engenharia promoveu no mês de março deste ano um debate sobre as obras paralisadas e seus impactos na engenharia e na economia do país.
Esta ótima iniciativa visa fomentar as discussões sobre o tema e buscar soluções para este que é um grande entrave para a continuidade de inúmeros projetos do país.
CREA
Ao representar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, trouxe as percepções que já orbitam nas discussões presentes no Conselho.
O cenário atual é extremamente preocupante e já conta com a atenção do Presidente do CREA-SP, Eng. Vinicius Marquese Marinelli.
Segundo levantamentos do Tribunal de Contas da União – TCU, existem mais de 14.000 obras paralisadas no país comprometendo um investimento superior a R$ 144 bilhões.
Motivos para as Obras Paralisadas
Deste número de 14.000, 23% apresentaram os seguintes motivos: 24% são técnicos; 23% ligados a abandono da empresa; 16% outros; 13% inerentes a rescisão de contratos; 6% orçamentário e 4% identificados como irregularidades na gestão anterior.
No tocante aos R$ 144 bilhões, os motivos identificados foram 47,7% ligados ao orçamentário/financeiro, 19% de ordem técnica, 16% outros, 4,8% judicial e 4% abandono de empresa.
IBGE
Segundo o IBGE, para cada R$ 1 milhão investido na produção do setor da construção, outros R$ 568 mil são adicionados no setor como efeito direto e mais R$ 976 mil são incrementados na economia como efeito indireto e renda.
Estes números mostram a importância do tema e o quanto é premente sua abordagem pelos vários atores do setor.
Muito embora estes números já impactem, o cenário pode ser ainda mais preocupante pois o próprio TCU alerta que as informações sobre as obras paralisadas estão incompletas.
Em minha intervenção procurei lançar luz sobre algumas questões transversais que me parecem contribuir para a paralisação das obras.
Legislação
A legislação que regula as licitações de obras públicas privilegia o critério “menor preço” como fator determinante para a determinação da empresa vencedora.
A Lei 8.666/93 já tinha este mote e a nova Lei de Licitações, a 14.133/21 pouco avançou neste sentido, infelizmente.
Em que pese os avanços desta última no quesito “seguro garantia” o qual ganhou uma nova roupagem.
Tal medida atenua mas não implica necessariamente numa superação deste entrave.
Neste contexto, as empresas “mergulham” nos descontos ofertados ao Poder Público que, em boa parte dos casos, fica imerso em pedidos de aditivos e reajustes para que a empresa consiga prosseguir com o contrato.
Contudo, caso não existam as devidas justificativas técnicas, tais solicitações não são atendidas e acabam por compor os percentuais referentes as obras paralisadas acima citados.
Falta de Projetos impactando nas Obras Paralisadas
Além disso, outro ponto que destaquei foi a baixa qualidade ou inexistência de bons projetos como condição inicial para um empreendimento público.
Por várias razões as quais podemos explorar oportunamente, boa parte das obras públicas carecem de projetos que abarquem todas as questões técnicas inerentes ao empreendimento.
Como consequência, surgem “surpresas” ao longo do empreendimento que acabam por implicar em custos adicionais os quais, em boa parte das vezes, superam os limites de aditivos conforme prescrição legal causando solução de continuidade nos contratos.
Planejamento
Do lado dos responsáveis pela execução dos empreendimentos também se faz necessário um bom planejamento na etapa de captação das obras.
Assim,eventuais falhas de projetos são antecipadas e oportunamente abordadas junto aos proponentes do contrato.
