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ANEEL proíbe corte de energia elétrica de consumidores de baixa renda

Nesta última sexta-feira (26/03/2021), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou uma medida que suspende o corte de energia dos consumidores de baixa renda, em todo o território nacional.

A previsão é de que a medida seja válida até o dia 30 de junho de 2021 e assim, aproximadamente 12 milhões de famílias serão beneficiadas. 

Tendo em vista a segunda onda da pandemia da Covid-19 no país, a decisão da ANEEL busca amenizar a presente crise, garantindo que os consumidores continuem tendo o fornecimento de energia ainda que não tenham condições de pagar pelo serviço. ANEEL

A medida contempla consumidores cadastrados na Tarifa Social, de modo que, também foi vedado o corte de energia em locais que tenham equipamentos vitais e dependentes de energia, se estendendo às unidades ligadas à saúde, que armazenam e distribuem vacinas. 

No entanto, a medida não isenta este grupo de consumidores do pagamento de suas tarifas. Ainda em 2020 a ANEEL já havia aderido uma medida análoga, no entanto, a atual medida não contempla todos os consumidores conforme a anterior.

Como a medida pode afetar o setor de distribuição? ANEEL

Considerando que haverá uma perda na receita das concessionárias, a ANEEL irá permitir que as compensações pagas por incidentes onde o fornecimento de energia é interrompido ultrapassando o limite estabelecido pela agência sejam suspensos até o dia 30 de junho. 

Desse modo, as concessionárias poderão pagar tais compensações mensais até dezembro de 2021. 


Referência:  bit.ly/39hKASh 

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