Um muro desabou sobre o quintal de uma casa de alto padrão no Residencial Itahyê, em Alphaville, no município de Santana de Parnaíba (SP). O morador gravava um vídeo para mostrar a casa invadida pela enxurrada, vinda do terreno do imóvel vizinho, que é mais elevado, quando rachaduras começaram a aparecer na estrutura.
Após um barulho forte, as imagens mostram a construção cedendo e desabando. Sobretudo as apurações estão em andamento mas, aparentemente, trata-se de um caso clássico de estrutura ineficiente e ausência de drenagem adequada a situação.
Análise
De antemão, podemos analisar alguns pontos.
Primordialmente no tocante a questão técnica, este evento mostra a inequívoca importância da análise dos parâmetros geotécnicos para a correta mensuração dos esforços advindos do empuxo de terra. Antes de mais nada o empuxo deve ser entendido como a ação gerada pelo maciço de solo quando em contato com estruturas.
Outrossim, um Sistema de Drenagem eficiente é condição sine qua non para a eficiência de uma estrutura de contenção a qual é dimensionada levando-se em conta os itens acima citados.
Nesse sentido, tais itens devem estar claramente dispostos em projetos executivos específicos os quais, a luz das normas técnicas vigentes, devem subsidiar as obras a serem executadas.
Igualmente, tanto os projetos, como as obras, devem ser executados por profissionais habilitados os quais são suscetíveis a fiscalização do Conselho de Classe.
Crea-SP
Imediatamente após o ocorrido, o Crea-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo informou em nota que
os agentes fiscais verificaram a situação da residência atingida e que, após a vistoria, “a fiscalização do Conselho emitiu notificação para que o condomínio e o proprietário do imóvel vizinho, apresentem a documentação referente ao projeto de execução da obra”.
Segundo as legislações atinentes ao tema, é de suma importância alertar os profissionais do Conselho e a sociedade sobre as implicações oriundas do Código de Ética Profissional o qual segue o disposto na Resolução 1002 do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Nele podemos destacar:
Art. 8º – A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta:
(…)
IV – A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.
(…)
Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional:
(…)
II – ante à profissão:
(…)
d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização;
Responsabilidades
Ainda assim é de extrema importância destacar que:
Finalmente identificadas as responsabilidades em sinistros como este, os profissionais envolvidos podem ser enquadrados nos artigos do citado Código de Ética podendo sofrer as penalidades em conformidade com o
Art. 71 da Lei 5194/66 que “Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.”.
Assim, tais penalidades podem variar de uma Advertência Reservada até um Cancelamento Definitivo do Registro, a depender da análise da Câmara Especializada da qual o profissional pertence respeitado o inexorável direito ao contraditório.
Condomínios
Dessa forma, o caso de Santana de Parnaíba também mostra o importante papel que os administradores de condomínios possuem neste processo. Desde já devem estar sempre conectados com profissionais habilitados…
Não só para fiscalizar as obras em condomínios mas, também, para definir os parâmetros técnicos na execução das citadas obras. O Crea-SP, sob a gestão do Presidente Vinicius Marchese Marinelli, vem intensificando ao longo dos anos as ações de fiscalização.
Principalmente visando a proteção da sociedade e a conscientização como é o caso das Forças Tarefas em Condomínios. Como resultado é Importante citar que em 2022 o Crea-SP realizou um novo recorde de fiscalizações.
Em síntese, foram mais de 400 mil ações que representam um salto acima de 1.400% em relação a 2015.
Desse modo, fica o alerta…decidiu construir ou adquirir um imóvel, consulte um profissional habilitado do Crea-SP para as devidas averiguações antes de fechar o contrato. O que você tem a dizer sobre o caso do Muro de Santana de Parnaíba?
