O contrato de compra e venda ou contrato de gaveta, como é popularmente conhecido, é feito entre o vendedor e comprador de um imóvel no momento da negociação. O que poucos sabem é que apenas o contrato de compra e venda não garante a propriedade de fato e que possuir apenas esse documento pode trazer muitos problemas.
Então como garantir a propriedade de fato do imóvel? Essa é uma pergunta muito frequente quando esse tema é levantado. Portanto nesse artigo você irá entender perfeitamente tudo que você saber sobre o assunto.
Contrato de compra e venda ou contrato de gaveta
Antes de tudo, é importante que você entenda que o contrato de compra e venda se trata de um instrumento particular, ou seja, ele pode ser feito pelo corretor, pelo vendedor, ou pelo advogado. Onde será firmado um acordo consensual entre ambas as partes envolvidas.
O contrato de compra e venda por si só, não transfere a propriedade do imóvel, isso não sou eu quem estou dizendo, mas sim o próprio código civil em seu Art. 1.245 quando diz: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do titulo translativo no registro de imóvel”.
E como registrar o imóvel em meu nome?
Garantindo a propriedade do imóvel
Para adquirir a propriedade do imóvel deve-se após a quitação do bem, lavrar a escritura no cartório de notas competente, apresentando toda a documentação necessária e realizando os pagamentos das taxas.
Após a finalização desse procedimento e com a escritura em mãos deverá se dirigir ao cartório de registro de imóvel e registrar seu nome na matrícula de registro de imóvel (que é o documento oficial e mais importante do imóvel).
Com o nome na matrícula de registro de imóvel você será de fato o proprietário legal do imóvel. Obtendo ali o direito real de propriedade, podendo usar, gozar, dispor e reivindicar.
A importância de um profissional no processo
Para regularizar a documentação do seu imóvel é importante que você tenha ao seu lado um profissional especialista que te oriente em todo processo.
Escolha um Engenheiro (a) que trabalhe com regularização para te auxiliar da melhor forma possível, esse profissional será responsável por analisar sua documentação, traçar todo processo com foco na regularização, além de trazer possíveis previsões de taxas que devem ser pagas durante o processo, assim você consegue se preparar financeiramente.
Seu imóvel é um bem precioso e muitas vezes querer economizar com passos tão importantes pode trazer muitas vezes prejuízos irreparáveis.
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