O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Art. 465, Novo CPC.
Todos os engenheiros e agrônomos, formados e ativos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), têm habilitação para emitir relatórios e laudos técnicos.
Além disso, para atuar como perito é necessário conhecimentos adicionais na área principalmente para entender como funciona o sistema judiciário brasileiro, os direitos e deveres do perito, e a forma correta de apresentação do trabalho pericial.
Após dominado esses conhecimentos do Código de Processo Civil (CPC), o Perito Judicial ou expert atuará em perícias relacionadas a sua área de formação. Por exemplo, o Engenheiro Civil fará perícias em questões relacionadas a civil e suas habilitações, enquanto o Engenheiro Agrônomo, somente na área de Agronomia.
Quanto ganha o Perito Judicial?
O perito é um profissional autônomo, sem vinculo empregatício que recebe as oportunidades via “nomeação”. Para ser nomeado, antes é necessário realizar um cadastro e apresentar documentos comprobatórios junto ao Tribunais de Justiça de seu Estado.
Por não receber um salário fixo, e sim por serviços prestado à Justiça, recebendo seus honorários. Assim o valor recebido pode variar de acordo com a complexidade do caso e número de horas trabalhadas pelo Perito Judicial.
Na perícia existem casos em que os honorários são patrocinadas pelo estado. Ou seja quando uma das partes ou as partes não tem condições de arcar com os honorários, ai entra a Assistência Judiciaria Gratuita (AJG). A qual possui uma com remuneração tabelada pré definida, podendo ser majorada até certo limite.
Em casos da justiça comum onde as partes tem condições de arcar com os honorários do Perito Judicial, sugere-se que a remuneração seja feita com base no valor de horas técnicas sugerido pelo CREA/CONFEA, IBAPE, SENGE ou outra instituição ou sindicato relacionado a categoria profissional.
Atualmente o valor da hora técnica em casos sem gratuidade de justiça, varia de R$180,00 a R$530, a depender da complexidade do caso e da experiência e conhecimento do perito.
Como está o mercado para o Perito Judicial em engenharia?
Nesse sentido, o mercado de trabalho para bons profissionais, que investem em cursos, informações e preparação, está bastante aquecido, devido a altas demandas judiciais acumuladas nos últimos anos e as novas ações devido a conflitos desavenças durante o período de pandemia.
Se prepare para atuar na área de Perícia Judicial clicando AQUI.
