O incêndio na Boate Kiss foi uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680 outras, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, e foi provocada pela imprudência e pelas más condições de segurança no local.
No dia 25 de janeiro de 2023, a Netflix lançou a minissérie que adapta o livro da jornalista, Daniela Arbex, ‘’Todo Dia a Mesma Noite’’. A produção traz os dramas e relatos reais das vítimas, sobreviventes, familiares e envolvidos na tragédia. A história transformada em ficção, evidencia que estas pessoas ainda buscam justiça.
Reflexões acerca dos erros de engenharia no Incêndio da Boate Kiss
Este acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio. Assim também, apenas a tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas.
Classificou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil. A maior do Rio Grande do Sul e a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil. Além disso, é o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.
Erros dos órgãos públicos
A responsabilidade dos órgãos públicos no acidente da boate Kiss é garantir que as regulamentações de segurança e as normas de construção sejam seguidas. Portanto, os estabelecimentos públicos, como boates e clubes noturnos, devem ser inspecionados regularmente para garantir que sejam seguros para os visitantes.
Além disso, os órgãos públicos têm a responsabilidade de investigar e processar quaisquer violações das regulamentações de segurança. Devendo tomar medidas para garantir que os infratores sejam responsabilizados.
No caso específico do incêndio na boate Kiss, as autoridades públicas foram criticadas por falhas na regulamentação e inspeção das boates. Contudo, a falta de ação para garantir a segurança dos frequentadores também sofreu ressalvas. Eventualmente, houve investigações e processos judiciais, e algumas pessoas foram condenadas por negligência e outros crimes relacionados à tragédia.
É possível constatar dezenas de erros, sendo alguns de responsabilidade pública. Conforme relatório do CREA-RS, o laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP), o inquérito da Polícia Civil e de denúncias do Ministério Público (MP). Segue abaixo dois exemplos:
- Ocorreu falha no laudo do Corpo de Bombeiros, responsabilizando-os pelo incidente.
- Ausência de uma legislação mestra para definir as normas de segurança em boates.
Ressaltando esses dois erros, é possível afirmar que além da deficiência estrutural da boate, o incidente poderia ter sido prevenido com fiscalização eficiente. Todavia, haveria a possibilidade de verificar com atenção o cumprimento das regras de segurança. No entanto, também há falhas na definição da Legislação. Ela não específica, por exemplo, quais são os materiais inflamáveis que podem ser utilizados em respectivos ambientes. A regulamentação pode ser constatada na Legislação de Santa Maria.
Esses fatores apontam para uma extrema necessidade de criar e modificar leis incoerentes, ajustando-as para estabelecimentos. Eventualmente, também é preciso definir as penalidades para os empresários e casas de show que não a cumprirem.
O incêndio na Boate Kiss
O incêndio começou após um integrante da banda Gurizada Fandangueira acender um Sputnik – artefato pirotécnico proibido em ambientes fechados. Assim, o fogo entrou em contato com o revestimento acústico do teto e paredes, provocando chamas e fumaça. Muitos dos jovens tentaram fugir pelo banheiro, já que a casa não tinha saída de emergência. Isso provocou tumulto e pisoteamento. Contudo, sabendo do impacto do ocorrido, visualiza-se uma sucessão e diversos erros primários.
Abaixo estão listados 22 erros que contribuíram para o incidente:
| Show pirotécnico em ambiente fechado | Uso de fogos de artifício inadequado |
| Espuma inflamável como revestimento | Falha em extintores de incêndio |
| Falta de aviso sobre o incêndio | A boate estava superlotada |
| Havia apenas uma porta de saída | Obstáculos impediram a saúde do público |
| Saída foi barrada por seguranças | Sinalização de emergência inadequada |
| Sistema de exaustão bloqueado | Falta de itens de segurança |
| Funcionários e seguranças sem treinamento | Obras sem autorização ou responsável técnico |
| Fiscalização permitiu funcionamento irregular | Documento fraudado regularizou a abertura |
| Boate tinha ‘’laranjas como sócios’’ | Bombeiros não tinham máscaras suficientes |
| Obra executada por empresa de bombeiros | Leis contra incêndio pouco claras |
| Acordo com Ministério Público mal vistoriado | Participação de civis no resgate das vítimas |
Cultura da Prevenção
Desta forma, contorna-se o significado de Cultura de Prevenção. O objetivo é evitar riscos. Ou seja, prevenir os colaboradores e participantes durante a execução de atividades que comprometam a saúde, integridade física e segurança individual. Ou seja, assume a responsabilidade de potencializar e sugerir práticas seguras e preventivas, mantendo as normas regulamentadoras dos respectivos ambientes.
