O BNDES desempenha um papel crucial no financiamento da exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros, atendendo a 15 países ao longo de 20 anos através da linha BNDES Exim Pós-embarque. Este apoio é direcionado para exportadores brasileiros, com desembolsos realizados no Brasil após a comprovação das exportações. Em caso de inadimplência, estruturas de garantia, como o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), são acionadas para ressarcimento ao BNDES.
Comparação entre Apoio à Exportação e Infraestrutura
De 2003 a 2018, o apoio do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia representou 1,3% do total desembolsado, enquanto os investimentos em infraestrutura alcançaram 36%. Esses números refletem a prioridade dada pelo BNDES às iniciativas de infraestrutura no mesmo período.
Medidas Anticorrupção do BNDES
Em 2015, o BNDES suspendeu os desembolsos para empreiteiras envolvidas em corrupção, implementando critérios adicionais para a retomada desses financiamentos. As empreiteiras e os governos ou empresas importadoras estrangeiras precisam assinar um “Termo de Compliance”, comprometendo-se a penalidades em caso de desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos. Essas medidas fazem parte de um Plano de Ação acordado com o TCU.
Contratos de Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia
Por fim, os contratos de financiamento do BNDES formalizam a assistência financeira para apoiar as exportações brasileiras. Eles incluem detalhes como o valor do financiamento, o objeto de apoio, garantias exigidas, prazos, condições para liberação de recursos e obrigações do devedor e do exportador brasileiro.
