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Como se tornar Engenheiro em Portugal

A Ordem dos Engenheiros – OEP mantém junto ao Confea/Crea um termo de reciprocidade que permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses requererem o registro recíproco. 

Requisitos e formulários

  • O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.
  • É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.
  • Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial – “Jóia de Admissão”.
  • Para ser admitido como membro da OEP, o profissional deve entregar em qualquer sede ou inspetoria do Crea:
  1. Formulário de requerimento preenchido;
  2. Cópia autenticada da carteira profissional;
  3. Cópia autenticada de passaporte; e
  4. Uma fotografia do requerente colorida.

Os documentos entregues pelo profissional serão carimbados e rubricados pelo Crea que, dessa forma, procede à sua validação.

  • O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:
  1. Informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
  2. Descrição detalhada das atribuições profissionais do engenheiro para o exercício da profissão;
  3. Informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e
  4. Informação sobre a situação de adimplência junto ao Crea.

A certidão emitida pelo presidente do Crea, após validação e pagamento das taxas de processamento, será enviada ao Confea.

  • Após homologação pelo presidente do Confea, o processo é enviado à OEP.
  • Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhece as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.

Ordem dos Engenheiros – OEP, saiba tudo aqui: https://www.ordemengenheiros.pt/pt/a-ordem/area-internacional/protocolos-internacionais/procedimentos-sistema-confea-crea/

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