Sendo assim, e remetendo à ocasião da Boate Kiss, a proteção contra incêndio precisa ser considerada como uma obrigação. Acima de tudo, urge a necessidade de proteger as vidas humanas. Secundariamente, o patrimônio envolvido; independente do seu custo financeiro. Dessa forma, a construção de qualquer tipo de edificação mais segura necessita ser uma obrigação indeclinável e ética. Aplica-se para o projetista, executor da obra e do empreendedor, independente das exigências legais.
Todo Dia A Mesma Noite
Quando falamos sobre a propagação desta Cultura da Prevenção, voltamos a tocar na importância dos materiais informativos. Sendo assim, tanto o livro da jornalista Daniela Arbex, quanto a adaptação em minissérie produzida pela Netflix, lançada em janeiro de 2023. Contudo, ambos procuram evidenciar detalhes do incidente intercalando a tragédia, vítimas e relação com familiares. Esses materiais atenuam o sofrimento causado e reforçam a obrigação de eventos, de todos os tipos, com seus participantes. Nesse sentido, implica que forneçam aos um espaço de interatividade seguro, organizado e preparado frente a possíveis acidentes.
Regulamentos preventivos contra incêndio
Primeiramente, segundo Relatório da Polícia Civil de Santa Maria, Rio Grande do Sul, indicam que ocorreram três tipos de mortes. Em média 0,8% das pessoas foram queimadas; 15,7% pisoteadas, devido ao pânico gerado; e 83,5% asfixiadas, devido à fumaça tóxica. Então, essa estatística nos mostra a grande importância do controle de fumaça em caso de fogo.
É necessário que existam exaustores ligados ao sistema de detecção de incêndio. Além disso, treinamentos periódicos de prevenção, combate e pânico a fim de criar uma cultura preventiva. Nos nove primeiros meses de funcionamento, compreendido entre o período de julho de 2009 a 14 de abril de 2010, não existia alvará de localização da Prefeitura Municipal de Santa Maria. Conforme aponta a investigação.
A Brigada de Incêndio também teria sido imprescindível neste caso. Afinal, ela é composta por indivíduos que têm a função de orientar a saída das pessoas da edificação. E claramente, isso deveria ser feito com segurança e de forma mais técnica para combater o incêndio.
Medidas pós-acontecimento
No final de setembro de 2017 entra em vigor a Lei nº 13.425/2017, popularmente conhecida como “Lei Kiss” por ter sido criada em função da tragédia que vitimou centenas de pessoas em um incêndio, em janeiro de 2013, na boate gaúcha de mesmo nome. Em síntese, a lei estabelece diretrizes amplas sobre medidas preventivas e combate a incêndio, desastres em estabelecimentos, edificações de comércio e áreas de reunião de público.
As principais determinações da Lei nº 13.425/2017
- Prevenção de incêndios e desastres: Condição para a realização de projetos artísticos, culturais, esportivos ou científicos que envolvam incentivos fiscais dados pela União.
- Responsabilidade legal: Define responsabilidades para os órgãos de fiscalização profissional de engenharia e arquitetura.
- Observação das normas de prevenção de incêndios pelo município: O planejamento urbano municipal deve observar as normas de prevenção de incêndio.
- Locais com capacidade menor que cem pessoas: Necessidade de observância das normas legais da referida lei, mesmo por estabelecimentos com baixo potencial de ocupação. Desde que reúnam idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção. Ou que contenham em seu interior material com grande capacidade de inflamabilidade.
- Uso de materiais não inflamáveis na construção: Priorizar o uso de materiais de baixa inflamabilidade na construção de edificações destinadas à aglomeração de pessoas. Condição para obtenção do alvará de funcionamento do local.
- Sistema de aspersão automática: Utilizar sistemas preventivos de aspersão automáticas de combate a incêndios. Condição para o licenciamento do empreendimento e locais de aglomeração de pessoas.
- Validade do alvará: A validade do alvará de funcionamento do local fica condicionada à validade do projeto de prevenção de incêndios.
- Alvará e projeto contra incêndio: Necessidade de exibição do alvará de funcionamento e da aprovação do projeto contra incêndio. Deve ser exibido no sítio da internet do empreendimento e no próprio estabelecimento.
As determinações listadas acima são os principais pontos a ressaltar sobre a nova Lei Boate Kiss, que entrou em vigor em setembro de 2017. É importante deixar claro, contudo, que a prevenção de acidentes deve ser uma preocupação constante. As determinações listadas acima são os principais pontos a ressaltar sobre a nova Lei Boate Kiss, que entrou em vigor em setembro de 2017. É importante deixar claro, contudo, que a prevenção de acidentes deve ser uma preocupação constante. A segurança das instalações é dever do empresário e direito dos frequentadores. Enfim, também é um requisito indispensável para o sucesso de qualquer empreendimento.
