Esse artigo discute a importância de se estabelecer condições mínimas de trabalho de modo a contribuir para que a sociedade não entre em um estado de descontentamento que coloquem em risco a paz e harmonia universais de acordo com o Tratado de Versalhes.
Condições de trabalho na história mundial
Condições de trabalho que são danosas à saúde e integridade física de trabalhadores sempre estiveram presentes na história. Desde sociedades mais antigas onde a escravidão era praxe, passando pelo século XVI onde Ramazzini descreveu com maestria uma série de doenças dos trabalhadores, até os tempos atuais onde ainda são flagradas condições degradantes e até mesmo a escravidão moderna.
A exposição de trabalhadores a fatores de risco danosos à saúde e integridade física, como agentes ambientais danosos, jornadas excessivas, trabalho infantil, condições ergonômicas e psicossociais desfavoráveis etc sempre foi constante e ainda existe. Esse contexto contribui para que a sociedade se ache em condições que favorecem ou contribuem para uma série de eventos.
Dentre os diversos acontecimentos históricos, cito a Primeira Guerra Mundial, nominada como “A Guerra das Trincheiras”, iniciada em 1914. Após seu término em 1918, assinaram-se uma série de tratados de paz, sendo o Tratado de Versalhes o mais importante desses. Dentre as diversas cláusulas, como os termos de rendição, indenizações e redefinição de fronteiras, cito uma que muito interessa à comunidade de Saúde e Segurança do Trabalho: a criação da OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Objetivos da Parte XIII do Tratado de Paz
A descrição da seção I da parte XIII do Tratado de Versalhes indica seus objetivos:
(…)
Considerando que existem condições de trabalho que constituem para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e a privações, o que origina num estado tal de descontentamento que põe em perigo a paz e harmonia universais…
(…)
Considerando que a não adopção, por uma nação qualquer, dum regime de trabalho realmente humano, constitui um obstáculo aos esforços das outras nações desejosas de melhorar a situação dos trabalhadores em seus próprios países.
(…)
A leitura da descrição da parte XIII do Tratado de Versalhes já deixa explícita que a criação da OIT se baseia em 3 pilares:
- Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;
- Políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; e
- Econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Condições Mínimas de Trabalho
Na mesma seção I, o Tratado de Versalhes estabelece uma relação exemplificativa de condições de trabalho que constituem para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e a privações:
- Regulamentação das horas de trabalho e duração máxima do dia e da semana de trabalho;
- Recrutamento de mão-de-obra e à luta contra a falta de trabalho;
- Garantia de salário que assegure condições de existência aceitáveis;
- Proteção dos Trabalhadores contra as doenças gerais ou profissionais e acidentes resultantes do trabalho;
- Proteção da infância, dos adolescentes e das mulheres;
- Pensões na velhice e invalidez;
- Princípio da liberdade sindical;
- Organização do ensino profissional e técnico;
Da multicausalidade de um evento adverso
Já sabemos por aqui que um evento adverso, notadamente uma Guerra Mundial, não pode ser analisado por apenas uma causa. Também, a função de uma análise de acidentes, como também vimos aqui, não é identificar culpados, mas sim agir nas causas e evitar que ele ocorra novamente. Dentre os vários, talvez dezenas ou centenas, de fatores para a ocorrência de uma catástrofe como foi a Primeira Guerra Mundial, tem-se que condições de trabalho que levam pessoas a injustiças, miséria e privações são, de fato, contribuintes para que ocorra uma Guerra.
A própria humanidade já reconheceu isso, mas ainda o mundo do trabalho não reflete essa realidade.
É mais um elo da corrente se enfraquecendo.
