Uma das grandes discussões entre usuários de vias concedidas é sobre a obrigatoriedade de se pagar a tarifa dos pedágios. Se nós já pagamos tantos impostos (IPVA, CIDE e outros) por qual motivo ainda temos que pagar pedágio?
Para onde vai a tarifa e para onde vão os impostos?
A tarifa dos pedágios é destinada exclusivamente para ampliações, melhorias, operação e manutenção das vias concedidas.
Já os impostos relacionados aos automóveis não podem ser destinados exclusivamente a um fim específico. Isso está na constituição do nosso país (Brasil) – Art. 167
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 167. São vedados:
IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
O que isso quer dizer?
Os impostos podem ser destinados para fins alternativos de acordo com a estratégia política em que o país entende ser mais viável.
O país pode adotar somente uma forma de cobrança? Tarifa ou pedágio?
Essa é uma decisão que geraria inúmeras consequências. Vamos analisar os cenários:
Somente Pedágio:
- Não haveria arrecadação de IPVA, CIDE e outros impostos relacionados a veículos;
- Outros segmentos não receberiam verbas para manterem suas atividades;
- Todas as vias precisariam ser concedidas para garantir a manutenção e operação das mesmas.
Somente Impostos:
- Já é uma realidade em vários estados e as rodovias estão sucateadas;
- Não haveria nenhuma concessão no modelo de arrecadação de tarifa, então se o Governo quisesse algum ente privado no negócio teria que arcar com todos os custos do contrato;
- Teríamos que reduzir a destinação para outros segmentos e aplicar quase todo capital para melhoria das vias.
É um tanto quanto utópico pensarmos em apenas um sistema de cobrança, porém podemos pensar em melhorar a interação entre as formas de arrecadação.
Ampliando o número de concessões, reduzindo impostos, aplicando descontos progressivos para usuários frequentes e sendo mais transparente coma utilização das quantias arrecadadas seriam medidas simples, que poderiam ser aplicadas em curto prazo que melhorariam a experiência dos usuários com os sistemas de cobrança.
Existe algum país que não cobra tarifa de pedágio?
A resposta é SIM.
Existem países europeus que recolhem uma quanti anual, por veículo, para que você possa transitar por rodovias.
Assim sendo você precisa apenas pagar uma taxa anual para ter direito de transitar pelo país afora.
Pode ser considerado uma espécie de pedágio, mas se analisarmos bem os usuários que não utilizarem as rodovias terão contribuído, assim como quem utiliza diariamente será beneficiado por ter pago uma quantia relativamente baixa.
Uma concessionária é um bom negócio?
Sem dúvida alguma o mundo das concessões é atraente aos investidores por atingirem uma certa lucratividade.
Ninguém entraria em um negócio se o mesmo não fosse positivo. Então devemos entender que existe uma margem de lucro envolvida na atividade e por isso os investidores entram nesse mercado.
Porém é importante ressaltar que os contratos de concessões são estruturados para evitar lucros exorbitantes e aproximar ao máximo do valor real das melhorias e operação previstas.
Como isso é feito?
Existem condições específicas para cálculo do valor das tarifas com base no volume médio diário (VDM), projeções de crescimento, controle de arrecadação de receitas acessórias e outros.
Toda arrecadação fica somente com a concessionária?
Não. Porque as concessionárias pagam Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Esse imposto retorna diretamente aos municípios da malha concedida, que podem utilizar os valores no segmento que entenderem ser interessante.
Em alguns casos o pedágio não é suficiente para todas as atividades da concessionária e o ente público precisa completar os valores para manter o contrato vigente.
Se você reside em município com a presença de vias concedidas, já ouviu falar o que foi feito com o valor distribuído pela concessionária para cada município, inclusive o seu?
Qual a melhor opção?
O melhor na visão de especialistas é aumentar o número de vias concedidas e consequentemente trazer o investimento privado para o segmento, ampliando a capacidade das vias e melhorando o sistema logístico do país.
Concomitante, reduzir impostos, distribuí-los de forma eficiente e ser transparente na sua aplicação.
Fato é que as vias concedidas são infinitamente melhores em todos os sentidos que vias com a administração sendo realizada pelo Poder Público.
Pagar tarifa de pedágio não deve ser entendido como um CUSTO. É um INVESTIMENTONA na via em que está transitando, que garante a sua segurança e conforto durante o deslocamento.
Eng. Lucas Ribeiro – @rodo.vias
Este artigo foi produzido pelo Eng. Lucas Ribeiro. Colunista do Blog da Engenharia do tema Infraestrutura Rodoviária. Quer ler mais artigos do nosso colunista, clique no link:
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