Orçamento destinados à prevenção de incêndio e seguridade
A princípio, a ação dos bombeiros seria crucial para amenizar os impactos do incêndio. Sendo necessária a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). o custo para emissão dependerá das características de cada edificação. Sendo assim, para saber o custo efetivo da emissão de seu AVCB e CLCB, é possível consultar empresas de assessoria disponíveis no mercado. Além disso, é importante ressaltar que, caso seja uma edificação enquadrada em Projeto Técnico Simplificado, não fazer uso de produtos perigosos ou inflamáveis (considerar quantidade). Ou seja, área construída menor que 750m², até 3 pavimentos, lotação até 250 pessoas.
Para obtenção de um orçamento preciso, é preciso das seguintes informações:
- total da área construída;
- total de pavimentos;
- lotação da edificação (restaurantes, igrejas, etc);
- definição dos produtos que serão utilizados.
A validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) varia de acordo com o tipo de ocupação. Para edificações residenciais, comerciais e industriais, a validade é de 5 anos a partir da liberação em vistoria. Para demais ocupações, a validade também é de 5 anos. É importante notar que, em alguns casos, o AVCB pode ser renovado antes de vencer, desde que sejam realizadas as correções necessárias.
Memória Coletiva
Em janeiro de 2023, às vésperas do aniversário de uma década da tragédia de Santa Maria, a Netflix anuncia o lançamento de ”Todo Dia A Mesma Noite”. Em síntese, a obra reconstitui o incidente lançando mão de relatos das vítimas, sobreviventes e familiares do incêndio. A minissérie se propõe a colocar os holofotes sobre as irregularidades que afligiram o ambiente interno e ocasionou o acidente.
Embora possa surgir críticas sobre o horror que será evidenciado, é importante ressaltar que materiais como este atuam com função social. Tem a finalidade de conferir delicadeza e sensibilidade ao assunto. Sendo assim, recobra ao público detalhes que talvez possam ter passado despercebidos ou que foram esquecidos ao longo dos últimos anos. Desta forma, tanto o livro da Jornalista Daniela Arbex, quanto a minissérie, inclinam-se para fomentar a memória coletiva do Brasil. Em suma, promove ações que reforçam a necessidade de regulamentos e medidas preventivas que impeçam acontecimentos semelhantes.
Conclusão
A princípio, o acidente na boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi causado por uma combinação de fatores. Dentre estes, inclui-se a falha de comunicação da equipe da boate e da banda. Os responsáveis estão sendo culpabilizados pela falta de iniciativa em fazer vistorias e regularizar o ambiente. Todavia, isso proporcionaria que eventualidades fossem resolvida, amenizando os impactos de possíveis incidentes. Ademais, houve uma falta de comunicação entre o sistema preventivo e o público. Seja em forma de sinalização, símbolos e mensagens com cores diferenciadas, o que evitaria grande parte das mortes, já que existiria um tempo maior de reação do público e evacuação do local.
Ademais, a falha nos equipamentos de combate de incêndio facilitou a propagação das chamas na edificação. Os equipamentos poderiam ter extinguido o foco inicial das chamas. Do mesmo modo, os funcionários da boate relataram à polícia que os donos não costumavam deixar os extintores nas paredes. A alegação foi que os proprietários achavam que eles prejudicavam a decoração.
De acordo com relatos, os músicos acenderam fogos de artifício dentro da boate sem avisar a equipe. O ato causou uma grande quantidade de fumaça e aumentou o pânico entre os frequentadores. Assim como, a equipe de segurança da boate também não estava preparada para lidar com uma situação de emergência e não conseguiu controlar a multidão. Superlotação, ausência de extintores, falta de sinalização e avisos sobre incêndio, saídas barradas, sistema de exaustão bloqueado.
Considerações Finais
Dessa forma, é possível concluir que a morte de 242 pessoas poderia ter sido evitada com o uso adequado das normas e legislações. Além disso, o lançamento da minissérie ‘’Todo Dia A Mesma Noite’’ em 25 de janeiro de 2023, através de relatos, expõe que as vítimas ainda buscam justiça. Embora seja um acontecimento do passado, continua atormentado e fomentando as reflexões sobre segurança e organização de eventos.
Primordialmente, os debates sobre o incidente giram em torno da fiscalização de medidas preventivas e de combate ao fogo em casas noturnas e estabelecimentos similares. Sobretudo, a Lei Kiss (Lei 1.3425/2017) foi aprovada no Congresso Nacional para unificar regras para estados e municípios. Ela define competências e responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculos.
Sendo assim, o trauma, as consequências, e os sentimentos dos sobreviventes e famílias das vítimas, ainda se faz presente. Isso demonstra a importância de registros que sugerem um olhar atencioso para o segmento de produção de eventos. E como a prevenção é o melhor remédio, embora erros sejam inevitáveis, é preciso reconhecer as falhas e identificá-las. Promover a conscientização para o maior número de pessoas possível.
