A Segurança contra Incêndio (AVCB e CLCB) é exigida para as edificações e áreas de risco por meio de leis e normas. No qual são oriundas do processo de regulamentação e normalização. No Brasil temos a legislação de segurança contra incêndio em três níveis: Federal, Estadual e Municipal. E é dentro deste aspecto você se pergunta em que nível pode atuar…
Dessa forma, seria a Segurança contra Incêndio uma nova oportunidade?
As três áreas de atuação
Dentro das áreas de atuação podemos destacar três grupos: Licenciamento de Edificações, Projetos e Execução. Quanto ao licenciamento o profissional deve conhecer bem as instruções técnicas do seu estado. O cliente em relação a documentação necessária e processos envolvidos na emissão do AVCB e CLCB de Edificação que é expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Assim, na fase de Projetos pode ser realizada por 4 profissionais, sendo estes regulamentados pelos seus respectivos conselhos de classe. E quem são eles? Os engenheiros de Segurança do Trabalho, engenheiros Civis, engenheiros Mecânicos e Arquitetos. Desse modo estes profissionais são os responsáveis pela elaboração e aprovação de PPCI’s, tanto projetos simplificados quanto técnicos.
Portanto a execução destes projetos é de responsabilidade de empresas que possuem cadastro no Corpo de Bombeiros. E é claro que também devem possuir em seu quadro técnico profissionais com habilitação técnica de executar sistemas de segurança contra incêndio.
Assim, alguns estados já não exigem mais o cadastro de empresa e profissional para executar medidas de segurança contra incêndio. Sendo necessário apenas o cadastro no conselho de classe profissional. Deste modo, se você que é profissional da área, com certeza em algum momento da sua carreira, se deparou com um cliente que precisava solucionar o licenciamento da empresa junto ao Corpo de Bombeiros.
O que é AVCB e CLCB?
Mais popularmente AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). O AVCB é um alvará que certifica que a edificação ou área de risco atende as exigências quanto as medidas de segurança contra incêndio definidas pela legislação do estado.
Do mesmo modo o CLCB tem a mesma finalidade porém se trata de edificações com baixa carga de incêndio (risco), e que não precisam ser vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. Neste caso de faz necessário o protocolo de documentações comprobatórias certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto as medidas de segurança contra incêndio.
Bem como, é provável que em seu estado a sigla do Alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros receba outro nome, mas no mesmo contexto. Por outro lado, mesmo que não seja AVCB ou CLCB, o objetivo final é liberar a edificação para funcionamento pelo corpo de bombeiros, verificando que todas as medidas de segurança contra incêndio estão de acordo com a legislação.
E no meu estado como chama?
Portanto agora sua tarefa é verificar como o seu estado nomeia o “alvará” que determina que a edificação está com as medidas de segurança contra incêndio de acordo com a legislação. E vou deixar uma dica para você fazer sua atividade: você vai encontrar essa informação ou na instrução técnica de procedimentos administrativos ou de terminologia de segurança contra incêndio do seu estado.
