O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é responsável por fiscalizar a atuação dos profissionais da área de engenharia, garantindo que os serviços prestados estejam dentro dos padrões técnicos e de segurança exigidos. Neste sentido, o CREA também possui um papel importante na responsabilidade técnica dos profissionais, que é uma das suas atribuições. Neste artigo, vamos conhecer como funciona a responsabilidade técnica no âmbito do CREA e quais as suas implicações.
O que é responsabilidade técnica
A responsabilidade técnica é a obrigação dos profissionais de engenharia de garantir que os seus serviços estejam de acordo com as normas e padrões técnicos da área, visando a segurança da sociedade e do meio ambiente. Essa responsabilidade inclui a elaboração de projetos, a execução de obras, a prestação de serviços e a emissão de laudos e pareceres técnicos.
Como funciona a responsabilidade técnica no CREA
No âmbito do CREA, a responsabilidade técnica é regulamentada pela Resolução 1.025/2009, que estabelece as normas para a fiscalização do exercício profissional da área de engenharia. De acordo com essa resolução, os profissionais da área devem registrar no CREA as suas atividades técnicas, informando sobre a elaboração de projetos, a execução de obras, a prestação de serviços e a emissão de laudos e pareceres técnicos.
O registro de atividades técnicas no CREA é obrigatório para os profissionais da área, sendo uma forma de garantir a responsabilidade técnica dos mesmos. A partir desse registro, o CREA pode fiscalizar a atuação dos profissionais, verificando se as suas atividades estão de acordo com as normas e padrões técnicos da área.
Implicações da responsabilidade técnica
A responsabilidade técnica tem implicações importantes para os profissionais da área de engenharia. Caso haja algum erro ou falha na elaboração de projetos, execução de obras, prestação de serviços ou emissão de laudos e pareceres técnicos, os profissionais podem ser responsabilizados civil e criminalmente pelos danos causados.
Além disso, os profissionais que não cumprem as normas e padrões técnicos da área podem sofrer sanções disciplinares por parte do CREA, que vão desde advertências até a suspensão ou cassação do registro profissional.
Conclusão
A responsabilidade técnica é uma obrigação dos profissionais da área de engenharia, que visa garantir a segurança da sociedade e do meio ambiente. No âmbito do CREA, a responsabilidade técnica é regulamentada pela Resolução 1.025/2009, que estabelece as normas para a fiscalização do exercício profissional da área de engenharia.
Os profissionais da área devem registrar no CREA as suas atividades técnicas, informando sobre a elaboração de projetos, a execução de obras, a prestação de serviços e a emissão de laudos e pareceres técnicos. A responsabilidade técnica tem implicações importantes para os profissionais da área de engenharia, que podem ser responsabilizados civil e criminalmente pelos danos causados, além de sofrerem sanções disciplinares por parte do CREA. É fundamental que os profissionais da área de engenharia estejam cientes da sua responsabilidade técnica e da importância de seguir as normas e padrões técnicos da área.
Este é o sétimo artigo de uma série especial do Blog da Engenharia sobre o CREA, que tem como objetivo desmistificar esta importante entidade para a engenharia brasileira. Fique ligado para mais informações sobre o CREA!
